DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Atos do Congresso Nacional
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 49, DE 2023
Designa integrantes da Representação Brasileira no
Parlamento do Mercosul.
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, no uso das atribuições
regimentais que lhe são conferidas, resolve:
Art. 1º Ficam designados as Senhoras e os Senhores Senadores abaixo relacionados,
como integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, cumprindo o que
dispõe o art. 6º da Resolução nº 1 de 2011-CN:
S E N A D O R ES
.
T I T U L A R ES
S U P L E N T ES
Bloco Parlamentar Democracia (MDB/UNIÃO/PODEMOS/PDT/PSDB)
. Renan Calheiros (MDB)
1. Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
. Alan Rick (UNIÃO)
2. Efraim Filho (UNIÃO)
. Carlos Viana (PODEMOS)
3. Leila Barros (PDT)
. (Vago)
4. Alessandro Vieira (PSDB)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PT/PSB/REDE)
. Sérgio Petecão (PSD)
1. Lucas Barreto (PSD)
. Nelsinho Trad (PSD)
2. Otto Alencar (PSD)
. Humberto Costa (PT)
3. Fabiano Contarato (PT)
. (Vago)
4. (Vago)
Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO)
. Eduardo Girão (NOVO)
1. Wellington Fagundes (PL)
Bloco Parlamentar Aliança (PP/REPUBLICANOS)
. Tereza Cristina (PP)
1. Luis Carlos Heinze (PP)
Art. 2º As demais designações ou substituições dos integrantes da Representação
Brasileira no Parlamento do Mercosul realizar-se-ão por despacho da Presidência, com
posterior comunicação à Câmara dos Deputados.
Congresso Nacional, 11 de julho de 2023
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 58, DE 2023
Designa integrantes da Representação Brasileira no
Parlamento do Mercosul.
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, no uso das atribuições
regimentais que lhe são conferidas, resolve:
Art. 1º Ficam designados as Senhoras e os Senhores Parlamentares abaixo
relacionados, como integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul,
cumprindo o que dispõe o art. 6º da Resolução nº 1 de 2011-CN:
S E N A D O R ES
.
T I T U L A R ES
S U P L E N T ES
Bloco da Resistência Democrática
. Sérgio Petecão (PSD)
1. Lucas Barreto (PSD)
. Nelsinho Trad (PSD)
2. Angelo Coronel (PSD)
. Humberto Costa (PT)
3. Fabiano Contarato (PT)
. Chico Rodrigues (PSB)
4. Irajá (PSD)
DEPUTADOS
.
T I T U L A R ES
S U P L E N T ES
PL
. Giovani Cherini (PL)
1. Adilson Barroso (PL)
. Pastor Eurico (PL)
2. Bibo Nunes (PL)
. Roberto Monteiro (PL)
3. Domingos Sávio (PL)
. Rosana Valle (PL)
4. Dr. Jaziel (PL)
. Vermelho (PL)
5. Eros Biondini (PL)
Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV)
. Arlindo Chinaglia (PT)
1. Camila Jara (PT)
. Odair Cunha (PT)
2. Jandira Feghali (PCdoB)
. Paulão (PT)
3. Washington Quaquá (PT)
. Renildo Calheiros (PCdoB)
4. Zeca Dirceu (PT)
U N I ÃO
. Damião Feliciano (UNIÃO)
1. David Soares (UNIÃO)
. Padovani (UNIÃO)
2. Eduardo Velloso (UNIÃO)
. Yandra Moura (UNIÃO)
3. (VAGO)
PP
. Átila Lira (PP)
1. Afonso Hamm (PP)
. Covatti Filho (PP)
2. Bebeto (PP)
. Marx Beltrão (PP)
3. Dilceu Sperafico (PP)
MDB
. Gutemberg Reis (MDB)
1. (VAGO)
. Sergio Souza (MDB)
2. (VAGO)
PSD
. Luciano Azevedo (PSD)
1. Darci de Matos (PSD)
. Paulo Litro (PSD)
2. Ismael (PSD)
REPUBLICANOS
. Carlos Gomes (REPUBLICANOS)
1. Marcos Pereira (REPUBLICANOS)
. Celso Russomanno (REPUBLICANOS)
2. Wilson Santiago (REPUBLICANOS)
PODEMOS
. Renata Abreu (PODEMOS)
1. Igor Timo (PODEMOS)
Federação PSDB-CIDADANIA
. Beto Richa (PSDB)
1. Adolfo Viana (PSDB)
P DT
. Afonso Motta (PDT)
1. Pompeo de Mattos (PDT)
PSB
. Heitor Schuch (PSB)
1. Felipe Carreras (PSB)
AV A N T E
. Luis Tibé (AVANTE)
1. Fred Costa (PATRIOTA)
Federação PSOL-REDE
. Erika Hilton (PSOL)
1. Pastor Henrique Vieira (PSOL)
Art. 2º As demais designações ou substituições dos integrantes da Representação
Brasileira no Parlamento do Mercosul realizar-se-ão por despacho da Presidência, com
posterior comunicação à Câmara dos Deputados.
Congresso Nacional, 23 de agosto de 2023
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 427, de 29 de agosto de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do
nome da Senhora DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Ministra do
Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria
do Ministro Felix Fischer.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 694, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto nos art. 11 e art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, e nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República para:
I - autorizar a criação dos registros de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica filial ao
CNPJ 00.394.411/0001-09, da Secretaria de Administração da Presidência da República; e
II - designar os representantes no CNPJ a que se refere o inciso I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
D ES P AC H O S
DEFIRO a habilitação do Módulo Eletrônico da AR CONSELHO FEDERAL DE
ENFERMAGEM COFEN. Processo nº 00100.000585/2023-34.
DEFIRO o credenciamento da AR TELEFORT TELEFONIA E INFORMATICA LTDA.
Processo nº 00100.001781/2023-26.
DEFIRO o credenciamento da AR ABS TECNOLOGIA E SERVIÇOS. Processo nº
00100.001785/2023-12.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
Diretor-Presidente
Substituto