DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 166
Brasília - DF, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 34
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 37
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 86
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 88
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 97
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 100
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 102
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 120
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 123
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 126
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 126
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 127
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 128
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 128
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 129
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 129
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 137
Ministério dos Transportes................................................................................................... 182
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 193
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 195
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 195
Ministério Público da União................................................................................................. 195
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 199
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 200
Poder Legislativo ................................................................................................................... 200
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 202
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 209
Ineditoriais ............................................................................................................................. 222
.................................. Esta edição é composta de 334 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22/2023
Sagrou-se vencedora do certame
a empresa BETTONI AUTOMACAO,
SEGURANCA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 00.624.766/0001-47, item 1, no valor total de
R$ 839.000,00.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 29/08/2023) 110001-00001-2023NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 541/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.003673/2023-44.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 17.482.916/0001-28 - TRANSFORT-GESTÃO EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E
LIMPEZA LTDA. Objeto: A contratação de serviços contínuos de de limpeza, conservação e
asseio do imóvel da superintendência estadual mato grosso - SEMT, em Cuiabá/MT, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/08/2023 a
28/08/2024. Valor Total: R$ 51.348,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 00587.000875/2021-09.
Dispensa. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
REGIAO. Contratado: 31.733.903/0001-05 - MOREIRA CASTRO PAISAGISMO E MEIO
AMBIENTE LTDA. Objeto: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do
contrato. Vigência: 28/08/2023 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 00587.000664/2020-87.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar
por 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual. Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.356.162,96. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 00589.000857/2019-84.
Dispensa. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Suprimir, a partir de 05/07/2023, do objeto, a porcentagem de 44,18% (quarenta e quatro
inteiros e dezoito décimos por cento), do valor inicial atualizado do grupo 26, no contrato,
devido à redução de áreas do serviço prestado na unidade da AGU em Taubaté, item 456
do contrato original nº16/2020, conforme notificação e concordância expressa da
contratada; alterar a Cláusula Terceira-Preço, do contrato original, em função da supressão
do item indicado na seção 1.1.1, conforme definido na Cláusula Segunda -Do Preço, deste
termo aditivo. Vigência: a partir do dia 05/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
30.403,19. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 00676.001144/2022-54.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES -
EIRELI. Objeto: Prorroga vigência do contrato por mais 1 (um) mês, nos termos do art 57,
II, da lei 8666/93. Vigência: 02/09/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 68.431,48. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2023
A Pregoeira Oficial da SAD/1ª Região, torna público o resultado de julgamento
do Pregão Eletrônico nº 18/2023, declarando vencedora do certame a proposta da
empresa STYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 13.258.951/0001-
07. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
KISLEY CHRISTINE PINHEIRO PAIXÃO
Pregoeira Oficial-SAD/1ª Região/SGA
(SIDEC - 29/08/2023) 110161-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 110102
Nº Processo: 00592.000481/2023-35.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGI AO.
Contratado: 42.407.445/0001-30 - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação remanescente de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de apoio administrativo, especificamente assistente administrativo, para
atender as necessidades da superintendência regional de administração da 2ª região
(sad2rj) e unidades circunscritas.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 23/08/2023 a
30/12/2023. Valor Total: R$ 750.436,06. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110592
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 00677.000550/2019-94.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO.
Contratado: 05.814.441/0001-40 - PREMIER SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 007/2019 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2023 a 01/09/2024, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e Acrescentar, a partir de 02/09/2023, itens de
segurança na Unidade da PSF-Governador Valadares/MG, referente ao item 24 da planilha
de preços, representando uma variação positiva de 1,73% (um inteiro e setenta e três
centésimos por cento), com fulcro na Cláusula Décima Segunda do Contrato, e a alteração
do valor contratual devido a concessão do acréscimo, perfazendo um acréscimo contratual
acumulado em 19,79% (dezenove inteiros e setenta e nove centésimos por cento) do valor
original atualizado. Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 93.570,98. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110592
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 00677.000315/2019-12.
Pregão. Nº 9/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª
REGIAO. 
Contratado: 
08.312.139/0001-82 
- 
ELO 
ADMINISTRACAO 
&
TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º
009/2019 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
03/09/2023 a 02/09/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666 de
1993.. Vigência: 03/09/2023 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 454.932,60. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).