DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 133, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(ANPD), no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 3º do Anexo I do Decreto
nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e o § 1º do art. 6º do anexo da Portaria nº 1, de 8
de março de 2021 (Regimento Interno da ANPD), resolve:
Art. 1º Designar MARCELO MONTE KARAM para atuar como Gestor de
Segurança da Informação no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),
nos termos do inciso III do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 135, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR AILANA LINHARES DE SOUSA MEDEIROS para exercer o encargo de
substituta eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais
da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 136, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR IURY REVOREDO RIBEIRO para exercer o encargo de substituto
eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Relações
Institucionais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 62, de
05 de setembro de 2022, publicada em 06/09/2022, edição 170, seção 2, página 19.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 201/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 08700.005888/2023-96.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar:
O afastamento do país a servidora Letícia Ribeiro Versiani, matrícula SIAPE nº
3339277, Coordenadora-Geral de Análise Antitruste, para participar do evento Workshop
on Market Studies, de 12 a 15 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado
(Processo n. 08700.005888/2023-96).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 912, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 15 de agosto de 2023, MARÍLIA DE PAULA
PORTO, matrícula SIAPE nº 2074090, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias
Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis.
MARINA SILVA
PORTARIA GM/MMA Nº 668, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal
de 1988,
e o
que consta
dos autos
do processo
nº
02000.007338/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos
e entidades para compor o Grupo de Trabalho - GT Rio Doce, de natureza consultiva, para
analisar e deliberar sobre a Repactuação do Acordo do rio Doce, referente ao rompimento
da Barragem do Fundão, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria nº 513, de 6 de
junho de 2023:
I - seis representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima:
a) dois representantes da Secretaria-executiva:
1. MOARA MENTA GIASSON, titular, que o coordenará;
2. ANDREA AREAN ONCALA, suplente;
3. ISIS AKEMI MORIMOTO TOSCHI OLIVEIRA, titular;
4. NADJA JANKE, suplente;
b) um representante da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e
Direitos Animais:
1. BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS, titular;
2. NADINNI OLIVEIRA DE MATOS SOUSA, suplente;
c) um representante da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e
Qualidade Ambiental:
1. THAIANNE RESENDE HENRIQUES FABIO, titular
2. CAYSSA PERES MARCONDES, suplente
d) um representante da Secretaria Nacional de Bioeconomia:
1. GILBERTO SALES, titular;
2. ROBERTO RIBAS GALLUCCI, suplente;
e) um representante da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades
Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável:
1. ANDERSON BEZERRA, titular;
2. ALEXANDRE TOFETI, suplente;
f) um representante do Serviço Florestal Brasileiro - SFB:
1. ANDRÉ RODRIGUES DE AQUINO, titular;
2. GABRIELA BERBIGIER GONÇALVES, suplente;
II - dois representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:
a) ALICE SERPA BRAGA, titular;
b) CINTHIA MASUMOTO, titular;
c) EMERSON LUIZ SERVELLO, suplente;
d) JULIANNA SAMPAIO GOMES DE OLIVEIRA, suplente;
III - dois representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:
a) FREDERICO DRUMOND MARTINS, titular;
b) JOÃO CARLOS ALCIATI THOMÉ , suplente;
c) PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO, titular;
d) MARÍLIA MARQUES GUIMARÃES MARINI, suplente;
Art. 2º A Portaria nº 513, de 06 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de junho de 2023, Seção 1, página 41, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 2º.........................................................................................
......................................................................................................
§ 6º A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA será convidada
permanente do GT - Rio Doce, observado o § 5º deste artigo." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 910/SECEX, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Dispensar EVIE FERREIRA COSTA NEGRO, Matrícula SIAPE nº 1033198, do
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento de Apoio aos Entes Federados, da
Diretoria de Regularização Ambienta Rural, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 911/SECEX, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar GABRIELA BERBIGIER GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº 2760349, para
exercer encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-
Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento de Apoio aos Entes Federados,
da Diretoria de Regularização Ambienta Rural, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 913/SPOA, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO -
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 5º, do Anexo I, do Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de
2020, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando o que consta do Processo nº
02209.000926/2023-99, resolve:
Art. 1º Designar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, para a servidora ocupante de
cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Serviços Gerais - SISG:
NS - Ediane Andreia Buligon - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 2168026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 915/SPOA, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO -
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.349 de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de
2017, com
suas alterações, e
considerando o
que consta do
Processo nº
02000.011146/2023-19, resolve:
Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE da servidora ocupante de cargo
efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:
1.1 - NI - Thays Rodrigues dos Santos Schlichting - Agente Administrativo -
Matrícula SIAPE nº 1906201.
Art. 2º Designar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargos
efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:
1.1 - NI - Márcia de Olinda Masson dos Reis - Agente Administrativo - Matrícula
SIAPE nº 0221548.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.052, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora VALÉRIA FERREIRA DE ARRUDA DORÍLEO, matrícula
SIAPE n. 1572626, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código
FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência de Mato Grosso, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.053, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura