DOEAM 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
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DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 00145/2023-GDP/
FMT-HVD, da Fundação de Medicina Tropical “Dr. Heitor Vieira Dourado” e 
a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 155, de 18 de junho de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.017304.000836/2023-85, resolve
COLOCAR à disposição, a contar de 1.o de março de 2023, da 
Fundação de Medicina Tropical “Dr. Heitor Vieira Dourado”, pelo prazo de 12 
(doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, a servidora JACQUELINE 
DE ALMEIDA GONÇALVES SACHETT, ocupante do cargo de Enfermeiro, 
Matrícula n.o 216.811-1B, do Quadro de Pessoal da Fundação de 
Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta”.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#147860#10#150799/>
Protocolo 147860
<#E.G.B#147861#10#150800>
DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 150/2023-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Parecer n.°1531/2023-ASJUR-DGRH/SES, bem 
como, o Ofício n.° 2142/2023-DGRH/GAB/SES-AM, ambos da Secretaria 
de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2° da Lei n.o 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001678/2023-45, resolve
COLOCAR à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas, a contar de 1.° de março de 2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
com ônus para o órgão de origem, para exercer o cargo de provimento 
em comissão de Assistente Parlamentar Comissionado - APC, o servidor 
NIVALDO SALES DE AMORIM NETO, ocupante do cargo de Enfermeiro, 
Matrícula n.o 197.730-0C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#147861#10#150800/>
Protocolo 147861
<#E.G.B#147862#10#150801>
DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 073/2023-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 
005/2022, entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal 
de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal 
de Manaus;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 2148/2023-ASJUR-DGRH/SES-AM, da Assessoria Jurídica, 
da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001788/2023-07, resolve
COLOCAR à disposição, a contar de 1.o de abril de 2023, da Prefeitura 
Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercício de 
suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão 
de origem, o servidor JOSÉ HORÁCIO PEREIRA, ocupante do cargo de 
Técnico de Enfermagem, Matrícula n.o 189.355-6A, do Quadro de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#147862#10#150801/>
Protocolo 147862
<#E.G.B#147909#10#150851>
DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 45/2023-GAB/
PREF-MRÉ/AM, da Prefeitura Municipal de Manicoré;
CONSIDERANDO a análise conclusiva exarada no Parecer n.o 
1943/2023-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, I, da Lei 
n.° 3.951, de 04 de novembro de 2013 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.017728/2023-09, resolve
PRORROGAR a disposição, junto à Prefeitura Municipal de Manicoré, a 
contar de 09 de maio de 2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercer 
o cargo de confiança de Secretário Municipal de Educação, com ônus para 
o órgão de origem, o servidor JOSÉ ANTONIO PINTO GOMES, ocupante 
do cargo efetivo de Professor PF40.ESP-III, Matrícula n.o 196.046-6C, do 
Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#147909#10#150851/>
Protocolo 147909
<#E.G.B#147910#10#150852>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO