DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 3.168 - Processo nº 48500.003362/2022-61. Interessado: Usina Fotovoltaica Vale Do
Bom Jesus Ltda., CNPJ nº 39.841.138/0001-59 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Vale Do Bom Jesus 3, CEG nº UFV.RS.RN.060208-6, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 37.320 kW de Potência Instalada,
localizada em Bom Jesus, no estado do Rio Grande Do Norte. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 3.169 - Processo nº 48500.003363/2022-14. Interessado: Usina Fotovoltaica Vale Do
Bom Jesus Ltda., CNPJ nº 39.841.138/0001-59 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Vale Do Bom Jesus 4, CEG nº UFV.RS.RN.060209-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 38.040 kW de Potência Instalada,
localizada em Bom Jesus, no estado do Rio Grande Do Norte. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.086, de 24 de agosto de 2023, publicado no DOU de 28 de
agosto
de
2023,
seção
1,
p.
54, v.
161,
n.
164,
constante
do
Processo
nº
48500.001412/2020-12, onde
se lê: "Processo nº
48500.005463/2021-96"; leia-se:
"Processo nº 48500.001412/2020-12."
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.144, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.001439/2020-05. Interessados: Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, a Frigorífico Nutribrás S.A. (CNPJ nº
08.090.575/0001-54) e Carlos Sérgio Arantes (CPF nº ***.476.148-**). Decisão: (i) alterar
para 1º de março de 2024 o prazo estabelecido no Despacho nº 916, de 2020, combinado
com o Despacho nº 3.454, de 2022, para apresentação do Sumário Executivo e do projeto
básico referentes à PCH Salto Maciel, CEG: PCH.PH.MT.047296-4.01; e (ii) autorizar por 120
(cento e vinte) dias, a partir da publicação do Despacho, o acesso às áreas necessárias ao
desenvolvimento dos estudos de levantamento de campo. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.101, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.003180/2023-71, decide: anuir previamente à celebração de contrato de prestação
de serviços a ser firmado entre a Energisa Minas Rio Distribuidora de Energia S.A. - EMR,
CNPJ n° 19.527.639/0001-58, Contratante, com sua parte relacionada, a Energisa Soluções
S.A. - ESOL, CNPJ n° 07.115.880/0001-90, Contratada, conforme minuta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 3.142, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta do
Processo nº 48500.003758/2023-90, decide: anuir previamente à celebração de Contrato
de Prestação dos Serviços de Comissionamento em Linhas de Distribuição em Alta Tensão
- 138 KV a ser firmado entre a Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº
25.086.034/0001-71, Contratante, com sua parte relacionada, a Energisa Soluções S.A. -
CNPJ nº 07.115.880/0001- 90, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.177, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.006992/2022-98. Interessado: Transmissora Aliança De
Energia Elétrica S.A (TAESA), inscrita no CNPJ nº 07.859.971/0001-30. Decisão: alterar o
valor da penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração nº 0018/2023-SFE para R$
8.163.820,53 (oito milhões, cento e sessenta e três mil, oitocentos e vinte reais e
cinquenta e três centavos). O Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
30 de agosto de 2023.
Nº 3.163 - Processo nº: 48500.006138/2021-41. Interessados: Enel Green Power Ventos
De São Roque 19 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Roque 19. Unidades Geradoras: UG3 e UG6, de 5.700,00 kW cada. Localização:
Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 3.178 - Processo nº: 48500.005862/2020-76. Interessados: Ventos de São Vítor 13
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Vitor 13. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu
da Bahia, no estado da Bahia.
Nº 3.179 - Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Leia 01. Unidades Geradoras: UG3 a UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município
de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho n° 3.160, de 28 de agosto de 2023, publicado em resumo no D.O.
de 29.08.2023, seção 1, p. 163, v. 161, n. 165, onde se lê: "para início da operação
comercial a partir de 29 de agosto de 2023.", leia-se: "para início da operação em teste a
partir de 29 de agosto de 2023".
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 153/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 91/2023 de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 870.071/2020 - Titular
RAINÉRIO LIMA CARNEIRO - Prazo 02 anos - Substância(s) FELDSPATO, QUARTZO -
Município(s) de ITIÚBA/BA
PLG n° 90/2023 de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 870.022/2016 - Titular
EUGENIO LOURENCO - Prazo 02 anos - Substância(s) AMAZONITA, BERILO, QUARTZO -
Município(s) de SAÚDE/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 155/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 349/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo
nº 872.777/2010 - Titular M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - Substância(s)
AREIA - Município(s) de JEQUIÉ/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 351/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo
nº 872.641/2011 - Titular CERÂMICA OLEGÁRIO LTDA ME - Substância(s) ARGILA -
Município(s) de ITAPICURU/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 354/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo
nº 872.294/2014 - Titular H. C. DE MATOS & CIA LTDA - Substância(s) GNAISSE -
Município(s) de JEQUIÉ/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 345/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo
nº 870.021/1998 - Titular ARSIA MINERACAO LTDA. - Substância(s) GRANITO - Município(s)
de NOVA CANAÃ/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 346/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo
nº 870.024/1998 - Titular ARSIA MINERACAO LTDA. - Substância(s) QUARTZITO -
Município(s) de CAATIBA/BA, NOVA CANAÃ/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 347/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo
nº 870.433/2005 - Titular SANTOS MINERACAO LTDA - Substância(s) QUARTZITO -
Município(s) de CASA NOVA/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 352/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo
nº 871.703/2012 - Titular SCHEIDEGGER MINERAÇÃO, TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA ME
- Substância(s) MÁRMORE - Município(s) de BELMONTE/BA, CANAVIEIRAS/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 350/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo
nº 871.123/2011 - Titular SCHEIDEGGER MINERAÇÃO, TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA ME
- Substância(s) MÁRMORE - Município(s) de BELMONTE/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 355/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo
nº 870.927/2015 - Titular ITINGA MINERACAO LTDA - Substância(s) MÁRMORE -
Município(s) de CURAÇÁ/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 353/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo
nº 872.180/2014 - Titular GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - Substância(s)
QUARTZITO - Município(s) de MORRO DO CHAPÉU/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 348/2023, de 29 DE AGOSTO DE 2023 - Processo
nº 871.150/2005 - Titular CORCOVADO GRANITOS LTDA - Substância(s) QUARTZITO -
Município(s) de ANTÔNIO GONÇALVES/BA, PINDOBAÇU/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 156/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
870.181/2022 - BRITAKI - BRITA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-Registro de
Licença n° 587/2023 - Vencimento 17/08/2030
871.105/2022 - MINERACAO LAGOA GRANDE LTDA-Registro de Licença n°
529/2023 - Vencimento 21/12/2024
870.323/2023 - ALEXANDRA MASCARENHAS DA SILVA-Registro de Licença n°
596/2023 - Vencimento 09/03/2025
870.318/2017 - PEDREIRA 2000 LTDA-Registro de Licença n° 604/2023 -
Vencimento 26/12/2036
870.317/2023 - CICERO JOSE R. DE SOUZA EIRELI-Registro de Licença n°
601/2023 - Vencimento Indeterminado
870.075/2023 - CONSAG ENGENHARIA S/A-Registro de Licença n° 602/2023 -
Vencimento Indeterminado
871.420/2020 - CERÂMICA PLANALTO LTDA EPP-Registro de Licença n° 609/2023
- Vencimento 06/11/2024
871.061/2023 - DALFIOR - COMERCIO DE ALIMENTOS E MUDAS LTDA-Registro
de Licença n° 611/2023 - Vencimento 12/06/2033
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 157/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.076/2019-BARRETO EMPREENDIMENTOS E PRE MOLDADOS LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.423/2021-AZZURRA GRANITI EIRELI- Cessionário:New Stone Brasil Eireli-
CPF ou CNPJ 28.662.943/0001- 07- Alvará n°3501/2021
871.042/2021-GR
CONSULTORIA 
EM
PROSPECCAO 
MINERAL
LTDA-
Cessionário:ALPHA
MINERALS 
BRAZIL
PARTICIPAÇÕES 
LTDA.-
CPF 
ou
CNPJ
43.093.229/0001-? 20- Alvará n°229/2022
871.144/2021-GR
CONSULTORIA 
EM
PROSPECCAO 
MINERAL
LTDA-
Cessionário:ALPHA
MINERALS 
BRAZIL
PARTICIPAÇÕES 
LTDA.-
CPF 
ou
CNPJ
43.093.229/0001-? 20- Alvará n°10463/2021
871.164/2021-GR
CONSULTORIA 
EM
PROSPECCAO 
MINERAL
LTDA-
Cessionário:ALPHA
MINERALS 
BRAZIL
PARTICIPAÇÕES 
LTDA.-
CPF 
ou
CNPJ
43.093.229/0001-? 20- Alvará n°10477/2021