DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º - Designar a servidora MARCIONILIA QUEIROZ CHAVES, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 15838, para exercer o encargo
de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República
no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da
República Kleber Martins de Araújo.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA PR/RO Nº 155, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar
nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00027700/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 20/08/2023, o servidor AGNALDO DA SILVA,
matrícula 5759, Técnico do MPU/Administração da função de confiança, código FC-3, de
Coordenador de PRM Nível-I da Procuradoria da República no Município de Guajará-Mirim.
DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA PR/RO Nº 156, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar
nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00028308/2023,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora BRYANNA MAISA CANHIN, matricula 31317, Analista
do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão, código
CC-4, de Assessora-Chefe Nível IV do 9° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.
DANIELA LOPES DE FARIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 95, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PR-RR nº 64, de 10
de julho de 2023, bem como pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo
do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:
Art. 1º Designar o servidor o THALISSON SOUSA TRAJANO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29.274, para o encargo de substituto do cargo
em confiança código CC-4 - Assessor Nível IV, do gabinete do Procurador da República Dr.
Cyro Carne Ribeiro - GABPR2 da Procuradoria da República no Estado de Roraima.
Art. 2º Revogando-se as disposições em contrário.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 469, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor MATEUS TELESCA, matrícula nº 28590, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual de Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Felipe Elia Camargo, da
Procuradoria da República no Município de Joaçaba.
Art. 2º - Designar a servidora MICHELE MARIANI, matrícula nº 19672, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual de
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Antônio Augusto
Teixeira Diniz, da Procuradoria da República no Município de São Miguel do Oeste.
Art. 3º - Designar a servidora ANA CRISTINA ROLIM BARBOSA, matrícula nº
29300, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta
eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Roger
Fabre, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 4º - Designar a servidora SCHEILA BURGER SCHONARDIE, matrícula nº
17828, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta
eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Manoel
de Souza Mendes Junior, da Procuradoria da República no Município de Mafra.
Art. 5º - Designar a servidora ALEXANDRA TOSI, matrícula nº 5610, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Walmor Alves Moreira, da
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 6º - Designar o servidor IVALDO DA GAMA MARQUES JUNIOR, matrícula nº
29287, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto
eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Flavio
Pavlov da Silveira, da Procuradoria da República no Município de Joinville.
Art. 7º - Designar o servidor CLEBER MACHADO, matrícula nº 16788, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual de
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Eduardo Herdt
Barragan, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
DANIEL RICKEN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 595, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Nomear a servidora MARÍLIA BONAFÉ FROMENT, Matrícula nº 24798,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de Assessora-chefe
Substituta do Gabinete do Procurador João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, CC-4, da
Procuradoria da República no Município de Osasco.
2. Nomear a servidora RÚBIA FÓFANO, Matrícula nº 20278, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, para o encargo de Assessora-chefe Substituta do Gabinete do
Procurador Maurício Fabretti, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 485/DG/SEC/MPM, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar
o
Servidor
DENNIS
PAULO
RIBEIRO
BORSARI,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 1231-9, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Técnico Nível I, Código FC-3 (67806), dispensando-o, em consequência, da
Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69255), ambas da
Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 489/DG/SEC/MPM, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº
90/PGJM,
de
20/4/2020,
considerando
o
contido
no
Processo
SEI
nº
19.03.0009.0000199/2020-13, resolve:
Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária concedida à Servidora
CLARICE DA SILVA ASCENÇO, matrícula nº 219-4, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão TMPU-C13, para excluir as parcelas
excedentes de "quintos" incorporados pela aposentada após 8/4/1998, transformando-as
em parcela compensatória e absorvida pelo reajuste dos servidores, consoante decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, em atendimento
ao Acórdão nº 9386/2023 da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.364, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 30/08/2023, a Procuradora Regional do Trabalho
MARCIA CRISTINA KAMEI LOPEZ ALIAGA de atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1520, de
30/09/2022.
Art. 2º Dispensar, a contar de 30/08/2023, o Procurador do Trabalho LUCIANO
LIMA LEIVAS de atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do
Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1638, de 18/10/2022.
Art. 3º Dispensar, a contar de 30/08/2023, a Procuradora do Trabalho LYS
SOBRAL CARDOSO de atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do
Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1521, de 30/09/2022.
Art. 4º Dispensar, a contar de 30/08/2023, o Procurador do Trabalho ITALVAR
FILIPE DE PAIVA MEDINA de atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral
do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1528, de 30/09/2022.
Art. 5º Dispensar, a contar de 30/08/2023, o Procurador do Trabalho TADEU
HENRIQUE LOPES DA CUNHA de atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-
Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1522, de 30/09/2022.
Art. 6º Dispensar, a contar de 30/08/2023, o Procurador Regional do Trabalho
RONALDO LIMA DOS SANTOS de atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-
Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1523, de 30/09/2022.
Art. 7º Dispensar, a contar de 30/08/2023, o Procurador do Trabalho
JEFFERSON LUIZ MACIEL RODRIGUES de atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1530, de
30/09/2022.
Art. 8º Dispensar, a contar de 30/08/2023, a Procuradora do Trabalho ANDREA
DA ROCHA CARVALHO GONDIM de atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1524, de
30/09/2022.
Art. 9º Dispensar, a contar de 30/08/2023, a Subprocuradora-Geral do Trabalho
ILEANA NEIVA MOUSINHO de atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador-
Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1553, de 30/09/2022.
Art. 10 Dispensar, a contar de 30/08/2023, a Procuradora do Trabalho FLÁVIA
OLIVEIRA VEIGA BAULER de atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral
do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1311, de 25/08/2022.
Art. 11 Dispensar, a contar de 30/08/2023, a Procuradora do Trabalho MELICIA
ALVES DE CARVALHO MESEL de atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador-
Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1533, de 30/09/2022.
Art. 12 Dispensar, a contar de 30/08/2023, a Procuradora do Trabalho ANA MARIA
VILLA REAL FERREIRA RAMOS de atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador-
Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1526, de 30/09/2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.373, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como
os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1506.0000097/2023-26, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, nos dias 25 e 26 de agosto de 2023, com trânsito no dia 25 de agosto de
2023, do Procurador do Trabalho Élisson Miessa dos Santos, lotado na Procuradoria do
Trabalho no Município de Ribeirão Preto/PRT da 15ª Região, para ministrar aulas na
Subseção da OAB em Caldas Novas/GO.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.378, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.0800.0000749/2023-93, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho REJANE DE BARROS MEIRELLES
ALVES para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador?Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos
deste e do Vice-Procurador-Chefe, no período de 4 a 15 de setembro de 2023.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
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