DOEAM 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023
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C
om o objetivo de levar 
regularização às famí-
lias rurais de Novo 
Airão (a 115 quilômetros de 
Manaus), o Instituto de De-
senvolvimento Agropecuá-
rio e Florestal Sustentável do 
Estado do Amazonas (Idam) 
realizou, nesta semana, uma 
ação de cadastro e emissão 
de Cartão do Produtor Pri-
mário (CPP) e Cadastro Na-
cional da Agricultura Fami-
liar (CAF).
A ação contemplou 41 
famílias das comunidades Nova Esperança e 
Maravilha, pertencentes ao PDS-Cuieiras/Ana-
vilhanas, nos dias 22 e 23 de agosto. Foram 
cadastrados e emitidos 21 Cartões do Produtor 
e 25 CAFs, documentos essenciais para assegu-
rar o acesso a políticas públicas e vias de Cré-
dito Rural.
“O público continuará a ser assistido com 
emissão de novos Cartões do Produtor, CAFs, 
visitas técnicas e demais serviços de competên-
cia da nossa equipe. Com estes documentos, 
estas famílias terão agora acesso a programas 
como Programa de Aquisição de Alimentos 
(PAA)”, delineou o gerente da unidade local do 
Idam em Novo Airão, Alberto Elífio.
Cartão do Produtor
O Cartão do Produtor Primário é um benefí-
cio do Governo do Estado destinado, exclusi-
vamente, à pessoa física que exerça a ativida-
de de produção rural, regulamentado pela Lei 
Estadual n° 2.826, de 29 de setembro de 2003.
E concede isenção de ICMS (Imposto de Cir-
culação de Mercadorias e Serviços) na aquisi-
ção de insumos, máquinas e equipamentos 
para o uso na produção de atividades agrope-
cuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas; 
proporciona desconto de energia elétrica junto 
à operadora, mediante o cadastro e a vistoria 
da empresa de energia elétrica; e durante o 
processo de aposentadoria, o Cartão do Pro-
dutor é um dos documentos solicitados que 
comprova o exercício da atividade em agricul-
tura,  extrativismo, criação ou pesca.
CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar 
(CAF) é o instrumento para identificar e quali-
ficar o público beneficiário da Política Nacional 
da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), 
bem como, a Unidade Familiar de Produção 
Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familia-
res Rurais e as formas associativas da agricul-
tura familiar (cooperativas agropecuárias e as-
sociações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para 
obtenção do acesso às diversas políticas públi-
cas direcionadas ao desenvolvimento e fortale-
cimento da agricultura familiar.
Iniciativa contemplou 
moradores das comunidades 
Nova Esperança e Maravilha, 
pertencentes ao PDS-Cuieiras/
Anavilhanas
Divulgação/Idam
Em Novo Airão, Ação do Governo do Amazonas
regulariza documentação de 41 famílias de agricultores
Foram 
cadastrados 
e emitidos 
21 Cartões 
do Produtor 
e 25 CAFs, 
documentos 
essenciais para 
assegurar o 
acesso a políticas 
públicas e vias 
de Crédito Rural
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO