DOEAM 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023
8
Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 1368/2023-GPREV/SEDUC/ 
SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Gratificações de Atividade Técnico-
-Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021.
Nº
Nomes
Nível
A contar
1
KARLA ROBERTA DA SILVA BARRETO
9
01/08/2023
2
FRANCISCO ALVES MOREIRA NETO
8
01/08/2023
3
ERIBERTO BARROSO FACANHA FILHO
13
01/08/2023
4
ANTONIO EDUARDO BALBINO AZEVEDO
12
01/08/2023
5
VIVIAN MONTEFUSCO PINHEIRO
13
01/08/2023
6
RAIMUNDA ASSUNCAO DE ALBUQUERQUE 
BARROS
11
01/08/2023
7
AGASSIS JUNIO ELIAS DE QUEIROZ
12
11/08/2023
8
ANTONIA IONETE VIDINHA BARROSO
13
01/08/2023
9
CARLA ROSANGELA SARAIVA SALES
7
01/08/2023
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#147589#8#150525/>
Protocolo 147589
<#E.G.B#147590#8#150526>
PORTARIA GS Nº 825, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO a Exclusão determinada pela Portaria GS 824/2023, 
e que a alteração se trata de compensação sem acréscimo em folha de 
pagamento;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 1368/2023-GPREV/SEDUC/ 
SIGED,
RESOLVE:
ALTERAR as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para os respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.
Nº
Nomes
Nível
A contar
De
Para
1
NELYZABEL BARROS DE MENEZES
12
13
01/08/2023
2
TARCINARA DO ROSARIO DE SOUZA 
TAVARES
10
12
01/08/2023
3
GEOMARA DA SILVA BALBINO
9
13
01/08/2023
4
FRANKLIN LUIZ DE SOUZA LIMA
12
13
01/08/2023
5
ALDAMIR NASCIMENTO DA SILVA
6
9
01/08/2023
6
JOSE WALDIR MONTE DA COSTA
12
13
01/08/2023
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#147590#8#150526/>
Protocolo 147590
<#E.G.B#147591#8#150527>
PORTARIA GS Nº 826, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO a Exclusão determinada pela Portaria GS 824/2023, 
e que a alteração se trata de compensação sem acréscimo em folha de 
pagamento;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 1368/2023-GPREV/SEDUC/ 
SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para os respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.
Nº Nomes
Nível
A contar
1
MIRLEY ELISANGELA DA CRUZ SERRAO
9
01/08/2023
2
LUCIANA AMUD SOUTO NASCIMENTO
8
01/08/2023
3
ROBERTA KELLY LIMA DE BRITO
12
01/08/2023
4
LUCIANA DA COSTA CAMPELO
10
01/08/2023
5
JARDELSON GUIMARAES DE OLIVEIRA
13
01/08/2023
6
WILLIAN DEIVISON MENEZES MARTINS
11
01/08/2023
7
HELENICE DE FREITAS PASCOA
7
01/08/2023
8
ARNON AFONSO MARTINS MOREIRA
6
01/08/2023
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#147591#8#150527/>
Protocolo 147591
<#E.G.B#147592#8#150528>
PORTARIA GSE 716, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.029892/2023-69/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/0452;
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) HELOISA ENEIDA BARRETO DE 
ALENCAR, Cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 187801-8D, 
lotado(a) Escola Estadual de Tempo Integral Francisco Hélio, município de 
Tefé/AM, na função de Auxiliar de Biblioteca, no turno Integral, a contar de 
28/07/2023 a 26/07/2024;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência 
de Lotação que atribua ao professor as atividades, conforme 
estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 
de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de agosto de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#147592#8#150528/>
Protocolo 147592
<#E.G.B#147593#8#150529>
PORTARIA GSE Nº 714, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.029362/2023-10-SEDUC/SIGED
EDIVAN DA FONSECA FROTA, cargo PROFESSOR SERVIÇOS 
PRESTADOS, matrícula 007.902-2A, no período de 01/02/1998 a 
28/01/2001.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO