DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
33.b. Dados e informações de resposta
33.b.1. Escala
33.b.2. Código da Mensagem
33.b.2. Texto da Mensagem
34. Registro de entrega de carga de uma Declaração de Importação no Siscomex Carga
34.a. Argumentos de Consulta
34.a.1. Número da Declaração de Importação (DI)
34.a.2. CPF do recebedor
34.b. Dados e informações de resposta
34.b.1. Lista de Mensagem de controle
35. Consulta Lista de DUEs integrada à plataforma eCAC-Compartilha RFB
35.a. Argumentos de Consulta
35.a.1. CNPJ do Exportador
35.a.2. Período de Registro da DUE
35.a.3. Token Compartilhamento
35.b. Dados e informações de resposta
35.b.1. CNPJ do Exportador
35.b.2. Número da DUE
35.b.3. Chave-de-Acesso
36. Consultar CE-Mercante por parâmetros
36.a. Argumentos de Consulta
36.a.1. Categoria da Carga: Importada, Exportada; Nacional; Passagem; Todas
36.a.2. Período Inicial
36.a.3. Período Final
36.a.4. Tipo Período (Previsão de Atracação; Atracação; Emissão)
36.a.5. Porto Origem da Carga
36.a.6. Porto Destino Final da Carga
36.a.7. Porto de Atracação
36.a.8. RA de Armazenagem
36.a.9. Código IMO Embarcação
36.a.10. Número da Escala
36.a.11. Número do Manifesto
36.a.12. Número do BL
36.a.13. CE-Mercante Master
36.a.14. Capítulo ou Posição da NCM
36.a.15. CNPJ/CPF do Consignatário
36.a.16. Tipo Conhecimentos / Itens: 'Com bloqueio Ativo' ou 'Com Bloqueio Ativo e/ou
Baixado
36.a.17. Situação da Carga
36.b. Dados e informações de resposta
36.b.1. Escala
36.b.2. Manifesto
36.b.3. CE-Mercante
37. Declaração Única de Importação (Duimp) - Consulta Data Última Atualização
37.a. Argumentos de Consulta
37.a.1. Número da Declaração Única de Importação
37.b. Dados e informações de resposta
37.b.1. Número da Declaração Única de Importação
37.b.2. Número da versão da Declaração Única de Importação
37.b.3. Data da Última Atualização na Declaração de Única de Importação
38. Consulta da Declaração Única de Importação (Duimp) por chave de acesso
38.a. Argumentos de Consulta
38.a.1. Número da Declaração Única de Importação
38.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação
38.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp
38.b. Dados e informações de resposta
38.b.1. Identificação
38.b.1.1. Número da Declaração Única de Importação
38.b.1.2. Número da versão da Declaração Única de Importação
38.b.1.3. Identificador do importador
38.b.1.4. Data e hora em que a Duimp foi registrada
38.b.1.5. CPF do responsável pela versão da declaração consultada
38.b.1.6. Informações complementares da Duimp
38.b.2. Quantidade de itens da versão da Duimp consultada
38.b.3. Situação
38.b.3.1. Situação da Duimp
38.b.3.2. Situação da Análise de Retificação da Duimp
38.b.3.3. Situação do Licenciamento
38.b.3.4. Situação do Controle de Carga
38.b.4. Conferência Aduaneira
38.b.4.1. Sigla do órgão
38.b.4.2. Situação da Conferência Aduaneira
38.b.4.3. Indicador da Autorização de Entrega
38.b.4.4. Indicador Desembaraço por Decisão Judicial
38.b.5. Conferência Administrativa
38.b.5.1. Sigla do Órgão Anuente
38.b.5.2. Situação da Conferência Administrativa
38.b.5.3. Indicador de Autorização do Prosseguimento da Conferência Administrativa
38.b.5.4. Indicador da Conclusão da Decisão Judicial da Conferência Administrativa
38.b.6. Equipe de Trabalho
38.b.6.1. Sigla do órgão da administração pública
38.b.6.2. Código da equipe de trabalho associado ao órgão
38.b.6.3. Descrição da equipe de trabalho associado ao órgão
38.b.7. Resultado da Análise de Risco
38.b.7.1. Canal Consolidado
38.b.7.2. Sigla do órgão da administração pública (RFB)
38.b.7.3. Resultados para a análise de risco da conferência aduaneira
38.b.7.4. Sigla do órgão da administração pública (ANUENTE)
38.b.7.5. Resultados para a análise de risco da conferência Administrativa
38.b.8.1. Carga
38.b.8.2. Código da Unidade de Despacho
38.b.8.3. Número de identificação da carga
38.b.8.4. Código da Moeda Negociada no Seguro
38.b.8.5. Valor da Moeda Negociada no Seguro
38.b.9. Documentos Instrutivos do Despacho
38.b.9.1. Código do Tipo de Documento
38.b.9.2. Código da palavra-chave
38.b.9.3. Valor informado pelo importador para a palavra-chave
38.b.10. Processo
38.b.10.1. Número do Processo vinculado à Duimp
38.b.10.2. Tipo de Processo
38.b.11. Declaração de Exportação Estrangeira
38.b.11.1. Número da declaração
38.b.11.2. Item inicial da faixa de itens
38.b.11.3. Item final da faixa de itens
38.b.12. Número de dossiê vinculados à Duimp
38.b.13. Adições para cálculo da taxa de utilização
38.b.13.1. Total de Adições da Duimp
38.b.13.2. Lista de itens considerando cálculo das adições
38.b.14. Valor total das mercadorias no local de embarque em BRL
38.b.15. Valor total das mercadorias no local de embarque em USD
38.b.16. Tributos Calculados
38.b.16.1. Tipo do Tributo
38.b.16.2. Valor do tributo calculado em Real
38.b.16.3. Valor do tributo a reduzir em Real
38.b.16.4. Valor do tributo devido em Real
38.b.16.5. Valor do tributo suspenso em Real
38.b.16.6. Valor do tributo a recolher em Real
38.b.16.7. Valor do tributo recolhido em Real
38.b.17. Pagamentos: Principal
38.b.17.1. Versão da Duimp em que o pagamento foi realizado
38.b.17.2. Data e hora do pagamento
38.b.17.3. Tipo do Tributo
38.b.17.4. Código do banco
38.b.17.5. Código da agência
38.b.17.6. Número da conta
38.b.17.7. Valor do tributo recolhido em Real
38.b.17.7. Valor Pago
38.b.18. Pagamentos: Juros
38.b.18.1. Código da receita de juros
38.b.18.2. Valor de juros
38.b.18.3. Data de pagamento de juros
38.b.18.4. Código do banco
38.b.18.5. Código da agência
38.b.18.6. Número da conta
38.b.19. Tratamento Administrativo (TA)
38.b.19.1. Data do diagnóstico que gerou o resultado do TA
38.b.19.2. Resultado dos itens consolidado do TA
38.b.19.3. Identificação do item da Duimp associado a cada TA
38.b.19.4. Tipo de TA
38.b.19.5. Descrição do código de retorno do item do TA
38.b.19.6. Órgão Anuente associado ao TA
38.b.19.7. Número único do LPCO associado ao item de TA
38.b.19.8. Observação cadastrada TA/LPCO para este tratamento administrativo
39. Declaração Única de Importação (Duimp) - Consulta Detalhe dos Itens
39.a. Argumentos de Consulta
39.a.1. Número da Declaração Única de Importação
39.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação
39.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp
39.a.4. Número do item da Duimp
39.a.5. Número do item inicial da Duimp
39.a.6. Quantidade máxima de itens que pode ser retornada
39.b. Dados e informações de resposta
39.b.1. Identificação
39.b.1.1. Número da Declaração Única de Importação
39.b.1.2. Número da versão da Declaração Única de Importação
39.b.1.3. Número do item da Duimp
39.b.2. Produto
39.b.2.1. Código do produto
39.b.2.2. Versão do produto
39.b.2.3. CNPJ raiz associado ao Produto
39.b.3. Caracterização da Importação
39.b.3.1. Indicador de importação por terceiros
39.b.3.2. CNPJ do adquirente
39.b.4. Indicador da relação exportador x fabricante
39.b.5. Fabricante
39.b.5.1. Código do Fabricante.
39.b.5.2. Versão do Fabricante
39.b.5.3. CNPJ raiz da empresa responsável.
39.b.5.4. Código do país de origem do Fabricante no formato ISO (3166-1 alfa-2)
39.b.6. Exportador
39.b.6.1. Código do exportador (TIN)
39.b.6.2. Versão do exportador
39.b.6.3. CNPJ raiz da empresa responsável
39.b.6.4. Código do país de origem do exportador no formato ISO (3166-1 alfa-2)
39.b.7. Indicador de vinculação comprador x vendedor
39.b.8. Mercadoria
39.b.8.1. Destinação da mercadoria
39.b.8.2. Indicador de mercadoria Nova/Usada
39.b.8.3. Unidade de medida utilizada na comercialização da mercadoria
39.b.8.4. Quantidade da mercadoria na unidade de medida comercial
39.b.8.5. Quantidade na unidade de medida estatística associada à NCM do produto
39.b.8.6. Peso líquido, em quilogramas, que corresponde ao quantitativo total das
mercadorias do item
39.b.8.7. Código da Moeda utilizada para a negociação da mercadoria e usada na
expedição da fatura comercial (ISO-4217)
39.b.8.8. Valor unitário da mercadoria na condição de venda
39.b.8.9. Descrição complementar da mercadoria
39.b.9. Condição de Venda
39.b.9.1. Código do método de valoração.
39.b.9.2. Código da Condição de Venda (Código INCOTERM)
39.b.9.3. Descrição complementar da condição de venda
39.b.9.4. Valor na moeda negociada convertido em reais
39.b.9.5. Valor na moeda negociada
39.b.9.6. Valor do frete total em reais
39.b.9.7. Valor do seguro em reais
39.b.9.8. Tipo de operação (acréscimo/redução)
39.b.9.9. Código da Moeda negociada (ISO-4217)
39.b.9.10. Valor, na moeda negociada, acrescentado no/deduzido do valor da condição de
venda
39.b.9.11. Valor na moeda negociada convertido em reais
39.b.9.12. Código do acréscimo ou da dedução escolhida
39.b.10. LPCO
39.b.10.1. Número do LPCO
39.b.11. Certificado Mercosul
39.b.11.1. Tipo de certificado Mercosul
39.b.11.2. Número do Certificado Mercosul
39.b.11.3. Quantidade da mercadoria na unidade estatística
39.b.12. Documentos Vinculados
39.b.12.1. Tipo de Declaração vinculada
39.b.12.2. Número da Declaração vinculada
39.b.12.3. Número do item/adição da declaração