DOEAM 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023
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na DLE nº 0001/23- SECT. CONSIDERANDO, finalmente o que consta 
na Dispensa de Licitação Eletrônica nº.0001/ 2023- SECT. RESOLVE: 
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para os serviços de controle de ponto, 
manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de insumos pela 
empresa SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 
CNPJ: 04.519.119/0001-26 perfazendo um valor total de R$ 12.344,92 
(doze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos). II- 
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 12.344,92 
(doze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos); 
À consideração do Secretário de Estado das Cidades e Territórios, para 
ratificação. CIENTIFIQUE- SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE 
DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em 
Manaus, 28 de agosto de 2023.
PABLO RONEY LOPES RODRIGUES
Chefe de Departamento de Orçamento e Finanças-DEOF
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES 
E TERRITÓRIOS, em Manaus, 28 de agosto de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#147754#12#150693/>
Protocolo 147754
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#147586#12#150522>
PORTARIA Nº 0113/2023- GSEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o teor do Memorando n° 331/2023 - SEPM/GSEJUSC, 
que solicita a substituição de servidora exonerada por nova servidora 
integrante para a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Projeto de 
Direitos, Equidade, Liberdade, Autonomia e Segurança - DELAS; RESOLVE: 
I - SUBSTITUIR, a Sra. MARIA FERNANDA SANTOS RODRIGUES, 
pela servidora EMANUELLE ONETY CORDEIRO NEVES, matrícula nº 
220.064-3 C, que passa a integrar a Comissão; II - Esta portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 28 de agosto de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#147586#12#150522/>
Protocolo 147586
<#E.G.B#147678#12#150615>
PORTARIA N.º 087/2023 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de 
suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 
de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; 
CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível A contar
1
JAIRO RAFAEL MORAES 
MUNHOZ
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO AD-1
15
01/07/2023
2
THAYS HELENA PEREIRA 
FERREIRA
ASSESSOR I AD-1
15
01/07/2023
3
AUGUSTO DE SOUZA 
FONSECA NETO
ASSESSOR II AD-2
14
01/07/2023
4
LINCOLN FERREIRA DE 
SOUZA
ASSESSOR III AD-3
13
21/06/2023
5
KEULLEN CRISTINA 
PAIXÃO DE MELO 
ASSESSOR IV AD-4
12
21/06/2023
6
THAFFINY RAQUEL 
RABELO DE OLIVEIRA
ASSESSOR III AD-3
13
04/07/2023
7
RAYSSA SILVA SIQUEIRA
ASSESSOR II AD-2
14
06/07/2023
8
ADRIANO LORENZO 
SAMPAIO VIANA
ASSESSOR III AD-3
13
06/07/2023
9
TAMARES PEREIRA 
CAVALCANTE
ASSESSOR IV AD-4
12
06/07/2023
10
PAULA FRANCISCA 
CUNHA QUEIROZ
ASSESSOR I AD-1
15
10/07/2023
11
DORALICE DOS SANTOS 
LIRA
ASSESSOR II AD-2
14
10/07/2023
12
CÉLIA ROSANA VALE DA 
SILVA
ASSESSOR III AD-3
13
10/07/2023
13
SUELEN GONÇALVES 
SILVEIRA
ASSESSOR I AD-1
15
11/07/2023
14
JUDITE MARIA SANTOS 
ARAUJO
ASSESSOR I AD-1
15
11/07/2023
15
GISELLE MENEZES DOS 
SANTOS POSTAL
GERENTE AD-2
14
11/07/2023
16
ANA KAROLINE 
LOURENÇO LIMA
ASSESSOR II AD-2
14
11/07/2023
17
FABIANA FERREIRA DA 
SILVA
ASSESSOR III AD-3
13
11/07/2023
18
RAFISA SANTANA DE 
SOUZA
ASSESSOR III AD-3
13
11/07/2023
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus (AM), 17 de julho de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#147678#12#150615/>
Protocolo 147678
<#E.G.B#147756#12#150695>
PORTARIA N.º 112/2023-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I - CONCEDER férias aos servidores relacionados:
Servidor
Exercício
Período
Aurea Raimunda Almeida Figueiredo
2022/2023
18/09/2023 à 02/10/2023
Antonio dos Santos Marques Filho 
2022/2023
01 à 30/09/2023
Adelia Teixeira da Silva
2021/2022
14 à 28/08/2023
Adelardo Ferreira de Souza 
2022/2023
10/08/2023 à 08/09/2023
Eder Fellipe Ribeiro Cruz 
2022/2023
11/09/2023 à 10/10/2023
Celma Xisto dos Santos
2022/2023
15/08/2023 à 03/09/2023
Jorgina Alves Tavares de Melo
2022/2023
04/09/2023 à 03/10/2023
José Benjamim de Oliveira Souza
2022/2023
01 à 30/09/2023
José Raimundo dos Santos Vidal
2022/2023
01 à 30/09/2023
Karole Kamila Maddy da SIlva
2022/2023
01 à 30/09/2023
Maria de Fatima Soares da Silva 
2022/2023
11/09/2023 à 10/10/2023
Maria do Perpetuo Socorro de 
Sampaio Bessa
2022/2023
11/09/2023 à 10/10/2023
Manoel Madisson Barbosa Fonseca
2022/2023
15 à 29/09/2023
Marcus Vinicius Cruz Antony 
Hoaegen
2022/2023
01 à 30/09/2023
Rosangela da Silva Fernandes 
2022/2023 01 à 30/09/2023
Rildo Heros Barbosa de Medeiros 
2022/2023
01 à 30/09/2023
Wallace Derze de Andrade
2021/2022
04 à 13/09/2023
II - TRANSFERIR férias por conveniência do servidor:
Servidor
Exercício
Dias
Matheus Soares da Silva
2022/2023
30
Michele Souza de Deus 
2022/2023
30
Manoel Madisson Barbosa Fonseca
2022/2023
15
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO