DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
12.b.131.6. Alíquota específica PIS/Pasep - unidade de medida
12.b.131.7. Alíquota específica PIS/Pasep - quantidade na unidade de medida
12.b.132. Cofins
12.b.132.1. Alíquota da Cofins - alíquota ad valorem
12.b.132.2. Alíquota da Cofins - alíquota reduzida
12.b.132.3. Alíquota da Cofins - valor devido
12.b.132.4. Alíquota da Cofins - valor a recolher
12.b.132.5. Alíquota específica da Cofins - valor em real
12.b.132.6. Alíquota específica da Cofins - unidade de medida
12.b.132.7. Alíquota específica da Cofins - quantidade na unidade de medida
12.b.133. Direitos Antidumping ou Compensatórios
12.b.133.1. Código e denominação do ato legal
12.b.133.2. Órgão emissor do ato legal
12.b.133.3. Número do ato legal
12.b.133.4. Ano do ato legal
12.b.133.5. Ato Legal do EX tarifário
12.b.133.6. Alíquota antidumping - alíquota ad valorem
12.b.133.7. Alíquota antidumping - alíquota da base de cálculo
12.b.133.8. Alíquota antidumping - valor devido
12.b.133.9. Alíquota antidumping - valor a recolher
12.b.133.10. Alíquota específica antidumping - valor em real
12.b.133.11. Alíquota específica antidumping - unidade de medida
12.b.133.12. Alíquota específica antidumping - quantidade na unidade de medida
12.b.134. Demonstrativo do Coeficiente de Redução
12.b.134.1. Identificação
12.b.134.2. Coeficiente de redução
12.b.134.3. Valor em dólar
12.b.134.4. Valor em real
12.b.134.5. Valor devido
12.b.134.6. Valor a recolher
12.b.135. CIDE
12.b.135.1. Valor na alíquota específica
12.b.135.2. Quantidade CIDE
12.b.135.3. Valor devido
12.b.135.4. Valor a recolher
12.b.136. Multa Administrativa por Embarque Anterior ao Deferimento da LI
12.b.136.1. Valor a recolher da multa
12.b.136.2. Valor a recolher da multa com ajuste
12.b.137. Dados Cambiais
12.b.137.1. Código e denominação da cobertura cambial
12.b.137.2. Motivo da importação sem cobertura cambial
12.b.137.3. Número do ROF/Bacen
12.b.137.4. Código da instituição financiadora
12.b.137.5. Valor vinculado em real
12.b.137.6. Protocolo de envio da declaração de importação
13. Declaração de Importação - Consulta Avulsa do Vicomex
13.a. Argumentos de consulta
13.a.1. CPF/CNPJ do importador
13.a.2. Número da declaração de importação
13.a.3. protocolo de envio da declaração de importação
13.b. Dados e informações de resposta:
13.b.1. Número da declaração de importação
13.b.2. Sequencial de retificação
13.b.3. Total de Adições
13.b.4. Situação do despacho
13.b.5. Data da situação do despacho
13.b.6. Hora da situação do despacho
13.b.7. Data do registro
13.b.8. Hora do registro
13.b.9. Data do desembaraço
13.b.10. Hora do desembaraço
13.b.11. Data da autorização de entrega
13.b.12. Hora da autorização de entrega
13.b.13. Tipo da autorização de entrega
13.b.14. Número do importador
13.b.15. Nome do importador
13.b.16. Descrição do tipo de caracterização da operação
13.b.17. Número do adquirente
13.b.18. Nome do adquirente
13.b.19. Peso bruto
13.b.20. Peso líquido
13.b.21. Tipo de documento de instrução do despacho
13.b.22. Identificação do documento de instrução do despacho
13.b.23. Moeda negociada do frete
13.b.24. Valor total do frete na moeda
13.b.25. Valor total do frete em dólar
13.b.26. Valor total do frete em real
13.b.27. Valor total do frete em território nacional
13.b.28. Moeda negociada do seguro
13.b.29. Valor total do seguro na moeda
13.b.30. Valor total do seguro em real
13.b.31. Valor total do seguro em dólar
13.b.32. Valor total em dólares no local de embarque
13.b.33. Valor total em reais no local de embarque
13.b.34. Valor total em dólares no local de desembarque
13.b.35. Valor total em reais no local de desembarque
13.b.36. País de procedência
13.b.37. Data da chegada da carga
13.b.38. Unidade de entrada
13.b.39. Via de transporte
13.b.40. Indicador multimodal
13.b.41. Nome transportador
13.b.42. Código do país do transportador
13.b.43. Nome do veículo
13.b.44. Número do veículo (placa)
13.b.45. Local de embarque
13.b.46. Data do embarque
13.b.47. Tipo de conhecimento
13.b.48. Tipo de utilização do conhecimento
13.b.49. Id master do conhecimento
13.b.50. Id de conhecimento
13.b.51. Número da adição
13.b.52. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor
13.b.53. Exportador
13.b.53.1. Código do país de aquisição da mercadoria
13.b.53.2. Nome ou razão social
13.b.53.3. Endereço
13.b.54. Fabricante ou Produtor
13.b.54.1. Código do país de origem da mercadoria
13.b.54.2. Nome ou razão social
13.b.54.3. Endereço
13.b.55. Mercadoria
13.b.55.1. Código da NCM
13.b.55.2. Peso líquido da adição
13.b.55.3. Unidade de medida estatística
13.b.55.4. Quantidade na medida estatística
13.b.55.5. Número da LI
13.b.56. Condição de Venda da Mercadoria
13.b.56.1. Incoterm
13.b.56.2. Método de valoração
13.b.56.3. Código da moeda negociada
13.b.56.4. Local da condição
13.b.56.5. Valor na moeda negociada
13.b.57. Dados Cambiais
13.b.57.1. Código e denominação da cobertura cambial
13.b.57.2. Motivo da importação sem cobertura cambial
13.b.57.3. Número do ROF/Bacen
13.b.57.4. Código da instituição financiadora
13.b.57.5. Valor vinculado em real
14. Procurações
14.a. Argumentos de consulta
14.a.1. Tipo NI Outorgante
14.a.2. NI Outorgante
14.a.3. Tipo NI Outorgado
14.a.4. NI Outorgado
14.b. Dados e informações de resposta
14.b.1. Status da Consulta
14.b.2. Data Expiração Procuração
14.b.3. Número de sistemas com procuração
14.b.4. Lista Sistemas
15. Caixa Postal
15.a. Argumentos de consulta
15.a.1. NI Contribuinte
15.a.2. Tipo Contribuinte
15.a.3. CNPJ Referencia
15.a.4. Categoria
15.a.5. Status Leitura
15.a.6. Indicador Página Caixa Postal
15.a.7. Ponteiro Página Desejada
15.b. Dados e informações de resposta
15.b.1. Código Retorno Consulta
15.b.2. Indicador Última Página
15.b.3. Quantidade Mensagens
15.b.4. Ponteiro Página Retornada
15.b.5. Ponteiro Próxima Página
15.b.6. CNPJ Matriz
15.b. Lista de Mensagens
15.b.7. Código Sistema Remetente
15.b.8. Código Modelo Mensagem
15.b.9. Data Envio Mensagem
15.b.10. Hora Envio Mensagem
15.b.11. Número Controle Mensagem
15.b.12. Indicador Leitura
15.b.13. Data Leitura
15.b.14. Hora Leitura
15.b.15. Data Exclusão
15.b.16. Hora Exclusão
15.b.17. Data Ciência
15.b.18. assunto Modelo de Mensagem
15.b.19. Data Validade
15.b.20. Origem Modelo
15.b.21. valor Parâmetro Assunto
15.b.22. Relevância Mensagem
15.b.23. Identificador Único Mensagem
15.b.24. Tipo Origem
15.b.25. Descrição Origem
16. Caixa Postal - Detalhes Mensagens
16.a.a. Argumentos de consulta
16.a.1. Identificador Único Mensagem
16.a.2. Número Série Certificado Digital
16.a.3. Emissor Certificado Digital
16.a.4. ip Usuário
16.a.5. ip Servidor Aplicação
16.a.6. tipo Autenticação Usuário
16.a.7. NI Usuário
16.a.8. Tipo Usuário
16.a.9. Código Acesso
16.a.10. Papel Usuário
16.a.11. Código Aplicação
16.a.12. NI Contribuinte
16.a.13. Tipo Contribuinte
16.b. Dados e informações de resposta
16.b.1. Código Retorno Consulta
16.b.2. Identificador Único Mensagem
16.b.3. Número Série Certificado Digital
16.b.4. Emissor Certificado Digital
16.b.5. ip Usuário
16.b.6. ip Servidor Aplicação
16.b.7. tipo Autenticação Usuário
16.b.8. NI Usuário
16.b.9. Tipo Usuário
16.b.10. Código Acesso
16.b.11. Papel Usuário
16.b.12. Código Aplicação
16.b.13. NI Contribuinte
16.b.14. Tipo Contribuinte
17. Caixa Postal - Indicador de Novas Mensagens
17.a. Argumentos de consulta
17.a.1. NI Contribuinte
17.a.2. Tipo Contribuinte
17.b. Dados e informações de resposta
17.b.1. Código Retorno Consulta