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DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 01342.000137/2022-70.
Pregão. Nº 36/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
31.864.051/0001-95 
-
PLAST 
LABOR
IND.E 
COM.DE
EQUIP.HOSP.E
LABORATORIO LTDA. Objeto: Suprimir 18,296% do valor atual do contrato, conforme
ANEXO I deste instrumento, correspondente ao fornecimento de meios de cultura a fim de
adequar o quantitativo de acordo com a demanda de análises realizadas pelo Controle de
Qualidade, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 36.567,10
(trinta e seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e dez centavos), nos moldes do art. 65,
inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais
Cláusulas contratuais pactuadas. Vigência: 28/08/2023 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 163.291,58. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 45/2018.
Nº Processo: 01342.000472/2016-20.
Pregão. Nº 43/2018. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 08.237.641/0001-76 - ALA ADMINISTRACAO E MULTISERVICOS LTDA.. Objeto:
Prorrogar Excepcionalmente a vigência do contrato em referência pelo período de 60
(sessenta) dias com base no artigo 57, § 4º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, este termo
aditivo poderá ser extinto antes do prazo final de sua vigência, na hipótese de ser ultimada
nova contratação, sem que à contratada caiba qualquer tipo de indenização por tal
resolução, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas contratuais
pactuadas. Vigência: 11/09/2023 a 10/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
115.284,58. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 01342.001003/2021-95.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do Contrato nº 04/2022,
conforme previsto na Cláusula Sexta - Reajustamento e amparado pelo art. 65, inciso II, §
8º da Lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo das categorias de Marceneiro, Tratorista
e Serralheiro (totalizando 5 postos), apresentando um aumento no percentual do salário
base dos funcionários de 10,74% em 2022 e 5,97% em 2023, de acordo com as Convenções
Coletivas, chegando aproximadamente em 10,14% em 2022 e 5,68% para o reequilíbrio
econômico-financeiro do referido contrato, com o pagamento retroativo concernente aos
meses de Junho/2022 à Maio e 1 (um) dia de Junho de 2023, baseando-se no dissídio das
Convenções Coletivas SINDEEPRES-2022 e 2023, no valor de R$ 40.195,63 (quarenta mil
cento e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), permanecendo as demais
cláusulas inalteradas. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 389.436,36. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 113202
Nº 
Processo: 
01342002013202318. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de Serviço de Auditoria de fornecedores nacionais de insumos
e prestadores de serviços do Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av
Prof.
Lineu
Prestes 
2242
Cidade
Universitaria,
Butantã
- 
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 29/08/2023) 113202-11501-2023NE000001
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2296/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e TOTAL BIOTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A, CNPJ
nº 07.483.401/0001-99, com sede no Município de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua
Emílio Romani 1190, Bairro Cidade Industrial, CEP 81460- 020. Objeto: Execução do Projeto
"Desenvolvimento de Bioinsumo composto por consórcio de Bacillus para aumento da
tolerância ao estresse hídrico em culturas de importância agronômica.". Fonte: Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA .
Nota de Empenho: 2023NE000747 4/5/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$
3.776.920,00 (três milhões, setecentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte reais)) Valor
de Contrapartida: R$ 3.012.800,00 (três milhões, doze mil e oitocentos reais). Vigência: 24
(vinte e quatro) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos
de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários TOTAL BIOTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
S.A: Jonas Hipólito de Assis Filho, CPF 394.983.888-06 e Adriano Zan, CPF: 165.136.398-67.
Data de assinatura: 25/08/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2296/23. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e TOTAL BIOTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., CNPJ
nº 07.483.401/0001-99, com sede no Município de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua
Emílio Romani 1190, Bairro Cidade Industrial, CEP: 81460- 020. Objeto: Execução do
Projeto "Desenvolvimento de Bioinsumo composto por consórcio de Bacillus para aumento
da tolerância ao estresse hídrico em culturas de importância agronômica". Fonte: Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA .
Nota de Empenho: 2023NE000747 4/5/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$
3.776.920,00 (três milhões, setecentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte reais) Valor
de Contrapartida: R$ 3.012.800,00 (três milhões, doze mil e oitocentos reais). Vigência: 24
(vinte e quatro) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos
de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários TOTAL BIOTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
S.A.: Jonas Hipólito de Assis Filho, CPF 394.983.888-06 e Adriano Zan, CPF 165.136.398-67.
Data de assinatura: 25/08/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Instrumento de Distrato do Contrato de Concessão de Subvenção Econômica nº
03.22.0257.00, celebrado, em 11/05/2022, entre FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com
sede em Brasília e serviços no Rio de Janeiro, em Praia do flamengo, nº 200, e QUALIREDE
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, com sede na Rua Campolino Alves, 300, Sala 711, Bairro
Capoeiras, CEP 88.085-00, Florianópolis - SC, CNPJ 12.827.666/0001-05, denominada
beneficiária da subvenção. Objeto: Distrato do Contrato de Concessão de Subvenção
Econômica para a execução do projeto "Monitor de Saúde Digital", aprovado pela Diretoria
executiva da Finep, através da RES/DIR/0168/2023, de 10/08/2023. Signatários FINEP:
Celso Pansera, CPF 477.122.449-87; Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários
QUALIREDE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA: Bruno Santos da Silva Limas, CPF:
006.693.669-19. Data de assinatura: 28/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0184.01; Data de Assinatura: 28/08/2023; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; CNPJ nº 93.017.663/0001-08; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 16/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 14/02/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.03.0007.00/2023 (DFIC)
Pelo presente Edital, a Finep, por intermédio do Departamento de Fiscalização
de Convênios Encerrados - DFIC, localizado na Praia do Flamengo, 200 - 1º andar do
Edifício Praia do Flamengo 200 - Flamengo, CEP 22210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21)
2555- 0330, NOTIFICA a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO - PB - FUNAPE
-, CNPJ 09.185.398/0001-52, e o Dirigente
à época da assinatura do convênio
01.03.0007.00, Sr. ROMULO SOARES POLARI, que se encontra em local incerto e não
sabido, para no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, a partir da presente publicação,
apresentar argumentos para sua defesa, ou ainda, promover o recolhimento de
R$149.330,49, por meio de GRU, do valor correspondente às impropriedades a seguir: 1 -
Devolução do saldo após o prazo legal; 2 - Realização de despesas fora do prazo legal; 3
- Rendimentos financeiros nos extratos bancários difere do lançado no Demonstrativo de
Receitas e Despesas.; 4 - Divergência entre as informações apresentadas na Prestação de
Contas; 5 - Ausência de Documento(s) Fiscal(is) comprovante(s) de despesa(s). O não
atendimento desta notificação, no prazo supracitado, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial e inscrição da instituição. Informações detalhadas acerca dos convênios,
impropriedades e demais esclarecimentos podem ser obtidos junto ao DFIC. O envio de
correspondências 
para 
Finep 
é 
exclusivamente 
por 
meio 
eletrônico 
para
cp_protocolo@finep.gov.br.
GUILHERME TURLE MOREIRA
Gerente do Departamento de Fiscalização de Convênios
Encerrados - DFIC.
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU nº 165 de 29/08/23, Seção 3, pág. 9, retificação do Extrato de
Convênio Nº 1322/22, celebrado entre Finep e FUNARBE; onde se lê: "Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses" leia-se: "Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 60 (sessenta) meses"
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO IRACEMA DE FORTALEZA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Iracema de Fortaleza Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Fortaleza/CE. (Processo 53000.013867/2014-03).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, André Nogueira de Lima - Sócio Administrador da
Rádio Iracema de Fortaleza Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO SOCIEDADE RONDÔNIA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Sociedade Rondônia Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Cacoal/RO. (Processo 53000.018849/2014-18).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de
Estado das
Comunicações, Odalea Sadeck
Soares Rodrigues
- Sócia
Administradora da Rádio Sociedade Rondônia Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e CBS COMUNICAÇÕES BRASIL SAT LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, CBS Comunicações Brasil Sat Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Santos/SP. (Processo 53000.018578/2014-92).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Édio Henrique de Almeida José e Azevedo -
Procurador(a) da emissora, CBS Comunicações Brasil Sat Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CLUBE ITARARÉ LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato
de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Clube
Itararé Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora
em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Itararé/SP. (Processo 53504.019350/2014-49).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende
Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Gumercindo Ferreira dos Santos -
Sócio Administrador da Rádio Clube Itararé Ltda.

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