DOEAM 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.057 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
29
ago/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#147720#1#150657>
PORTARIA N.º 095/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e 
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 27 de julho de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
KALLYNE BRUNA NEVES MONASSA, para exercer o cargo comissionado 
de ASSESSOR II, símbolo AD-2, resolve,
ATRIBUIR a contar de 01 de agosto de 2023, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas à mencionada servidora, no valor correspondente 
ao Nível 14 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 14 de agosto de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#147720#1#150657/>
Protocolo 147720
<#E.G.B#147726#1#150663>
PORTARIA N.º 096/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 10 de agosto de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou o servidor SAMUEL 
ARTUR MAIA MENDES, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE 
GABINETE, símbolo AD-1, resolve,
ATRIBUIR a contar de 07 de agosto de 2023, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor correspondente 
ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 17 de agosto de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#147726#1#150663/>
Protocolo 147726
<#E.G.B#147727#1#150664>
PORTARIA N.º 101/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, resolve
DESIGNAR, a contar de 23 de agosto de 2023, o servidor MÁRCIO 
FERREIRA DA ROCHA, Matrícula n.º 162.308-7 J, titular do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Técnico da Casa Civil, para responder 
pela Chefia do Departamento de Administração da Casa Civil.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 25 de agosto de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#147727#1#150664/>
Protocolo 147727
<#E.G.B#147728#1#150665>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO o 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos dos servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino e período: IVANILDE LIMA MACHADO 
VIANA, Assessor - Manaus-AM/Maués-AM/Manaus-AM - 18 a 20 de 
agosto de 2023.
Orgão de Origem: Casa Civil.
Objetivo: Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Amazonas no evento que acontecerá no município de Maués/AM 
realizando atendimento nas demandas sociais, de saúde e orientações 
dos serviços públicos ofertados pelo Governo a população.
Referência Processo n.o 01.01.011101.008818/2023-06-SIGED.
2. Nome, cargo, destino e período: JOICY CAROLINE ANDRADE 
RIBEIRO, Assessor - Manaus-AM/Tapauá-AM/Manaus-AM - 24 a 26 de 
agosto de 2023.
Orgão de Origem: Casa Civil
Objetivo: Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Amazonas realizando atendimento nas demandas sociais, de saúde e 
orientações dos serviços públicos ofertados pelo Governo a população do 
município de Tapauá/AM.
Referência Processo n.o 01.01.011101.008916/2023-43-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 29 de agosto de 2023.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#147728#1#150665/>
Protocolo 147728
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO