DOEAM 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
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Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Delegados e Contratados do
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#147477#8#150412>
PORTARIA N° 065/2023 - GDP/ARSEPAM
INSTITUI Grupo de Trabalho para promover ações conjuntas objetivando
melhorias através de políticas públicas que promovam o desenvolvimento
econômico e social do Terminal Rodoviário Huascar Angelim.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO
que o Terminal Rodoviário Huascar Angelim se encontra sob a
responsabilidade desta Agência Reguladora, consoante o Termo de
Afetação e Responsabilidade nº 001/2023 - SEAD; CONSIDERANDO o
processo nº 01.06.011209.000725/2023-12, onde constam as tratativas
estre a ARSEPAM e Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE,
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comercio
Informal - SEMACC, Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos
e Cidadania - SEJUSC, e Secretaria de Estado de Assistência Social -
SEAS, a fim de promover ações conjuntas de melhorias através de
políticas públicas, no limite de cada competência, visando melhorias e
desenvolvimento econômico e social do Terminal Rodoviário Huascar
Angelim; CONSIDERANDO que Grupo de Trabalho está sendo instituído
em razão da situação da emergência do Terminal rodoviário, tendo em
vista que hoje no referido terminal, encontram-se idosos, Pessoas com
Deficiência/PCD´s, refugiados, crianças/adolescentes e outras pessoas em
situação de vulnerabilidade social; CONSIDERANDO o interesse comum
em promover e estimular o progresso, o desenvolvimento econômico/
social do Estado do Amazonas, reconhecendo as vantagens recíprocas
que resultariam, de uma cooperação mais ampla, em campos de interesse
mútuo.
R E S O L V E:
Art. 1º. Instituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de promover
ações conjuntas de melhorias através de políticas públicas, no limite de
cada área de atuação, visando melhorias e o desenvolvimento econômico
e social do Terminal Rodoviário Huascar Angelim.
Art. 2º. O GT instituído por esta Portaria é composto pelos seguintes
órgãos e membros:
I - ARSEPAM: João Rufino Júnior;
II - UGPE: Francisco Soares de Souza Filho;
III - SEMACC: Luciano dos Santos Mendes e Moisés Cunha de Oliveira;
IV - SEAS: Débora de Alencar Arruda e Daiana Araújo de Souza;
V - SEJUSC: Maria Rosângela Furtado de Oliveira e José Flávio Guimarães
Alves.
Parágrafo único. A coordenadoria do GT será realizada pela ARSEPAM.
Art. 3º. Em relação aos assuntos de que trata esta Portaria, compete aos
integrantes do GT, individual ou coletivamente:
I - ARSEPAM: possibilitar melhorias no terminal rodoviário Huascar
Angelim, a fim de ensejar uma boa prestação dos serviços públicos de
transporte intermunicipal de passageiros;
II - UGPE: realizar apoio técnico à ARSEPAM no tocante às tratativas com
os comerciantes que operam no Terminal Rodoviário Huascar Angelim;
III - SEMACC: organizar, supervisionar, fiscalizar e controlar os
comerciantes que atuarão no Terminal Rodoviário Huascar Angelim,
podendo a ARSEPAM apresentar sugestões e acompanhar as ações
pertinentes;
IV - SEAS: verificar, coordenar e gerir a situação de famílias, crianças,
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência que se encontram em
situação de vulnerabilidade e risco social no Terminal Rodoviário Huascar
Angelim;
V - SEJUSC: promover ações de conscientização e garantia dos direitos
das crianças/adolescentes, idosos, PCD’S e migrantes/refugiados.
Art. 4º. Fica estabelecida a ocorrência de 2 (duas) reuniões mensais,
uma a cada 15 (quinze) dias, podendo acontecer na sala de reunião
da ARSEPAM, localizada na Av. Álvaro Maia, 2357, Edifício Comercial
Corporate Trade Center, 11º andar - Adrianópolis, ou na sala da ouvidoria
da ARSEPAM, localizada no Terminal Rodoviário Huascar Angelim, em
horário a ser previamente definido pela coordenadoria do GT.
Art. 5º. As funções dos integrantes do GT não serão remuneradas, sendo
consideradas como serviço público relevante.
Art. 6º. O GT terá prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por
igual e sucessivo prazo.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#147477#8#150412/>
Protocolo 147477
Agência de Defesa Agropecuária e
Florestal do Estado do Amazonas –
ADAF
<#E.G.B#147496#8#150432>
EXTRATO Nº 033/2023-GDP/ADAF
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2022.
ASSINATURA: 12/08/2023. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio
da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO
DO AMAZONAS e a empresa AMAZONAS COPIADORA LTDA. OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem como objeto serviços especializados em
impressão e manutenção, para atender as necessidades da AGÊNCIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL do Estado do Amazonas -
ADAF. PRAZO E INÍCIO DO CONTRATO: Vigência contratual por 12 (doze)
meses, a contar de 12/08/2023 a 12/08/2024. DO PREÇO: Pela prestação
dos serviços, a CONTRATADA receberá o valor global de R$ 146.400,00
(cento e quarenta e seis mil e quatrocentos reais). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas de execução do presente
contrato correrão a contar das seguintes dotações: UG: 018202 - AGÊNCIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, Programa de Trabalho: 20.122.0001.2001.0001, Natureza da
Despesa: 33904011; Fonte de Recurso: 1.501.160.0.0000.0000; tendo sido
emitida em 10/08/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0001327, no valor
de R$ 12.200,00 (doze mil, duzentos reais). Fundamento Legal: Processo
Administrativo nº 01.01.018202.003190/2023-63 - (SIGED).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 12 de agosto de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#147496#8#150432/>
Protocolo 147496
<#E.G.B#147500#8#150436>
EXTRATO Nº 036/2023-GDP/ADAF
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2022.
ASSINATURA: 17/08/2023. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio
da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO
ESTADO DO AMAZONAS e a empresa E. L. ALVES JUNIOR COMERCIO
ATACADISTA
DE
MATERIAL
ELÉTRICO.
OBJETO:
Contratação
de Empresa especializada para manutenção de Software; corretiva,
evolutiva, preventiva, para atender as necessidades da Agência de Defesa
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF. PRAZO E
INÍCIO DO CONTRATO: Vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar
de 17/08/2023 a 17/08/2024. DO PREÇO: Pela prestação dos serviços, a
CONTRATADA receberá o valor global de R$ 1.439.988,00 (um milhão,
quatrocentos e trinta e nove reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E EMPENHO: As despesas de execução do presente contrato correrão
a contar das seguintes dotações: UG: 018202 - AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS,
Programa de Trabalho: 20.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa:
33904002; Fonte de Recurso: 1.501.160.0.0000.0000; tendo sido emitida
em 16/08/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0001364, no valor de R$
1.000,00 (mil reais). Fundamento Legal: Processo Administrativo nº
01.01.018202.004905 - 2023 - (SIGED).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 17 de agosto de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado
do Amazonas
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#147500#8#150436/>
Protocolo 147500
<#E.G.B#147546#8#150482>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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