DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e TV CHATEAUBRIAND LTDA
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a TV
CHATEAUBRIAND LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei
nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 055/2010-CEL/MC
(processo nº 53000.043620/2010-80).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de Radiodifusão
sonora em frequência modulada, na localidade de Santa Maria do Cambucá, no Estado de
Pernambuco.
DATA E ASSINATURA: 28 de agosto de 2023. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Dácio Caldas da Silva - Sócio Administrador da
entidade TV CHATEAUBRIAND LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO AMÉRICA S/A.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio América S/A., em
cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de São
Paulo/SP. (Processo nº53000.018679/2014-63).
DATA E ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Elza Yoshie Shikako -
Diretora/Presidente da Rádio América S/A.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO METRÓPOLE DE CRISSIUMAL LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Metrópole de Crissiumal Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Crissiumal/RS.. (Processo 01250.042517/2018-24).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Carolina Turra Borges - Sócia Administradora da
Rádio Metrópole de Crissiumal Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO IRACEMA DE FORTALEZA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Iracema de Fortaleza Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Iguatu/CE. (Processo 01250.032447/2018-04).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, André Nogueira de Lima - Sócio Administrador da
Rádio Iracema de Fortaleza Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO ATALAIA DE BELO HORIZONTE LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Atalaia de Belo
Horizonte Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Belo
Horizonte/MG. (Processo nº 53000.017671/2014-80).
DATA E ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Reinaldo Gilli Costa da
Silva - Sócio Administrador da Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO COPACABANA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Copacabana Lt d a . ,
em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de São
Gonçalo/RJ. (Processo nº 53000.013737/2014-62).
DATA E ASSINATURA: 24 de agosto de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Marcelo da Silva - Sócio
Administrador da Rádio Copacabana Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e DIFUSORA OURO VERDE LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Difusora Ouro Verde
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Curitiba/PR. (Processo nº 53000.015769/2014-01).
DATA E ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Luiz Gil de Leão Neto -
Sócio Administrador da Difusora Ouro Verde Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e EMPRESA DE RADIODIFUSÃO TUPINAMBÁS LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Empresa de Radiodifusão
Tupinambás Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Dourados/MS. (Processo nº 53115.005677/2022-27).
DATA E ASSINATURA: 24 de agosto de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Rodolfo Machado Moura
- Procurador da Empresa de Radiodifusão Tupinambás Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA ABADIA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Fundação Nossa Senhora
da Abadia, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Uberlândia/MG. (Processo nº 53900.027575/2014-04).
DATA E ASSINATURA: 24 de agosto de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Paulo Francisco Machado
- Diretor/Presidente, da Fundação Nossa Senhora da Abadia.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO CULTURA RIO JORDÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Cultura Rio Jordão
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Coroatá/MA. (Processo nº53000.018132/2014-68).
DATA E ASSINATURA: 24 de agosto de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Joana D'Arc Lima Martins
- Sócia Administradora da Rádio Cultura Rio Jordão Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO JACARANDÁ LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Jacarandá Ltda.,
em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Eunápolis/BA. (Processo nº 53000.017423/2014-39).
DATA E ASSINATURA: 24 de agosto de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, José de Araújo Góes e
Souza - Sócio Administrador da Rádio Jacarandá Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO RIVIERA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Riviera Ltda., em
cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Goiânia/GO. (Processo nº53000.017971/2014-69).
DATA E ASSINATURA: 24 de agosto de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Nilson Carlos dos Reis -
Administrador/Diretor da Rádio Riviera Ltda.
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 01200.004301/2011-80
Convênio nº 01.0048.00/2011
SICONV nº 763350/2011
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SICONV Nº 763350/2011, CELEBRADO ENTRE A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MCOM) E O MUNICÍPIO
DE DOURADOS (MS).
A UNIÃO, por intermédio do Ministério das Comunicações (MCOM), com sede na Esplanada
dos Ministérios, Bloco "R", Brasília (DF), inscrito no CNPJ sob nº 37.753.638/0001-03,
doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado pela Secretário de
Telecomunicações, senhor MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, CPF nº 158.543.988-69,
nomeado pela Portaria CC/PR nº 1.573, de 8 de fevereiro de 2023, publicada na Seção 2
do DOU de 9 de fevereiro de 2023; e o MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), com sede na Rua
Coronel Ponciano nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados (MS), inscrito no CNPJ sob o
nº 03.155.926/0001-44, doravante denominado CONVENENTE, representado pelo Prefeito,
senhor ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, CPF nº 013.473.961-28, resolvem celebrar
o presente Termo Aditivo ao Convênio registrado na Plataforma TransfereGov sob o nº
763350/2011, obedecido o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, no Decreto nº 93.872, de 23 de
dezembro de 1986, no Decreto Federal nº 6.170, de 25 de julho de 2007, na Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, consoante o processo administrativo
nº 01200.004301/2011-80, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio nº
01.0048.00/2011, registrado na Plataforma TransfereGov sob o nº 763350/2011, por mais 6
(seis) meses, com início em 28 de agosto de 2023 e término em 28 de fevereiro de 2024.
PARÁGRAFO ÚNICO - A prorrogação de vigência de que trata o caput é motivada pelas razões
e conclusões constantes das manifestações exaradas nos autos do processo administrativo
nº 01200.004301/2011-80, em especial na NOTA TÉCNICA Nº 13062/2023/SEI-MCO M
(11053625), sob o fundamento da Cláusula Oitava do instrumento original.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Convênio
original não modificadas pelo presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
A eficácia do presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura,
ficando dispensada a publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 46, parágrafo
único, da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011.
E por estarem assim justos e acordados com as condições e cláusulas estabelecidas, os
partícipes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
Brasília (DF) e Dourados (MS), na data da assinatura.
Pelo CONCEDENTE, MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO Secretário de Telecomunicações Pelo
CONVENENTE, ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Município de Dourados (MS)
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/00597.
Termo de Apostila ao Contrato n° 76/2014/3300-TB.
Data de Assinatura: 17/08/2023.
Apostilados: PEDRO BRAIDO, CPF nº 128.278.359-91. Objeto: Alteração o valor mensal de
R$ 1.239,49 para R$ 1.143,88.
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Marcel Moreira Viriato, (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo Miranda
(Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
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