DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve tornar sem efeito o Despacho de 4 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial
da União, de 8 de agosto de 2023, Edição 150, Seção 2, página 1, que trata do
Afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 912950 e 913518, da Agência
Brasileira de Inteligência. Processo SUPER nº 00262.864775/2023-20.
MIRIAM BELCHIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 565, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o § 5º do
art. 3º do Decreto nº 11.502, de 23 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.001480/2023-18, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho
Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das
Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara, de forma compatibilizada com o
Programa Espacial Brasileiro:
I - Advocacia-Geral da União:
Titular: Junior Divino Fideles, que o coordenará;
Suplente: Boni de Moraes Soares;
II - Casa Civil:
Titular: Débora Nogueira Beserra;
Suplente: Alice Utida Ferreira Mânica;
III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
Titular: Rubens Diniz Tavares;
Suplente: Leopoldo Gomes Muraro;
IV - Ministério da Defesa:
Titular: Ten. Brig. Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo;
Suplente: Bruno Correia Cardoso;
V - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
Titular: Antonio João Mendes;
Suplente: Julia Marques Dalla Costa;
VI - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
Titular: Rita Cristina de Oliveira;
Suplente: Isabel Penido de Campos Machado;
VII - Ministério da Igualdade Racial:
Titular: Ronaldo dos Santos;
Suplente: Paula Balduino de Melo;
VIII - Ministério das Relações Exteriores:
Titular: Carlos Mércio Bicalho Cozendey;
Suplente: Claudia de Angelo Barbosa;
IX - Secretaria-Geral da Presidência da República:
Titular: Renata Almeida D´Ávila;
Suplente: Jarbas Vieira da Silva;
X - Agência Espacial Brasileira:
Titular: Marcio Akira Harada;
Suplente: Fábio França Silva Araújo;
XI - Comando da Aeronáutica:
Titular: Brig. Ar Rodrigo Alvim de Oliveira;
Suplente: Brig. Eng. Luciano Valentim Rechiuti;
XII - Fundação Palmares:
Titular: Ademilton Ferreira de Sá;
XIII - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária:
Titular: Ernesto Santana dos Reis;
Suplente: Oriel Rodrigues de Moraes;
XIV - Representantes da Comunidade Quilombola:
- Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE)
Titular: Danilo da Conceição Serejo Lopes;
Suplente: Moisés Costa Santos;
- Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (MOMTRA)
Titular: Maria do Nascimento Cunha Carvalho;
Suplente: Sebastiana Alves Costa;
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Alcântara (STTR/Alcântara)
Titular: Aniceto Araújo Pereira;
Suplente: Diego Pinho Diniz;
- Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (ATEQUILA)
Titular: Valdirene Ferreira Mendonça;
Suplente: Valdenir Costa França.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 588, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002439/2023-69, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Chefe de Gabinete do Advogado-Geral da União LEILA DE
MORAIS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº
2478947; e da Assessora Especial de Diversidade e Inclusão na AGU, CLAUDIA AP A R EC I DA
DE SOUZA TRINDADE, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 0985878, para
participar do curso Postgrado en Negocios Responsables y Seguros, promovido pela Life at
Campus - a University Experience, que se realizará na cidade de Salamanca, na Espanha, no
período de 23 de setembro a 01 de outubro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus
para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 589, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00416.023432/2018-44, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GISLAINE VIEIRA BERG GENEHR, matrícula Siape nº 1742322, Advogada da União, do encargo
de substituta eventual de Procurador-Regional da União, código FCE 1.15 (194004), da
Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 590, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00416.023432/2018-44, resolve:
D ES I G N A R
ALESSANDRA KRUGER, matrícula Siape nº 2356560, Advogada da União, para exercer o
encargo de substituta eventual de Procurador-Regional da União, código FCE 1.15 (194004),
da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 591, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00416.023432/2018-44, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GISLAINE VIEIRA BERG GENEHR, matrícula Siape nº 1742322, Advogada da União, da Função
Comissionada Executiva de Subprocurador Regional da União, código FCE 1.13 (2101459), da
Subprocuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria Regional da União da 4ª
Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 592, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00416.023432/2018-44, resolve:
D ES I G N A R
ALESSANDRA KRUGER, matrícula Siape nº 2356560, Advogada da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Subprocurador Regional da União, código FCE 1.13
(2101459), da Subprocuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria Regional
da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS