DOEAM 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
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de Empenho nº 2023NE0001162. Processo Administrativo nº 01.01.025101
.000896.2023-77-SEINFRA. 
Manaus, 28 de agosto de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#147566#4#150501/>
Protocolo 147566
<#E.G.B#147504#4#150440>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 120/13-07
A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n. º 120/13-07, que autoriza a 
implantação do Anel Viário Trecho I: Estrada do Tarumã, com extensão 
aproximada de 8,3 km em Manaus-AM, localizada na Estrada do Tarumã, 
segmento entre o Aeroporto Eduardo Gomes e o Trevo da Av. José 
Henriques, Manaus-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, com 
validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#147504#4#150440/>
Protocolo 147504
<#E.G.B#147564#4#150500>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa PR 
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar os 
prazos de vigência e execução do Contrato nº 025/2022-SEINFRA, por mais 
60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.004442/2023-75-SEINFRA.
 Manaus, 28 de agosto de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#147564#4#150500/>
Protocolo 147564
<#E.G.B#147565#4#150502>
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEINFRA/GS/N. 00670/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de 
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos 
serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos 
e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens 
necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e 
para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo 
máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência 
ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a 
recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
CONSIDERANDO, finalmente, tudo o que consta do Processo 01.01.02510
1.004127/2023-48-SEINFRA;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no arts. 
155, 163 e 164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 
2023, para a Contratação Emergencial de pessoa jurídica para prestação 
de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação predial, com 
fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para 
execução deste serviço, para atender às necessidades da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, pela empresa GB SERVIÇOS DE 
LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICILIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 17.049.910/0001-61;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
82.322,52 (oitenta e dois mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e 
dois centavos);
À consideração do Secretário de Estado de Infraestrutura/SEINFRA.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 28 de 
agosto de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#147565#4#150502/>
Protocolo 147565
<#E.G.B#147505#4#150441>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00372/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, no Processo n.º 
01.01.025704.000113/2023-66 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA no valor de R$ 172.005,96 
(cento e setenta e dois mil, cinco reais e noventa e seis centavos), destinado 
ao Saldo do Termo de Convênio n.° 003/2022-SEINFRA celebrado com a 
Prefeitura Municipal de Maraã/AM, tendo como objeto a Reforma da Orla no 
Município de Maraã/AM.
Destaque n.º 000226/2023.
Função
Sub-
função
Programa Ação Região Natureza
da
despesa
Fonte de Recurso
Valor
15
451
3300
1565
0006
444042 1.754.271.2.7046.0000 172.005,96
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DO 
FUNDO 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- FIDEAM, em 28 de agosto de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#147505#4#150441/>
Protocolo 147505
<#E.G.B#147506#4#150442>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00373/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS 
ESPECIAIS-UGPE, 
no 
Processo 
n.º 
01.01.025704.000120/2023-68 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R$ 5.280.215,10 
(cinco milhões, duzentos e oitenta mil, duzentos e quinze reais e dez 
centavos), destinados à formalização de contrato que tem como objeto 
Serviços de Recuperação do Sistema Viário da Sede do Município de 
Humaitá/AM - Etapa 2.
Destaque n.º 000230/2023.
Função
Sub-
função
Pro-
grama
Ação Região Natureza
da
despesa
Fonte de Recurso
Valor
15
451
3300
1565
0003
449051 1.754.271.2.7046.0000 5.280.215,10
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DO 
FUNDO 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- FIDEAM, em 28 de agosto de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#147506#4#150442/>
Protocolo 147506
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#147540#4#150476>
EXTRATO Nº 121/2023- SEAS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 025/2023-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASAS DO 
MORRO DA LIBERDADE, CNPJ 22.813.232/0001-00,. Objeto: O presente 
Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes 
de Emenda Parlamentar nº 026/2023, de autoria do Deputado Estadual Carlos 
Eduardo Bessa de Sá, para aquisição de cesta básica para serem ofertadas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO