DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Onde se lê:
" (...) autoriza o afastamento para estudo no exterior do Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil ALEXANDRE DE ANDRADE FONSECA, matrícula Siapecad nº 64973,
lotado e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Recife - DRF/Recife, para
realizar parte de sua pesquisa de Doutorado em Economia na Università Commerciale Luigi
Bocconi, em Milão - Lombardia/Itália, na forma de Doutorado Sanduíche, no período de 1º
de setembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024 (incluído o período de trânsito), com ônus
limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a
manifestação favorável da Comissão de Pós-graduação (CPG) no e-Processo nº
10480.730411/2018-69."
Leia-se:
" (...) autoriza o afastamento para estudo no exterior do Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil ALEXANDRE DE ANDRADE FONSECA, matrícula Siapecad nº 64973,
lotado e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Recife - DRF/Recife, para
realizar parte de sua pesquisa de Doutorado em Economia na Università Commerciale Luigi
Bocconi, em Milão - Lombardia/Itália, na forma de Doutorado Sanduíche, no período de 1º
de setembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024 (incluído o período de trânsito), mediante
a concessão de uma bolsa de estudos da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES), com ônus limitado para a Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil - RFB, considerando a manifestação favorável da Comissão de Pós-
graduação (CPG) no e-Processo nº 10480.730411/2018-69."
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de
2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, autoriza:
O afastamento para representar o Brasil, na condição de Árbitra da delegação
brasileira de Ginástica Artística Feminina, da Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
ELAINE CRISTINA GUERIERO, matrícula SiapeCad nº 1883184, lotada e em exercício na
Delegacia Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo/SP, com ônus
limitado, no período de 27 de agosto de 2023 a 5 de setembro de 2023, para treinamento
de Ginástica Artística no Rio de Janeiro; no período de 14 a 18 de setembro de 2023,
participação na Copa do Mundo de Ginástica Artística em Paris, França; no período de 18 a
24 de setembro de 2023, para Aclimatação Ginástica Artística em Ghent, Bélgica; e no
período de 25 de setembro de 2023 a 10 de outubro de 2023, participação no Campeonato
Mundial de Ginástica Artística na Antuérpia, Bélgica. (Processo no 10439.720008/2016-75).
ADRIANA GOMES REGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 231, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência atribuída pela Portaria SRRF03 nº 38, de 12 de março de
2021, publicada no DOU de 17 de março de 2021 e no uso da atribuição subdelegada pela
Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30
de maio de 2019, e de acordo com o inciso IX, art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pelo Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil ANTÔNIO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA, matrículas
Siapecad nº 4852 e Siape nº 117311, Classe S, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Teresina - PI, a partir de 17 de agosto de 2023.
MARCUS ANTÔNIO FERREIRA ARARIPE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.646929/2023-59, resolve:
Nº 425 Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo CAMILA LORENZON YUNAN GASSIBE,
matrícula Siapecad nº 01519063, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Mercadorias Apreendidas (SEMAP) da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 8º Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.05.
Nº 426 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RODRIGO SOARES D
ALESSANDRO, matrícula Siapecad nº 01811716, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas (SEMAP) da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
PORTARIA DRF/JUN Nº 36, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP,
no uso das atribuições previstas no artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o elevado
número de processos de mercadorias apreendidas administrados por esta Delegacia e a
necessidade de otimização dos trabalhos do Macroprocesso "Gestão de Materiais e
Logística" exercidos pelo Serviço de Programação e Logística- SEPOL da DRF/JUN,
resolve:
Art. 1º Delegar, de forma concorrente, as competências abaixo do SEPOL à
Técnica do Seguro Social Alessandra Sprenger Fernandes, Matrícula Siapecad nº 1217500,
e ao Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Jorge Luis Pires, Matrícula Siapecad nº
nº 1293384, ambos em exercício no Gabinete da DRF/JUN, para:
I - Analisar os processos citados acima com verificação de procedimentos, atualizar a
situação nos sistemas CTMA e e-processo e realizar seu arquivamento em casos já conclusos;
II -Propor à chefia do Sepol da DRF/Jundiaí as medidas cabíveis no processo de
acordo com a legislação vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União e terá vigência até 30 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada.
BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 956, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, Parágrafo único, da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País dos servidores HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO
NASCIMENTO
(Subsecretário de
Contabilidade
Pública)
e ALEX
FABIANE
TEIXEIRA
(Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação), da Secretaria do
Tesouro Nacional, a fim de participarem do evento: IX Fórum dos Contadores Governamentais
da América Latina (Focal), no período de 09 de outubro a 13 de outubro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado, em Lima/Peru. (Processo SEI nº 17944.103731/2023-53).
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 985, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ROBERTO BEIER LOBARINHAS, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1514222 e HELIO HENRIQUE FONSECA MIRANDA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1570156, para, nesta ordem e sucessivamente,
substituírem o Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da
Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda,
Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 82, de 18 de fevereiro de 2020, publicada no
DOU nº 35, Seção 2, página 16, de 19 de fevereiro de 2020.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 987, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Dispensar VICTOR VALDIVINO CAETANO DE ALMEIDA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2537551, do encargo de substituto eventual do
Coordenador,
da
Coordenação de
Projetos
e
Estatísticas
da Dívida
Pública,
da
Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida
Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 988, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Designar VICTOR VALDIVINO CAETANO DE ALMEIDA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2537551 para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador, da Coordenação de Processamento e Execução da Dívida
Pública,
da Coordenação-Geral
de Controle
e
Pagamento da
Dívida Pública,
da
Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 989, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
junho de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 28 de agosto de 2023, DANIEL MÁRIO ALVES DE PAULA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 01097731, do encargo de substituto
eventual do Coordenador, da Coordenação de Processamento e Execução da Dívida
Pública,
da Coordenação-Geral
de Controle
e
Pagamento da
Dívida Pública,
da
Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código FCE 1.10.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 990, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Designar DANIEL MARIO ALVES DE PAULA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1097731 para exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador,
da
Coordenação de
Projetos
e
Estatísticas
da Dívida
Pública,
da
Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida
Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10, em
seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DESPACHO SUSEP Nº 1.023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de GUSTAVO ADOLFO ARAUJO CALDAS, Analista
Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 30 de setembro a
04 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da 20.ª Assembleia
Geral e na XXVII Conferência da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL), que
ocorrerão na cidade de Lisboa, Portugal (Processo SUSEP nº 15414.630078/2023-63).
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
DESPACHO SUSEP Nº 1.049, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS,
Diretora da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 02 a 12 de
novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião de
Comitês, Assembleia Geral Anual e Conferência Anual da International Association of
Insurance Supervisors - IAIS, mais Reunião do Fórum de Seguros Sustentáveis (SIF), que
ocorrerão na cidade de Tóquio, Japão (Processo SUSEP nº 15414.630076/2023-74).
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
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