DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21024.006008/2022-03.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Instituto de Defesa Agropecuária e
Florestal do Estado do Acre - IDAF - CNPJ nº 05.509.035/0001-74. Objeto: a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do estado do
Acre, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os
partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas
necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos,
comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das
dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 18/08/2023. Signatários: Carlos
Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura e Pecuária, José Francisco Thum - CPF/MF n° .....712....-15. Presidente do
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000973/2023-32.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 05.094.718/0001-08 - LOCCUS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos de laboratório para atendimento ao do LFDA/MG..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 12/12/2023. Valor
Total: R$ 6.150,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
TRAD nº 33/2023, cujo objeto é a Calibração e manutenção corretiva em Pesos Padrão;
com acreditação pelo INMETRO, pertencente à Rede Brasileira de Calibração - RBC, foi
homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a
empresa: 13.086.399/0001-17 - CERTIFIQUE SOLUCOES LTDA, Grupo 1, no valor total de R$
7.377,30.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000635202309. Objeto: Aquisição de materiais de
refrigeração, atendimento
das necessidades
do LFDA-MG.
Total de
Itens
Licitados: 4. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 09h30 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Av.romulo 
Joviano,
S/n,, 
Olaria
-
Pedro 
Leopoldo/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00039-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 29/08/2023) 130058-00001-2023NE800049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901547/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE CUIABA, CNPJ nº 03533064000146. Alteração
de vigência. Valor Total: R$ 301.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 82.016,67, Vigência:
28/08/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: EMANUEL PINHEIRO, CPF
nº ***.795.601-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901620/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLE, CNPJ nº 87613600000103.
Data da Vigência do Convênio para 29/02/2024. Valor Total: R$ 270.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 170.000,00, Vigência: 28/08/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: LUIZ ANGELO DEON, CPF nº ***.634.010-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901766/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE CONGONHINHAS, CNPJ nº 75825828000188.
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 240.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.250,00, Vigência: 28/08/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES, CPF nº ***.099.829-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
906582/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA
AGROPECURIA E DA PESCA, CNPJ nº 07531295000171. OBJETO DA ALTERAÇÃO: Solicitação
de prorrogação do prazo de vigência para 30/08/2024. Valor Total: R$ 7.536.559,83, Valor
de Contrapartida: R$ 7.536,56, Vigência: 29/08/2023 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: JOAQUIM HUGO VIEIRA CARNEIRO, CPF nº ***.843.184-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento - Registro SAIC: 10100.23/0028-2. Partes: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Consiglio Nazionale Delle Ricerche - CNR. Objetivo:
Promover e apoiar a cooperação científica em áreas de pesquisa de mútuo interesse. Data
de assinatura:
02/05/2023. Vigência: 02/05/2028.
Signatários: Celso
Luiz Moretti,
Presidente da Embrapa, Guy de Capdeville, Diretor-Executivo de Pesquisa e Inovação da
Embrapa; Maria Chiara Carrozza, Presidente do CNR.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Termo
de confidencialidade.
Partes: Embrapa
Agroindústria de
Alimentos e Associação dos Produtores Rurais do Vale do Mambucaba -
APRVM. Objeto: As Partes desejam proteger sua Informação Confidencial contra
qualquer utilização, ou divulgação, não autorizada ou não controlada pela Parte
Receptora, resolvem em comum acordo, celebrar o presente ACORDO DE
CONFIDENCIALIDADE, como condição para a troca e a divulgação de Informação
Confidencial. Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado: Não se aplica.
Vigência:
26/06/2023
a
26/06/2028. 
Data
da
assinatura:
26/06/2023.
Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria
de Alimentos, André de Souza Dutra, Chefe Adjunto de Transferência de
Tecnologia da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Eliane da Silva Viana, Vice
Presidente da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Mambucaba -
APRVM.