DOEAM 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023
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Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei 
n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento 
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme 
consta no Processo nº 01.01.017107.000484/2023-59-SES/AM.
R E S O L V E
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, 
da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: 
HENRIQUE EMANUEL LIMA MACEDO; Matricula: 100.939-7 B; Cargo: 
Artifice; Nível: 11 A Contar 01.08.2023. ATRIBUIR Gratificação de 
Atividades Técnico Administrativa dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante 
da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: THALYTA LUANNA 
DUARTE FREITAS DIOGENES; Matricula: 246.712-7 A; Cargo: Agente 
Administrativo; Nível: 11 A Contar 01.08.2023. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 02 de agosto de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#147706#6#150643/>
Protocolo 147706
<#E.G.B#147704#6#150641>
PORTARIA N° 880/2023 - SEAGA/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que prevê o art. 67, da Lei n° 8.666, de 21 junho de 
1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos 
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados 
no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 0475/2012 
- GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas do dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo 
Administrativo: nº 01.01.017101.032029/2023-72.
R E S O L V E: I. DESIGNAR o servidor abaixo relacionado na função de 
Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria de Estado de Saúde, 
conforme solicitado pela Unidade Administrativa desta SES-AM.
CONTRATO Nº
OBJETO
FISCAL A SER 
EXCLUÍDO
FISCAL DESIGNADO
SETOR
54/2018 
PRODAM
Cadastro de 
Servidores 
e Folha de 
Pagamento 
Pessoal
 Ary Jorge 
Alves da Silva 
Junior
Michael Macedo 
Almeida
CPF:012.340.432-03
Gerência de 
Remuneração 
e Benefícios
II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 24 de agosto de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#147704#6#150641/>
Protocolo 147704
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#147639#6#150576>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO 190/2023-GTRANS/SEDUC/SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
Nome/Cargo: 1. Raimundo Macedo Bezerra Junior/Estatístico. Nome/ 
Cargo: 2. Darvim David Matos Antão/Vigia. Destino/Período: Mao/São 
Gabriel da Cachoeira/Santa Isabel do Rio Negro/Mao/ 13 a 18 de setembro 
de 2023. Objetivo: Verificar e avaliar as informações declaradas ao Censo 
Escolar e oferecer, eventualmente, capacitação sobre o Censo Escolar e 
o Sistema Eletrônico de Coleta de Dados. Nome/Cargo: 1. Emilly Farias 
Costa/Colaborador. Nome/Cargo: 2. Darlene Guimarães de Melo/ 
Professora. Destino/Período: Mao/Novo Airão/Iranduba/Mao/ 19 a 22 de 
setembro de 2023. Objetivo: Verificar e avaliar as informações declaradas 
ao Censo Escolar e oferecer, eventualmente, capacitação sobre o Censo 
Escolar e o Sistema Eletrônico de Coleta de Dados. Nome/Cargo: 1. Marcia 
Maria da Silva Caxias Augusto/Professora. Nome/Cargo: 2.Joelma Maria 
Fonseca de Souza/Assessora. Destino/ Período: Mao/Coari/Codajás/Mao/ 
24 a 28 de setembro de 2023.Objetivo: Verificar e avaliar as informações 
declaradas ao Censo Escolar e oferecer, eventualmente, capacitação 
sobre o Censo Escolar e o Sistema Eletrônico de Coleta de Dados. Nome/
Cargo: 1.Flávio Mariano Melo de Freitas Costa/Vigia. Nome/Cargo: 
2.Francisco Jane da Silva Alves/Assessor. Destino/Período: Mao/Porto 
Velho/Apuí/ Humaitá/Porto Velho/Mao/24 de setembro a 01 de outubro de 
2023. Objetivo: Verificar e avaliar as informações declaradas ao Censo 
Escolar e oferecer, eventualmente, capacitação sobre o Censo Escolar e 
o Sistema Eletrônico de Coleta de Dados. Nome/Cargo: 1.Darvim David 
Matos Antão/Vigia. Nome/Cargo: 2.Raimundo Macedo Bezerra Junior/
Estatístico. Destino/ Período: Mao/Boa Vista do Ramos/Maués/ Mao/ 25 
a 29 de setembro de 2023. Objetivo: Verificar e avaliar as informações 
declaradas ao Censo Escolar e oferecer, eventualmente, capacitação sobre 
o Censo Escolar e o Sistema Eletrônico de Coleta de Dados. Nome/Cargo: 
Maria Costa de Amorim/Técnico Operacional. Destino/Período: Mao/
Cruzeiro do Sul/Guajará/Ipixuna/Cruzeiro do Sul/Mao/ 25 de setembro a 03 
de outubro de 2023. Objetivo: Verificar e avaliar as informações declaradas 
ao Censo Escolar e oferecer, eventualmente, capacitação sobre o Censo 
Escolar e o Sistema Eletrônico de Coleta de Dados.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de agosto de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#147639#6#150576/>
Protocolo 147639
<#E.G.B#147744#6#150683>
TERMO DE ADESÃO N°. 30/2023.
DATA DA ASSINATURA: 22.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE, 
através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente termo de adesão 
em regime de colaboração tem como objetivo a implementação de um 
sistema de avaliação externa do desempenho escolar que seja acessível 
e transparente, para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas 
escolas públicas da rede estadual e municipal do estado do Amazonas. 
PRAZO: Este Termo de Adesão em regime de colaboração terá vigência de 
02 (dois) anos, contados a partir da assinatura do presente Termo, facultada 
à prorrogação de acordo com o interesse das partes. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.028839/2023-40.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#147744#6#150683/>
Protocolo 147744
<#E.G.B#147745#6#150684>
TERMO DE ADESÃO N°. 91/2023.
DATA DA ASSINATURA: 22.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO ATALAIA DO NORTE , 
através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Termo de adesão em 
regime de colaboração tem como objetivo a elaboração e implementação da 
Política de Alfabetização do Território Amazonense, com o objetivo de garantir 
que 100% das crianças do Estado do Amazonas estejam alfabetizadas 
ao final do 2º ano do Ensino Fundamental e garantir a recomposição das 
aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas 
no 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, tendo em vista o impacto da 
pandemia para esse público. PRAZO: Este Termo de Adesão em regime 
de colaboração terá vigência contada a partir da assinatura do presente 
Termo até a data de 31.12.2026, facultada à prorrogação de acordo com 
o interesse das partes e/ou conforme prorrogação do programa federal que 
possa vir a ocorrer. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.029119/2023-00.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#147745#6#150684/>
Protocolo 147745
<#E.G.B#147746#6#150685>
TERMO DE ADESÃO N°. 24/2023.
DATA DA ASSINATURA: 22.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE CODAJÁS, através 
da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Termo de Adesão em regime 
de colaboração tem como objetivo a implementação de um sistema de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO