DOEAM 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023
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Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#147742#2#150681>
PORTARIA Nº 043/2023-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais, resolve:
CONSIDERAR DISPENSADO, a partir de 1º de setembro de 2023, o Policial 
Militar titular do cargo de provimento efetivo da Polícia Militar do Amazonas, 
a disposição da Casa Militar, da Função Gratificada, FG-1, criada nos 
termos do artigo 1, Caput, § 2º e Anexo único da Lei nº 3.835, de 03 de 
dezembro de 2012, que passam a integrar, nos termos do Anexo I, Parte II, 
Funções Gratificadas da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, conforme 
especificações a seguir:
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
CRISTIANO DOS SANTOS CASTRO
BATEDOR
FG-1
DESIGNAR em substituição, a partir de 1º de setembro de 2023, a Policial 
Militar titular do cargo de provimento efetivo da Polícia Militar do Amazonas, 
a disposição da Casa Militar, para o exercício da Função Gratificada, FG-1, 
nos termos do Anexo I, Parte II, Funções Gratificadas da Lei nº 4.163, de 09 
de março de 2015, conforme especificações a seguir:
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
DANIEL ROLIM DE ANDRADE
BATEDOR
FG-1
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, 
em Manaus, 29 de agosto de 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#147742#2#150681/>
Protocolo 147742
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#147584#2#150520>
EXTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo de Contrato n. 010/2021-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 25.8.2023.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa Tawrus Segurança e 
Vigilância EIRELI.
OBJETO: O presente termo aditivo objetiva alterar o valor atualmente 
contratado em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho da 
Categoria do ano de 2023/2025, registrada no Ministério do Trabalho e 
Emprego em 30.01.2023 e pagamento da diferença retroativa ao período de 
1º.2.2023 a 30.6.2023.
VALOR MENSAL: R$27.752,41
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até dia 19.10.2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária n.011103 - Procuradoria-Geral 
do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, Fonte 
n.1.704.145.0.0000.0000, Natureza da Despesa n. 33903703, tendo sido 
emitida as Notas de Empenho n. 2023NE000323, em 22.8.2023, no valor 
de R$7.833,00. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta do 
orçamento a ser disponibilizado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 25 de agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147584#2#150520/>
Protocolo 147584
<#E.G.B#147585#2#150521>
PORTARIA N. 769/2023-GSPGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor ARMSTRONG CAMPELO BATISTA, Técnico 
em Gestão Procuratorial, Matrícula n. 190.816-2B, para, a partir desta 
data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato n. 05/2023-PGE, (Processo Administrativo n. 
01.01.011103.007733/2023-90-SIGED-PGEAM), cujo objeto é serviço 
público de distribuição de energia elétrica, para atender as necessidades 
da Procuradoria Geral do Estado pelo prazo indeterminado firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO e a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 
14.133/23, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio 
de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 1º 
de agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147585#2#150521/>
Protocolo 147585
<#E.G.B#147668#2#150605>
ERRATA
Na Portaria n.º 503/2023-GSPGE publicada no DOE de 21/08/2023.
Onde se lê: JUAREZ DE ALMEIRA CUNHA
Leia-se: JUAREZ DE ALMEIDA CUNHA
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 23 de 
agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147668#2#150605/>
Protocolo 147668
<#E.G.B#147669#2#150606>
PORTARIA N.º 509/2023-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias do Procurador do Estado 
MICAEL PINHEIRO NEVES SILVA, matrícula nº 190.382-9 B, referentes ao 
2º período de 2023, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
23 de agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147669#2#150606/>
Protocolo 147669
<#E.G.B#147671#2#150608>
PORTARIA N.º 510/2023-GSPGE
CONCEDE afastamento à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 08 dias de afastamento à Procuradora do Estado LUCIANA 
ARAUJO PAES, matrícula n.º 181.184-3 C, nos termos do art. 98 da Lei nº 
9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, nos dias 28, 29, 30, 31/08, 01, 
04, 08 e 11/09/2023, em razão de serviço prestado á Justiça Eleitoral.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
23 de agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147671#2#150608/>
Protocolo 147671
<#E.G.B#147677#2#150614>
PORTARIA Nº 511/2023-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias do Procurador do 
Estado FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS, matrícula nº 187.621-0 
C, referente ao 1º período de 2023, para serem usufruídas em outra 
oportunidade.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO