DOEAM 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023 3
Rebeca Mota/Sedecti
O 
Governo do Amazonas, por meio da Se-
cretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ino-
vação (Sedecti), realizou, no dia 24 de agosto, 
a 26° reunião dos membros do colegiado do 
Núcleo de Desenvolvimento e Integração da 
Faixa de Fronteira do Amazonas (Niffam). O 
evento foi realizado no auditório da Secretaria 
de Produção Rural (Sepror), na avenida Carlos 
Drummond de Andrade, bairro Japiim, zona 
Sul, com o objetivo de discutir as ações que 
estão sendo implementadas, atualizar o Plano 
de Desenvolvimento e Integração da Fronteira 
(PDIF) e definir as próximas ações itinerantes. 
O coordenador do Niffam, Guilherme Vila-
gelim, explicou que esta foi uma reunião com 
diversos órgãos do Estado, federações e institu-
tos para planejar as próximas ações, apresentar 
a nota técnica da dinâmica territoriais na faixa 
de fronteira do Amazonas e apresentação do 
regime interno do Niffam e das ações realiza-
das até o momento.  
“Nesta reunião trouxemos o nosso planeja-
mento e ações. Hoje pautamos questões im-
portantes, como a ação itinerante do Estado, 
que está ligada a emissões de carteiras, inclu-
são socioprodutivas dos produtores rurais, dos 
povos indígenas e das pessoas que vivem na 
fronteira. Mas também foram apresentados os 
projetos de integração, que é forma de a gente 
alinhar com o governo federal, que está olhan-
do muito para essa questão da integração dos 
países da América do Sul”, destacou. 
Durante a reunião do colegiado, também, foi 
pautado o Plano de Desenvolvimento e Inte-
gração da Fronteira (PDIF) e definida a próxima 
reunião do colegiado que ocorrerá no dia 29 de 
novembro. 
Niffan 
O Niffam foi criado pelo Decreto n° 32.729, 
de 22 de agosto de 2012, e reeditado por meio 
do Decreto n° 44.473, de 
30 de agosto de 2021. O 
objetivo da instância é 
assessorar a atuação do 
Governo do Amazonas na 
sua faixa de fronteira, com 
articulação e mobilização 
dos atores e instituições 
e a proposta de medidas 
e ações efetivas prioritá-
rias ao desenvolvimento 
e integração da faixa de 
fronteira estadual, coor-
denado pela Sedecti. 
A atuação abrange os 
municípios localizados no limite de até 150 qui-
lômetros da fronteira terrestre, que compõem a 
chamada faixa de fronteira do País, conforme defi-
nido pelo artigo 20 da Constituição Federal.
Participaram também representantes da 
Sepror, do Instituto de Desenvolvimento Agro-
pecuário e Florestal Sustentável do Estado do 
Amazonas (Idam), Procuradoria Geral do Esta-
do do Amazonas (PGE), Secretaria de Seguran-
ça Pública do Estado do Amazonas (SSP), Se-
cretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), 
Instituto Socioambiental (ISA), Superintendên-
cia da Zona Franca de Manaus (Suframa), Se-
cretaria de Estado de Educação e Qualidade de 
Ensino do Amazonas (Seduc), Fundação Esta-
dual do índio (FEI), Secretaria de Estado de Jus-
tiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e 
Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas).
Objetivo foi discutir a 
implementação das ações, 
atualizar o Plano de 
Desenvolvimento e Integração 
da Fronteira e planejar 
próximas ações 
Governo do AM realiza 26º reunião do Niffam para 
atualizar e definir próximas ações na fronteira
O Niffam é o 
órgão estadual 
que assessora a 
atuação do Governo 
do Amazonas na 
Faixa de Fronteira, 
promovendo a 
articulação de atores 
e instituições
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO