DOEAM 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023 13
CARGO: Cabo Auxiliar de Saúde - Auxiliar de Consultório Dentário
CLASS.
NOME
AÇÃO JUDICIAL
SITUAÇÃO
29.ª
VALPECY 
VIRGILIO DOS 
SANTOS
0643532-
52.2021.8.04.0001
Sub judice
30.ª
ANA LÚBIA 
CARVALHO 
DE OLIVEIRA 
VIEIRA
4005772-
87.2020.8.04.0000
Sub judice
31.ª
CIELEM 
BARBOSA DOS 
SANTOS
II - Caso a ordem judicial que ampara os Autores seja cassada, revogada 
ou suspensa, estes serão excluídos das fileiras da Corporação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#147932#13#150874/>
Protocolo 147932
<#E.G.B#147934#13#150876>
DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 65/2022/GR/UFAM, 
da Universidade Federal do Amazonas e a necessidade de regularizar a 
situação funcional da servidora SYLVIA CORREIA DE ALMEIDA;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre 
a Secretaria de Estado de Saúde e a Universidade Federal do Amazonas, 
chancelado pelo Estado do Amazonas e a Fundação Universidade do 
Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 162/2023-PPC/PGE, da Procuradoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 155, de 18 de junho de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000895/2022-37, resolve
I - CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO da Universidade Federal do 
Amazonas, no período de 01/04/2022 a 31/03/2023, com ônus para o órgão 
de origem, a servidora SYLVIA CORREIA DE ALMEIDA, ocupante do cargo 
de Fisioterapeuta, Matrícula n.o 139.725-7D, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde.
II - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de abril de 2023, 
junto à Universidade Federal do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
com ônus para o órgão de origem, da servidora SYLVIA CORREIA DE 
ALMEIDA, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, Matrícula n.o 139.725-7D, 
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#147934#13#150876/>
Protocolo 147934
<#E.G.B#147937#13#150879>
DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0490/2023-DGRH/
GAB/SES-AM, da Secretaria de Estado de Saúde e a necessidade de 
regularização funcional da servidora EDYLENE MARIA DOS SANTOS 
PEREIRA;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Despacho-ASJUR/DGRH-SES/AM, da Assessoria Jurídica, da Secretaria 
de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO ainda, o disposto artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 155, de 18 de junho de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.018494/2021-39, resolve
CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO, no período de 02/01/2019 a 
28/02/2019, da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, 
sem ônus para o órgão de origem, a servidora EDYLENE MARIA DOS 
SANTOS PEREIRA, ocupante do cargos de Enfermeiro A e Sanitarista, 
Matrículas n.os 142.419-0C/E, respectivamente, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#147937#13#150879/>
Protocolo 147937
<#E.G.B#147939#13#150881>
DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 210/2023-DIPRE/
FVS-FCP, da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, 
“Dra Rosemary Costa Pinto”;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria exarada 
no Parecer n.o 2994/2023-ASJUR/DGRH-SES-AM, da Assessoria Jurídica 
da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 155, de 18 de junho de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.017306.000520/2023-73, resolve
COLOCAR à disposição da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas, “Dra. Rosemary Costa Pinto” a contar de 1.o de 
março de 2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de 
origem, o servidor JORGE LUIZ DA SILVA MELO, ocupante do cargo de 
Agente Administrativo, Matrícula n.o 235.846-8A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO