DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 2.914, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do
Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DISPENSAR, a partir de 28 de julho de 2023, a servidora WANAIA TOMÉ DE
NAZARÉ ALMEIDA, ocupante do cargo de Auditora, do encargo de substituta do Chefe de
Seção, código FCE 1.03, da Controladoria Regional da União no Estado do Pará.
LORENA PINHO MORBACH PAREDES
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 300, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70,
de 27 de março de 2014, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
19.00.6620.0000027/2022-89, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso X do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 235, de 28 de
julho 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de julho de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ............................................................
..........................................................................
X - ADALGIZA MARIA AGUIAR HORTENCIO DE MEDEIROS, Promotora de Justiça
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
.........................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 666, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa
n° 1.00.000.015247/2021-16, resolve:
Art. 1º Exonerar ALEXANDRE PARREIRA GUIMARAES, Procurador da República,
do cargo em comissão, código CC-5, de Procurador-Chefe da Procuradoria da República no
Estado do Amapá.
Art. 2º Dispensar PABLO LUZ DE BELTRAND, Procurador da República, do
encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código CC-5, da Procuradoria da
República no Estado do Amapá.
Art. 3º Nomear SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO, Procuradora da
República, para exercer o cargo em comissão, código CC-5, de Procuradora-Chefe da
Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 4º Designar MILTON TIAGO ARAÚJO DE SOUZA JUNIOR, Procurador da
República, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código CC-
5, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 5º Esta portaria produz efeitos a partir de 21 de agosto de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.083, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4818.0063713/2023-92, resolve:
Designar LETICIA PALHETA BURIL, matrícula 5876-9, sem vínculo com a
Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários,
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de
Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do
Recanto das Emas, código CC-02 (94001024).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.088, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4257.0064851/2023-91, resolve:
Apostilar, a contar de 07/08/2023, a designação do servidor THIAGO REINERT,
matrícula 3515-7, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Integração de Dados e
Operações do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-
02 (50070029), para a função de confiança de Assistente Técnico I do Setor de
Desenvolvimento de Soluções de Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e
Segurança da Informação, código FC-02 (50070086).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.089, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3109.0064755/2023-18, resolve:
Designar a servidora CAMILA ARIADNE SOUZA DE FREITAS FERNANDES, matrícula
5907-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer
a função de confiança de Assistente Técnico I da Divisão de Apoio e Gestão da Informação do
Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070067).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 677, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009255/2023-87, bem como o disposto na informação
PGR-00295548/2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a IRENE ADELINO DOS SANTOS, na
condição de companheira, a contar de 03/06/2023, data do falecimento do ex-Procurador
Regional da República aposentado Hélio José Tavares, matrícula nº 303, com fundamento
nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, publicada no DOU de 25 seguinte, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de
julho de 2015, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, publicada no DOU de 07 seguinte,
c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no DOU de 13 seguinte, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta)
por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida
de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por
cento, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do
regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004, publicada no DOU de 21 seguinte, na redação dada pelo artigo 171 da Lei
nº 11.784, de 22 de agosto de 2008, publicada no DOU de 23 seguinte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 691, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00302424/2023, resolve:
1. Exonerar ADRIANA CARVALHO LAGE DE MELO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24035, do cargo em comissão de Assessora Nível III,
CC-3, da Assessoria de Normatização da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.
2. Nomear ADRIANA CARVALHO LAGE DE MELO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24035, para exercer o cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Normatização da Secretaria Geral do Ministério Público
Federal, em vaga decorrente do apostilamento de Vinicius Salomao de Aquino, matrícula nº
30617, ocorrido em 21 de agosto de 2023, publicado no DOU de 22 de agosto de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 694, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00301608/2023, resolve:
Nomear GABRIELLA ZACCARINI BARBOSA, Bacharela em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, do Grupo de Trabalho para Operações
Criminais no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, em
vaga decorrente da exoneração de Rayssa Simone Campelo, matrícula nº 26493, ocorrida
em 17 de julho de 2023, publicada no DOU de 18 de julho de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 701, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PR-MG-00078311/2023, resolve:
Nomear GABRIELA CRISTINA RAMALHO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo
em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria
Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado de
Minas Gerais, em vaga decorrente da exoneração de Mariana de Souza Freitas, matrícula nº
32580, ocorrida em 31 de julho de 2023, publicada no DOU de 9 de agosto de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 398, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00302424/2023, resolve:
Dispensar ADRIANA CARVALHO LAGE DE MELO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24035, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, da Assessoria de Normatização da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 401, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00303513/2023, resolve:
1. Designar CECILIA DE ALMEIDA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21264, para exercer o encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Sustentabilidade da Secretaria de
Administração do Ministério Público Federal.
2. Designar CECILIA DE ALMEIDA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21264, para substituir, no período de 21 a 23 de agosto de
2023, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Sustentabilidade da Secretaria de
Administração do Ministério Público Federal, por motivo de viagem a serviço da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 404, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00308860/2023, resolve: