DOEAM 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de agosto de 2023 25
PORTARIA Nº. 2044/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2020.4.08652EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, AUXILIADORA BRITO DE 
LIMA, no cargo de Médico Especialista, Classe II, Nível 2, Referência “D”, 
Matrícula n° 005.559-0C, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos 
do Vencimento Especial no valor de R$ 2.785,39 (dois mil, setecentos e 
oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 8°, 
Anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1°, §1°, da Lei n° 
5.928/22; acrescido de R$ 696,35 (seiscentos e noventa e seis reais e trinta 
e cinco centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 25%, conforme 
o artigo 9º, IV, A, da Lei promulgada nº 70/09, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 557,08 (quinhentos 
e cinquenta e sete reais e oito centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na 
proporção de 20%, de acordo com o artigo 3°, II, b, combinado com o artigo 
9°, II, da Lei promulgada nº. 70/09; mais R$ 6.413,64 (seis mil, quatrocentos 
e treze reais e sessenta e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, de 
acordo com o artigo 9°, inciso III, anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, 
alterado pelo artigo 1°, §1° da Lei n° 5.928/22; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 10.452,46 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e 
quarenta e seis centavos), mensais. 
Manaus, 18 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147640#25#150577/>
Protocolo 147640
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#147718#25#150655>
ERRATA NA RESENHA Nº 037/2023 - GR/UEA, de 05/07/2023, publicada 
no D.O.E. edição do dia 05/07/2023, Poder Executivo - Seção II, página 41.
Onde se Lê:
... 40h Myrian Abecassis Faber - Doutor - Iranduba;
40h Deborah de Araujo Farias - Doutor - Nova Olinda do Norte;
40h Marcelo da Silva Marques - Mestre - São Sebastião do Uatumã;
40h Leonardo Vidal Andreato - Doutor - Barcelos;
40h Alex Barreto de Lima - Mestre - Jutaí;
40h Hector Cris Corales de Angelo - Mestre - Manicoré;
40h Maria Delma Nascimento de Souza - Especialista - Ipixuna;
VIGÊNCIA: início: 01.07.2023 e término: 31.12.2023...
Leia-se:
... 40h Myrian Abecassis Faber - Doutor - Iranduba;
40h Deborah de Araujo Farias - Doutor - Nova Olinda do Norte;
40h Marcelo da Silva Marques - Mestre - São Sebastião do Uatumã;
40h Leonardo Vidal Andreato - Doutor - Barcelos;
40h Alex Barreto de Lima - Mestre - Jutaí;
40h Hector Cris Corales de Angelo - Mestre - Manicoré;
40h Maria Delma Nascimento de Souza - Especialista - Ipixuna;
40h Girlandio Pedro Dantas - Especialista - Santo Antônio do Iça;
VIGÊNCIA: início: 01.07.2023 e término: 31.12.2023...
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147718#25#150655/>
Protocolo 147718
<#E.G.B#147771#25#150710>
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2019 - UEA; DATA 
DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2023; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e a empresa A M TECNOLOGIA LTDA; 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 
(doze) meses a vigência do Contrato Administrativo n° 001/2019 - UEA, 
pelo período de 23/08/2023 a 23/08/2024, celebrado entre a Universidade 
do Estado do Amazonas e a empresa A M TECNOLOGIA LTDA, para dar 
continuidade à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, 
assistência técnica com reposição de peças dos equipamentos e periféricos 
odontológicos da Policlínica Odontológica e NAOPE/CEO/UEA ; DO VALOR 
GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$ 782.846,10 (setecentos 
e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos); 
DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente aditivo em 11 parcelas 
é de R$ 65.237,17 (sessenta cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e 
dezessete centavos), e excepcionalmente à 12° parcela será no valor de 
R$ 65.237,23 (sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e 
três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução 
do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 
Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; 
Fonte: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da despesa: 33903917, tendo 
sida emitida pelo CONTRATANTE, em 16/08/2023, a Nota de Empenho: 
2023NE0003009, no valor de R$ 65.237,17 (sessenta e cinco mil, duzentos 
e trinta e sete reais e dezessete centavos); FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo n° 01.02.011304.006856/2023-83.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147771#25#150710/>
Protocolo 147771
<#E.G.B#147719#25#150656>
RESENHA Nº 065/2023
ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato Temporário CARGO: Professor
Escola Superior de Tecnologia - EST - Tecnologia em Alimentos - Modular.
Edital nº 083/2020, de 18/11/2020.
40h Rosane Souza Cavalcante - Doutor;
VIGÊNCIA: início: 03.09.2023 e término: 30.11.2023.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607, art. 37º, 
IX da Constituição Federal e parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do 
Estado do Amazonas com as alterações da Lei n.º 2.616/2000 e o processo 
n.º 01.02.011304.019434/2023-78, de 28/06/2023. OBJETIVO: Prorrogação 
do prazo de contratação e alteração da Cláusula Quarta (do valor global) do 
contrato de Prestação de Serviços para atender à necessidade Temporária 
de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico Reitor da 
Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147719#25#150656/>
Protocolo 147719
<#E.G.B#147737#25#150676>
PORTARIA Nº 827/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTRADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o que consta no 
MEMO 002/2023-UAB-CAPES/UEA. RESOLVE:
Art. 1.º Instituir a coordenação do Curso de Especialização em Produção e 
Gestão de Mídias Digitais e Educacionais, designada pela Direção do Centro 
de Estudos Superiores de Itacoatiara - CESI;
Art. 2.º Designar o Prof. Me. Franciano Antunes na função de Coordenador 
do curso de especialização em Produção e Gestão de Mídias Digitais e 
Educacionais, a contar de 20/02/2023 a 30/09/2023;
PARÁGRAFO ÚNICO: A função aqui designada não prevê qualquer tipo de 
remuneração;
Art. 4.º Esta Portaria tem validade retroativa a contar de 20/02/2023;
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 29 de agosto de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147737#25#150676/>
Protocolo 147737
<#E.G.B#147739#25#150678>
PORTARIA Nº 821/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que 
consta no processo 01.02.011304.025528/2023-86; CONSIDERANDO a 
necessidade de efetuar o pagamento aos servidores integrantes do quadro 
de pessoal da Universidade do Estado do Amazonas, para desempenho 
de atividade administrativa nos Cursos de Graduação de Oferta Especial; 
CONSIDERANDO o Decreto de nº 36.617 de 04/01/2016, que regulamenta 
a concessão de Bolsa de Ensino, de Pesquisa, de Extensão, de Inovação e 
Desempenho Eventual, no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA; CONSIDERANDO o Decreto de nº 37.381 de 11/11/2016, que fixa os 
valores das Bolsas de Ensino e Desempenho Eventual da Universidade do 
Estado do Amazonas, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Nota 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO