DOEAM 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023
8
ANEXO DO DECRETO Nº 47.997, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 362 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.500.121
3390
3.059.505,00
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 362 3283 2529 - Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001
A
1.500.121
3390
17.683.651,38
12 362 3283 2648 - Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0002
A
1.500.121
3350
400.056,09
0003
A
1.500.121
3350
462.487,41
0004
A
1.500.121
3350
560.436,64
0005
A
1.500.121
3350
1.634.121,54
0006
A
1.500.121
3350
1.044.468,23
0007
A
1.500.121
3350
1.076.455,54
0008
A
1.500.121
3350
1.222.744,70
0009
A
1.500.121
3350
534.979,25
0010
A
1.500.121
3350
610.759,08
0011
A
1.500.121
3350
2.977.596,92
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
4490
781.080,46
0011
A
1.500.121
4490
781.080,43
12 362 3283 2739 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
1.500.121
4490
717.143,53
0011
A
1.500.121
4490
720.695,58
12 361 3283 2749 - Alimentação Preparada para o Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
3390
4.402.970,40
0011
A
1.500.121
3390
7.735.964,30
12 362 3283 2750 - Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0001
A
1.500.121
3390
12.705.025,68
0011
A
1.500.121
3390
8.121.128,56
TOTAL
64.232.350,72 3.000.000,00
67.232.350,72
TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 47.997, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 362 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.500.121
3390
3.059.505,00
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 362 3283 2529 - Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001
A
1.500.121
3390
17.683.651,38
12 362 3283 2648 - Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0002
A
1.500.121
3350
400.056,09
0003
A
1.500.121
3350
462.487,41
0004
A
1.500.121
3350
560.436,64
0005
A
1.500.121
3350
1.634.121,54
0006
A
1.500.121
3350
1.044.468,23
0007
A
1.500.121
3350
1.076.455,54
0008
A
1.500.121
3350
1.222.744,70
0009
A
1.500.121
3350
534.979,25
0010
A
1.500.121
3350
610.759,08
0011
A
1.500.121
3350
2.977.596,92
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
4490
781.080,46
0011
A
1.500.121
4490
781.080,43
12 362 3283 2739 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
1.500.121
4490
717.143,53
0011
A
1.500.121
4490
720.695,58
12 361 3283 2749 - Alimentação Preparada para o Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
3390
4.402.970,40
0011
A
1.500.121
3390
7.735.964,30
12 362 3283 2750 - Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0001
A
1.500.121
3390
12.705.025,68
0011
A
1.500.121
3390
8.121.128,56
TOTAL
64.232.350,72 3.000.000,00
67.232.350,72
TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 47.997, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 362 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.500.121
3390
3.059.505,00
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 362 3283 2529 - Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001
A
1.500.121
3390
17.683.651,38
12 362 3283 2648 - Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0002
A
1.500.121
3350
400.056,09
0003
A
1.500.121
3350
462.487,41
0004
A
1.500.121
3350
560.436,64
0005
A
1.500.121
3350
1.634.121,54
0006
A
1.500.121
3350
1.044.468,23
0007
A
1.500.121
3350
1.076.455,54
0008
A
1.500.121
3350
1.222.744,70
0009
A
1.500.121
3350
534.979,25
0010
A
1.500.121
3350
610.759,08
0011
A
1.500.121
3350
2.977.596,92
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
4490
781.080,46
0011
A
1.500.121
4490
781.080,43
12 362 3283 2739 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
1.500.121
4490
717.143,53
0011
A
1.500.121
4490
720.695,58
12 361 3283 2749 - Alimentação Preparada para o Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
3390
4.402.970,40
0011
A
1.500.121
3390
7.735.964,30
12 362 3283 2750 - Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0001
A
1.500.121
3390
12.705.025,68
0011
A
1.500.121
3390
8.121.128,56
TOTAL
64.232.350,72 3.000.000,00
67.232.350,72
TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#147872#8#150812>
DECRETO Nº 47.998, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso
II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$63.767.649,28
(SESSENTA E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SETE
MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.100 - Outros
Recursos não Vinculados, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 29 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#147872#8#150812/>
Protocolo 147870
ANEXO DO DECRETO Nº 47.998, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.100
3390
818.964,44
0001
A
1.501.100
3390
1.699.983,00
0001
A
1.501.100
3390
3.149.544,14
0001
A
1.501.100
3390
5.338.090,13
0001
A
1.501.100
3391
1.218.750,00
12 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.501.100
3390
729.192,35
0001
A
1.501.100
3390
9.032.934,00
12 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.501.100
3390
3.640.594,49
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 122 3283 2478 - Manutenção das Unidades Administrativas Descentralizadas e Núcleo de Formação
0001
A
1.501.100
3390
119.207,33
0011
A
1.501.100
3390
119.885,98
12 122 3283 2489 - Modernização da Gestão Administrativa
0001
A
1.501.100
3390
4.764,15
0001
A
1.501.100
3390
5.165.656,00
0001
A
1.501.100
3390
7.926.077,63
0001
A
1.501.100
3391
1.247.448,51
0011
A
1.501.100
3390
854.975,00
12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001
A
1.501.100
3390
3.445.103,87
12 361 3283 2597 - Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental
0002
A
1.501.100
3350
394.403,09
0003
A
1.501.100
3350
437.687,41
0004
A
1.501.100
3350
793.433,14
0005
A
1.501.100
3350
2.253.232,79
0006
A
1.501.100
3350
1.181.607,73
0007
A
1.501.100
3350
976.402,13
0008
A
1.501.100
3350
1.082.913,70
0009
A
1.501.100
3350
849.694,25
0010
A
1.501.100
3350
1.159.476,08
0011
A
1.501.100
3350
2.470.706,92
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001
A
1.501.100
3390
492.400,00
0001
A
1.501.100
3390
5.066.600,00
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.501.100
3390
2.097.921,02
TOTAL
63.767.649,28
63.767.649,28
TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 47.998, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.100
3390
818.964,44
0001
A
1.501.100
3390
1.699.983,00
0001
A
1.501.100
3390
3.149.544,14
0001
A
1.501.100
3390
5.338.090,13
0001
A
1.501.100
3391
1.218.750,00
12 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.501.100
3390
729.192,35
0001
A
1.501.100
3390
9.032.934,00
12 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.501.100
3390
3.640.594,49
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 122 3283 2478 - Manutenção das Unidades Administrativas Descentralizadas e Núcleo de Formação
0001
A
1.501.100
3390
119.207,33
0011
A
1.501.100
3390
119.885,98
12 122 3283 2489 - Modernização da Gestão Administrativa
0001
A
1.501.100
3390
4.764,15
0001
A
1.501.100
3390
5.165.656,00
0001
A
1.501.100
3390
7.926.077,63
0001
A
1.501.100
3391
1.247.448,51
0011
A
1.501.100
3390
854.975,00
12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001
A
1.501.100
3390
3.445.103,87
12 361 3283 2597 - Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental
0002
A
1.501.100
3350
394.403,09
0003
A
1.501.100
3350
437.687,41
0004
A
1.501.100
3350
793.433,14
0005
A
1.501.100
3350
2.253.232,79
0006
A
1.501.100
3350
1.181.607,73
0007
A
1.501.100
3350
976.402,13
0008
A
1.501.100
3350
1.082.913,70
0009
A
1.501.100
3350
849.694,25
0010
A
1.501.100
3350
1.159.476,08
0011
A
1.501.100
3350
2.470.706,92
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001
A
1.501.100
3390
492.400,00
0001
A
1.501.100
3390
5.066.600,00
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.501.100
3390
2.097.921,02
TOTAL
63.767.649,28
63.767.649,28
TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 47.998, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.100
3390
818.964,44
0001
A
1.501.100
3390
1.699.983,00
0001
A
1.501.100
3390
3.149.544,14
0001
A
1.501.100
3390
5.338.090,13
0001
A
1.501.100
3391
1.218.750,00
12 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.501.100
3390
729.192,35
0001
A
1.501.100
3390
9.032.934,00
12 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.501.100
3390
3.640.594,49
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 122 3283 2478 - Manutenção das Unidades Administrativas Descentralizadas e Núcleo de Formação
0001
A
1.501.100
3390
119.207,33
0011
A
1.501.100
3390
119.885,98
12 122 3283 2489 - Modernização da Gestão Administrativa
0001
A
1.501.100
3390
4.764,15
0001
A
1.501.100
3390
5.165.656,00
0001
A
1.501.100
3390
7.926.077,63
0001
A
1.501.100
3391
1.247.448,51
0011
A
1.501.100
3390
854.975,00
12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001
A
1.501.100
3390
3.445.103,87
12 361 3283 2597 - Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental
0002
A
1.501.100
3350
394.403,09
0003
A
1.501.100
3350
437.687,41
0004
A
1.501.100
3350
793.433,14
0005
A
1.501.100
3350
2.253.232,79
0006
A
1.501.100
3350
1.181.607,73
0007
A
1.501.100
3350
976.402,13
0008
A
1.501.100
3350
1.082.913,70
0009
A
1.501.100
3350
849.694,25
0010
A
1.501.100
3350
1.159.476,08
0011
A
1.501.100
3350
2.470.706,92
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001
A
1.501.100
3390
492.400,00
0001
A
1.501.100
3390
5.066.600,00
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.501.100
3390
2.097.921,02
TOTAL
63.767.649,28
63.767.649,28
TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 47.998, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.100
3390
818.964,44
0001
A
1.501.100
3390
1.699.983,00
0001
A
1.501.100
3390
3.149.544,14
0001
A
1.501.100
3390
5.338.090,13
0001
A
1.501.100
3391
1.218.750,00
12 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.501.100
3390
729.192,35
0001
A
1.501.100
3390
9.032.934,00
12 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.501.100
3390
3.640.594,49
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 122 3283 2478 - Manutenção das Unidades Administrativas Descentralizadas e Núcleo de Formação
0001
A
1.501.100
3390
119.207,33
0011
A
1.501.100
3390
119.885,98
12 122 3283 2489 - Modernização da Gestão Administrativa
0001
A
1.501.100
3390
4.764,15
0001
A
1.501.100
3390
5.165.656,00
0001
A
1.501.100
3390
7.926.077,63
0001
A
1.501.100
3391
1.247.448,51
0011
A
1.501.100
3390
854.975,00
12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001
A
1.501.100
3390
3.445.103,87
12 361 3283 2597 - Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental
0002
A
1.501.100
3350
394.403,09
0003
A
1.501.100
3350
437.687,41
0004
A
1.501.100
3350
793.433,14
0005
A
1.501.100
3350
2.253.232,79
0006
A
1.501.100
3350
1.181.607,73
0007
A
1.501.100
3350
976.402,13
0008
A
1.501.100
3350
1.082.913,70
0009
A
1.501.100
3350
849.694,25
0010
A
1.501.100
3350
1.159.476,08
0011
A
1.501.100
3350
2.470.706,92
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001
A
1.501.100
3390
492.400,00
0001
A
1.501.100
3390
5.066.600,00
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.501.100
3390
2.097.921,02
TOTAL
63.767.649,28
63.767.649,28
TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 147872
12/>
<#E.G.B#147873#8#150813>
DECRETO Nº 47.999, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso
IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$54.558,40
(CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO
REAIS E QUARENTA CENTAVOS), para atender à dotação indicada no
Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.285 - Recursos Vinculados
a Fundos - Outras Fontes, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO DE
MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
ESTADUAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 29 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#147873#8#150813/>
ANEXO DO DECRETO Nº 47.999, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL
02 128 3291 2218 - Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores
0001
A
2.759.285
3390
54.558,40
TOTAL
54.558,40
54.558,40
TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 147873
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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