DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 536, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.007585/2023-85, resolve:
DESIGNAR POLLYANA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1132521, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Cooperativismo, da Coordenação de Cooperativismo e Associativismo, da Coordenação-
Geral de Cooperativismo e Associativismo, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à
Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de
Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 536, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010970/2023-18, resolve:
DESIGNAR MARIA ALDETE JUSTINIANO DA FONSECA FERREIRA, matrícula SIAPE
nº 1350700, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário da Bahia, da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 538, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011704/2023-02, resolve:
DESIGNAR FABIANO OSWALD, matrícula SIAPE nº 33274525, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Secretário de Abastecimento, Cooperativismo
e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
código CCE 1.17, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 488, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.024258/2022-44,
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor LUCIANO GREGORY BRUNET, ocupante
do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1529390, CPF nº
***.411.340-**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da
Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 491, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.074361/2023-16,
resolve:
Art. 1º Dispensar CRISTIANO DE OLIVEIRA MASCARENHAS, ocupante do cargo
efetivo de Contador, matrícula SIAPE n° 1501053, CPF n.º ***.754.599-**, da Função
Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da
Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar JANDIR MELLA, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n° 6722738, CPF n.º ***.217.539-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da
Divisão Operacional, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro
de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALDEMAR LEITE GUIMARAES,
ocupante de cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula
Siape Nº 0723428, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3° da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005, combinado com o Art. 3°, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, à vista das informações
constantes no processo 54000.073696/2023-17.
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ DE FRANÇA BARBOSA
SOUSA, ocupante de cargo efetivo de Assistente Técnico, Classe S, Padrão III, Matrícula
Siape Nº 0723218, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3° da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005, combinado com o Art. 3°, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, à vista das informações
constantes no processo 54000.073299/2023-45.
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor SEBASTIÃO ARTUR LOPES
GALVÃO, ocupante de cargo efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Classe S, Padrão
III, Matrícula Siape Nº 0723148, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005, combinado com o art 3º,
§ 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, com proventos
integrais, acrescidos das vantagens previstas no artigo 2º da Lei nº 8.911, de 11 de julho
de 1994, combinado com o disposto no Acórdão nº 2.076/2005-TCU - Plenário, à vista das
informações constantes no Processo Sei nº 54000.070326/2023-28.
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que
aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art.
112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro
de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.063209/2023-16, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO ANTÔNIO FONSECA DE DEUS,
ocupante do cargo de Motorista, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718763, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do
dia 13 seguinte.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso
XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022,
e 
considerando
as 
informações 
contidas
no 
Processo
Administrativo 
nº
54000.098334/2021-77, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(RO) Nº 356, publicada no Diário Oficial
da União nº 46 de 09 de março de 2022, seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária
a SÉRGIO EUGÊNIO DE ARAUJO, Matrícula SIAPE 1111898, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, para considerá-lo aposentado pelo fundamento do
art. 20, § 2º, inciso II c/c o art. 26, § 3º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 seguinte.
LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de
15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de
setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CAROLINA MIRANDA RODRIGUES,
Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Família deste Ministério, para
participar do XXIV Encontro Internacional de Estatísticas de Gênero, a realizar-se na cidade de
Aguascalientes, nos Estados Unidos Mexicanos, no período de 6 a 8 de setembro de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 5 a 10 de setembro de
2023, inclusive trânsito,
com ônus para este Ministério,
conforme Processo nº
71000.064035/2023-10.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 957, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº
11.547, de 05 de junho de 2023, o qual institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo
Carbono - CTIBC, resolve:
Art. 1º Designar os membros
e respectivos suplentes das seguintes
instituições para compor o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono:
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o coordenará;
Titular: Rodrigo Sobral Rollemberg
Suplente: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado
II - Casa Civil da Presidência da República;
Titular: Carolina Grottera
Suplente: Camila Unis Krepsky
III - Ministério da Agricultura e Pecuária;
Titular: Bruno dos Santos Alves Figueiredo Brasil
Suplente: Adriano Santhiago de Oliveira