DOEAM 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023 11
a 26.07.2024.; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, II, da Lei 
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 25 de Agosto de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#147707#11#150644/>
Protocolo 147707
<#E.G.B#147710#11#150647>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Carta Contrato nº 005/2023-FESP; 
DATA DA ASSINATURA: 25.08.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PUBLICA FESP-AM, e a empresa VRP DE OLIVEIRA COMERCIO E 
REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA; 
OBJETO: prorrogação do prazo de entrega do objeto por 30 (trinta) dias de 
27.08.2023 para 26.09.2023; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo 
é de 306 (trezentos e seis) dias, a contar de 27.08.2023 a 28.06.2024; DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, II, da Lei 8.666/93. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 25 de Agosto de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#147710#11#150647/>
Protocolo 147710
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#147786#11#150725>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa 
JED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. OBJETO: 
Alterar a Cláusula Sexta do Contrato nº 077/2022-SEINFRA, em razão da 
substituição do Responsável Técnico da obra, passando a ser o Engenheiro 
Civil FERNANDO FIGUEIREDO COLLINS, com registro junto ao CREA/AM 
n° 13337-D/AM, RNP n° 0406038414 e CPF n° 722.567.532-04. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.004436/2023-18-SEINFRA. 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#147786#11#150725/>
Protocolo 147786
<#E.G.B#147789#11#150728>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 29.08.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa SYRIA 
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI. OBJETO: Readequação da 
planilha orçamentária, importando em acréscimo de serviços no valor de R$ 
255.031,45 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trinta e um reais e quarenta 
e cinco centavos), equivalente ao percentual de 14,84% (quatorze vírgula 
oitenta e quatro por cento), do valor inicial atualizado do Contrato. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.002386/2023-34-SEINFRA. 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#147789#11#150728/>
Protocolo 147789
<#E.G.B#147792#11#150731>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 29/08/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa VF DE 
OLIVEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato nº 037/2022-SEINFRA por mais 60 (sessenta) 
dias, a contar de 05/09/2023, e execução por igual período, contados de 
02/09/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.004460/2023-57-SEINFRA. 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#147792#11#150731/>
Protocolo 147792
<#E.G.B#147793#11#150732>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 29/08/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa MUNIZ 
CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 026/2022-SEINFRA por mais 120 (cento e vinte) 
dias, a contar de 12/01/2024, e execução por igual período, contados de 
19/09/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.004459/2023-22-SEINFRA. 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#147793#11#150732/>
Protocolo 147793
<#E.G.B#147797#11#150736>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 29/08/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa M C A 
CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária, 
importando em acréscimo de serviços no valor de R$ 90.121,81 (noventa 
mil, cento e vinte e um reais e oitenta e um centavos), equivalente ao 
percentual de 20,33% (vinte vírgula trinta e três por cento), do valor inicial 
atualizado do Contrato. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001964
/2023-15-SEINFRA. 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#147797#11#150736/>
Protocolo 147797
<#E.G.B#147800#11#150739>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 018/2023-SEINFRA. Data da Assinatura: 
29.08.2023. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura, e a empresa G B SERVIÇOS DE LIMPEZA 
EM PRÉDIOS E EM DOMICILIOS LTDA. Objeto: Contratação Emergencial 
do serviço continuado de limpeza, asseio e conservação predial, com 
fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para 
execução deste serviço, para atender às necessidades da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura - SEINFRA. Vigência: 03 (três) meses 
corridos. Valor: R$ 82.322,52 (oitenta e dois mil, trezentos e vinte e 
dois reais e cinquenta e dois centavos). Unidade Orçamentária: 25101; 
Programa de Trabalho: 15.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 
1.708.140.0.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903702; tendo sido 
emitida, em 29/08/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0001169, no valor 
de R$ 30.096,40 (trinta mil, noventa e seis reais e quarenta centavos). O 
saldo restante será empenhado oportunamente. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.004127/2023-48-SEINFRA. 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#147800#11#150739/>
Protocolo 147800
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#147754#11#150693>
PORTARIA Nº 80/2023- GS/SECT
O CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA 
SECT , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 
75, II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, preceitua ser dispensável a 
licitação nos casos para contratação que envolva valores inferiores a R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso
de outros serviços e compras; CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do 
Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o 
processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM; 
CONSIDERANDO a justificativa de comprometer o controle e cumprimento 
da carga horária dos servidores da SECT, fls. 01 do processo nº 
01.01.019101.004968/2023-52; CONSIDERANDO o resultado do Edital de 
Dispensa de Licitação Eletrônica n° 0001/23-SECT habilitando a empresa 
SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 
04.519.119/0001-26 por haver cumprido as exigências do edital supracitado. 
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços estimado pela Administração 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO