DOEAM 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023
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DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 507/2023 - SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, AUGUSTO CÉSAR PAULA DE ANDRADE, do cargo 
de confiança de Secretário Executivo Adjunto de Operações Integradas 
da Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de 
Segurança, órgão integrante da estrutura da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#147895#12#150836/>
Protocolo 147895
<#E.G.B#147929#12#150871>
DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 3078/2023-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.031354/2023-18, resolve
EXONERAR, a contar de 21 de agosto de 2023, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GLAUBER SOUZA 
SILVA, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Tipo 
III, DS-3, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo 
Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#147929#12#150871/>
Protocolo 147929
<#E.G.B#147930#12#150872>
DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 508/2023 - SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, JOÃO PAULO DE SOUZA MENEZES, do cargo de 
provimento em comissão de Subgerente, AD-3, da Secretaria Executiva 
Adjunta de Inteligência, órgão integrante da estrutura da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, constante do Anexo Único, Parte 16, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#147930#12#150872/>
Protocolo 147930
<#E.G.B#147931#12#150873>
DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1585/2023-GSEFAZ, 
subscrito pela Secretária de Estado da Fazenda, em exercício, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.014101.202648/2023-42, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de setembro de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA DO 
SOCORRO SANTOS OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de 
Subgerente, AD-3, da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, constante 
do Anexo II do Decreto n.º 44.753, de 27 de outubro de 2021, que aprovou o 
Regimento Interno da SEFAZ;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de setembro de 2023, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FABRICIO MAFRA DA 
SILVA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, o cargo 
de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#147931#12#150873/>
Protocolo 147931
<#E.G.B#147932#12#150874>
DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO as Decisões proferidas nos autos judiciais identificados 
no item I deste Decreto, em que são Autores/Impetrantes: LEANE GOMES 
BATALHA, ABEL COLARES DE LIMA, JOEL WILLIAM RAMALHO DE 
OLIVEIRA, VALPECY VIRGILIO DOS SANTOS, ANA LÚBIA CARVALHO 
DE OLIVEIRA e CIELEM BARBOSA DOS SANTOS;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 002/CE IV/IESP, de 15 de fevereiro de 
2023, publicada no Boletim Geral n.º 041, de 02 de março de 2023, que 
matriculou os candidatos no Curso Complementar de Praças - CCP BM 
1/2023, a contar de 15 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO a Ata de Conclusão do Curso Complementar de 
Praças - CCP BM 1/2023, publicada no Boletim Geral n.º 084, de 08 de maio 
de 2023;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida 
no Ofício n.º 02971/2023 - SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.001777/2022-46, 
resolve
I - INCORPORAR e NOMEAR, a contar de 20 de abril de 2023, no 
Quadro Complementar de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas, nos termos do artigo 1.º, parágrafo único, incisos VIII e IX, 
da Lei n.º 3.498, de 19 de abril de 2010, os candidatos abaixo identificados:
CARGO: Cabo Auxiliar de Saúde - Técnico em Radiologia
CLASS.
NOME
AÇÃO JUDICIAL
SITUAÇÃO
29.ª
LEANE GOMES 
BATALHA
4005773-
72.2020.8.04.0000
Sub judice
30.ª
ABEL COLARES 
DE LIMA
31.ª
JOEL WILLIAM 
RAMALHO DE 
OLIVEIRA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO