DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS
Espécie: Termo de Cessão Definitiva de Direitos Patrimoniais; Partes: Claudio Lucas
Capeche, CPF nº 688.795.397-87; Julia Franco Stuchi, CPF nº 296.941.818-52; Milena
Pessoa Pagliacci, CPF nº 303.773.638-04, como Cedentes e a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa Solos - CNPJ: 00.348.003/0012-73 como Beneficiária;
Objeto: Reconhecimento pelo autor para todos os efeitos legais, que os direitos
autorais patrimoniais sobre a obra individual intitulada "A Casa da Vida - eu sou um
solo vivo" pertencem exclusivamente à Embrapa e reconhecimento pela Embrapa da
contribuição do autor; Data da Assinatura: 23/08/2023
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Continuados de Vigilância Patrimonial Armada,
SAIC nº 21700.23/0050-7; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 e a
Start Vigilância e Segurança Ltda.- CNPJ: 19.513.686/0001-42; Unidade Gestora: 135033;
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação, de natureza continuada, com
dedicação exclusiva, dos serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, com
o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências da
Embrapa; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 006/2023; Fundamento legal: Lei nº
13.303/2016 de 30 de junho de 2016,; Fonte de recurso: 0100; Valor global: R$ 792.000,00;
Vigência: 29/08/2023 a 28/02/2026; Data da assinatura: 29/08/2023; Signatários: Adeliano
Cargnin - Chefe-Geral e Arminda Luciana dos Santos Ribeiro D'Avila - Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa Uva e Vinho, e Renato Estavarengo, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (SAIC 21700.23/0044-0);
Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56; Fabio Rossi Cavalcanti, CPF:
***.981.543-**; e Lillian Espindola Müller CPF: ***.897.170-** (Cedentes). Objeto: os
cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e
irretratável, nos termos da Lei 9610/1998, de 19.02.1998, os direitos patrimoniais sobre
obra em coautoria intitulada 'Caracterização da pulverização por drone classe III com ponta
110-015 em dois sistemas de condução de videira', doravante designada simplesmente de
Obra, conforme anexo que é parte integrante do presente termo de cessão; Unidade
Gestora: 135033; Data da assinatura: 28.08.2023; Vigência: a partir da data de sua
assinatura, pelo prazo do artigo 41 da Lei nº 9.610/98; Signatários: Adeliano Cargnin -
Chefe-Geral e João Caetano Fioravanço - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento,
pela Embrapa Uva e Vinho, e os Cedentes.
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA GERAL
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2023 - UASG 135058
Nº Processo: 21148.003581/2023 . Objeto: Aquisição de lâmpadas elétricas Total de Itens
Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do
artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 25/08/2023. ERICA MOREIRA
TORRES. Gerente Adjunta de Contratações. Ratificação em 28/08/2023. TENISSON
WALDOW DE SOUZA. Superintendente de Serviços Compartilhados. Valor Global: R$
7.207,50. CNPJ
CONTRATADA : 24.938.227/0001-40 COMERCIAL
JSM PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA. Valor: R$ 2.047,50. CNPJ CONTRATADA : 37.608.315/0001-26
37.608.315 LEONARDO DAL VESCO ZILL. Valor: R$ 5.160,00
(SIDEC - 29/08/2023) 135058-13203-2023NE999999
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2023 - UASG 135058
Nº Processo: 21195.001774/2023 . Objeto: Inscrição de 01 (um) empregado do Setor de
Orçamento e Finanças da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia em Curso Presencial
Completo e Atualizado de Suprimento de Fundos Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa:
Fornecedor ofertou o menor preço para objeto, de acordo com as especificações
solicitadas e atendidas as condições de h Declaração de Dispensa em 25/08/2023. JORGE
MADEIRA NOGUEIRA JUNIOR. Chefe-adjunto de Administração-cenargen. Ratificação em
25/08/2023. MARIA CLERIA VALADARES INGLIS. Chefe-geral da Embrapa Cenargen. Valor
Global: R$ 2.150,00. CNPJ CONTRATADA : 14.087.594/0001-24 MMP CURSOS CAPAC I T AC AO
E TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 29/08/2023) 135058-13203-2023NE000200
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 82/2023 - UASG 135058
Nº Processo: 21195001367202385 . Objeto: Aquisição de Software Noldus. Módulo 1.
EthoVision XT Basic software. Multiple Body Points Included You can track one animal in
one arena para o Laboratório de Semioquímicos da Embrapa Cenargen. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: A presente contratação enquadra-se nos limites do inciso II do Art. 29 da Lei
nº 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 28/08/2023. JORGE MADEIRA NOGUEIRA
JUNIOR. Chefe Adjunto de Administração. Ratificação em 28/08/2023. MARIA CLERIA
VALADARES INGLIS. Chefe Geral. Valor Global: R$ 37.711,51. CNPJ CONTRATADA :
Estrangeiro NOLDUS INFORMATION TECHNOLOGY.
(SIDEC - 29/08/2023) 135058-13203-2023NE000100
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 135058
Nº Processo: 211651000761/2023 . Objeto: Aquisição de 01 caixa de bolsa de Filtro XT4
(200 unidades) para o equipamento Ankom. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Inviabilidade de
competição motivada pela exclusividade na comercialização dos produtos Declaração de
Inexigibilidade em 24/08/2023. PATRICIA PINTO KALIL GONCALVES COSTA. Chefe Adjunto
de Administração Embrapa Agroenergia. Ratificação em 24/08/2023. ALEXANDRE ALONSO
ALVES. Chefe-geral da Embrapa Agroenergia. Valor Global: R$ 3.096,00. CNPJ CONTRATADA
: 07.700.042/0001-84 TECNOGLOBO EQUIPAMENTOS LTDA.
(SIDEC - 29/08/2023) 135058-13203-2023NE000084
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada celebrado entre: A União,
representada pelo Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de
Periferias (SNP) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). PROCESSO SEI nº
59000.012215/2022-30. OBJETO: O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento de
ações para formação, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária a
municípios e cartórios do Estado de Pernambuco. VALOR TOTAL DO INSTRUMENTO: R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). VIGÊNCIA: 15/10/2025. DATA DE
ASSINATURA: 28/08/2023. ASSINAM: Guilherme Simões Pereira, Secretário Nacional de
Periferias e Alfredo Macedo Gomes, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 076/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: MILLÊNIUM
LICITAÇÕES LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de materiais administrativos 1º pedido;
PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 013/GOLIC/2023; PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias,
contados a partir da emissão da AFM; DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023; NOME E CARGO
DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival Martins da Silva Junior - Superintendente
e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela
contratada: Sr. José Miguel dos Santos Neto - Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 077/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS NE LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de gases industriais acetileno e
nitrogênio - 1º pedido; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 059/GOLIC/2023; PRAZO DE VIGÊNCIA:
30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da AFM; DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023;
NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival Martins da Silva Junior -
Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e
Finanças; Pela contratada: Sr. Silvino Pinto de Oliveira Júnior - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo CTR nº 057/2019; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONT R AT A DA :
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual
em 90 dias; PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias; DATA DA ASSINATURA: 07/08/2023; NOME
E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival Martins Silva Junior - Superintendente
e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela
contratada: Sr. Roberto George Storniolo - Representantes Legais.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17 SRP/GOLIC/2023 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Torna Público a Eventual Aquisição de
Lâmpadas de Led Tubulares T-8 de 18W e Acessórios, para esta CBTU/STU/REC.
O referido processo foi HOMOLOGADO pelo Superintendente Regional de Trens
Urbanos 
do 
Recife, 
as 
Empresas:
VOGLIO 
IMPORTADORA, 
EXPORTADORA 
E
REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 47.171.447/0001-97, para o Item 1 (um), no valor total de R$
25.600,00 (Vinte Cinco Mil e Seiscentos Reais) e RRA COMÉRCIO ELETRO-FONIA LTDA, CNPJ
44.307.153/0001-51, para o item 02 (dois) no valor total de R$ 2.850,00 (Dois Mil,
Oitocentos e Cinquenta Reais)
PRÍSCILA SANTOS QUEIROZ
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002-21; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
contratual por 24 (vinte e quatro) meses. ORIGEM: Memorando nº 007/2023-COR E H - N AT .
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39. VALOR DO ADITIVO: R$ 364.676,00 (trezentos e sessenta e
quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais). VIGÊNCIA: 20/08/2023 a 19/08/2025.
CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos (UASG 275066). SIGNATÁRIOS: João
Maria Cavalcanti - Superintendente; e Mariana de Araújo Santos Marques - Chefe de Gabinete.
Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. SIGNATÁRIOS: Marcelo
Miqueleti Gallo e Mônica Batista Vargas de Castro. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009-21; CONTRATANTE: Companhia Brasileira de
Trens Urbanos - Superintendência de Trens Urbanos de Natal - STU-NAT/CBTU; CNPJ nº
42.357.483/0009-83. CONTRATADA: 3F LTDA, CNPJ nº 23.484.444/0001-45. RESUMO DO
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses e reajuste dos
preços pelo INPC. ORIGEM: Memorando nº 001/COACO/2023. NATUREZA DE DESPESA
33.90.40. Valor do Aditivo: R$ 2.863,05 (dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinco
centavos).
Assinatura
do
aditivo: 11/08/2023.Vigência:
02/09/2023
a
01/09/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: João Maria Cavalcanti e Mariana de Araújo Santos
Marques; pela Contratada: Ronelle Rodrigues Santa Ana.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.17/23
Contrato 
firmado
com 
METALFRESA
INDUSTRIA 
METALURGICA
LTDA., 
CNPJ.:
04.214.187/0001-87. OBJETO: Prestação de serviço de fabricação e fornecimento de
adaptadores dos para-choques móveis autofrenantes instalados nas vias da T R E N S U R B,
conforme discriminado em Projeto Básico e em Edital e seus anexos. O contrato terá
vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da emissão da OIS, no valor global de R$
371.765,28 (trezentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito
centavos). Processo Administrativo n.º 00000975/2018-66. Assinatura: 28/08/2023.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A TRENSURB publica a dispensa de licitação com vistas a contratação
emergencial para serviços de manutenção dos TUE´s série 100 e 200, com a empresa
CONSÓRCIO SMF / VEXPER - valor R$ 10.549.150,01, nos termos no Artigo 29, inc. XV da
Lei 13.303/2016. Processo nº 0000958.00001658/2023-24.
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeiro

                            

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