DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
tentativa de solução administrativa, com a participação da Assessoria Jurídica da Seduc. DATA DA ASSINATURA: 14 DE AGOSTO DE 2023. Eliana
Nunes Estrela -Secretaria da Educação, Marcondes Herbster Ferraz - Prefeito(a) Municipal. Testemunhas: 1. Francisco Bruno Freire , 2. Aécio de Oliveira
Maia. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 16 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº01775193/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/Escola Estadual de Educação Profissional, situada na Rua Dr. Moreira de Sousa, n° 327,
Bairro Parquelandia, no Município Fortaleza, CEP 60450-080, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0478-65, neste ato representada pelo (a) seu(sua) diretor(a)
Elizabeth Chagas Gomes, portador do CPF nº 884.429.773-68 e RG nº 99012003424, residente e domiciliado na Rua 902, Município de Fortaleza, CEP
60320-350, RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO n°01/2020, firmado com a empresa ATHENAS CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ
nº 12.351.649/0001-36, situada na à Rua República do Líbano, no 1526, Bairro Varjota, Município Fortaleza, CEP 60.175-222, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr.(a) Ivanildo Rocha de Andrade, portador do CPF nº 829.672.453-72 e RG Nº 94015033196, conforme
a seguir estipulado: Considerando que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº 01/2020, moda-
lidade carta convite nº 01/2020, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de
defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, o diretor(a) da Escola EEEP Joaquim Nogueira, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato
em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com o art. 78, inciso II, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº 01/2020, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
Coordenadoria Regional da Educação – SEFOR 1/Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Nogueira e a empresa ATHENAS CONSTRUTORA
LTDA-ME. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração
ao disposto no art. 78, inciso II, do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula Décima Primeira, do contrato nº 01/2020 que prevê a rescisão
pela inexecução total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada fará jus ao recebimento de créditos existentes, após dedução de
eventual multa, conforme previsão na Cláusula Décima Terceira do contrato, em decorrência do descumprimento contratual. A CONTRATANTE firma
o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 24 de
fevereiro de 2023. CONTRATANTE - Elizabeth Chagas Gomes ; TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-ILEGIVEL. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 01614659/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/Escola E.E.M FREI POLICARPO, situada na Rua João Bastos, Nº 2027/ Bairro Alto
Guaramiranga – Município de Canindé/ CE, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0112-40, neste ato representada pelo (a) seu(sua) diretor(a) Magno Rommel
Macedo Ferreira, portador do CPF nº435.061.783-34e RG nº 323922497, residente e domiciliado na Tv. Ercilio Martins, Nº 314, Bairro Bela Vista, Município
de Canindé/ CE; CEP 62700-000, RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO nº04/2023, firmado com a empresa KARINE DA COSTA OLIVEIRA, inscrita
no CNPJ nº 28.975.806/0001-14, situada na Rua Cons João Lourenço, nº 01, Município de Tianguá, CEP 62.320-00, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo(a) Sr.(a) KARINE DA COSTA OLIVEIRA, portador do CPF nº 030.511.603-77 e RG Nº2002099107411 , conforme a seguir
estipulado: Considerando que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº 0/2023, modalidade
cotação eletrônica nº2023/03914, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito
de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, o (a) diretor(a) da Escola E.E.M FREI POLICARPO, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir
o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com o art. 78, inciso XII, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir
pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº 04/2023, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação/Coordenadoria Regional da Educação – CREDE 07/Escola E.E.M FREI POLICARPO e a empresa KARINE DA COSTA OLIVEIRA CLÁUSULA
SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78,
inciso XII, do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula SÉTIMA, do contrato nº 04/2023 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial
deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada não fará jus ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços contratados,
junto à citada, não foi concretizada. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 23 de maio de 2023. CONTRATANTE- Magno Rommel Macedo Ferreira. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 154, SÉRIE 3, ANO XV, FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS
GRÁFICOS E EDITORIAIS DO PROCESSO N°06488350/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO DR. CESAR CALS - CNPJ Nº 07.954.514/0423-91, SEFOR 1 - FORTALEZA/CE e a empresa OURO VERDE COMERCIAL. Onde se
lê: R$ 1.908,00 1.908,00 ( Hum Mil, Novecentos e Oito Reais ) Leia-se: R$ 1.908,00 ( Hum Mil, Novecentos e Oito Reais ) Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 154, SÉRIE 3 ANO XV FORTALEZA 16 de Agosto de 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS REFORMA
DO PROCESSO N° 10653970/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA FRANCISCA MAURA MARTINS,
HIDROLÂNDIA/CE - CREDE 06 - inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0368-20, e a CONSTRUTORA GL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.605003/0001-
09. Onde se lê: VIPROC 10653970/2023 Leia-se: VIPROC 10653970/2022 Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 154 SÉRIE 3 ANO XV, 16 DE AGOSTO DE 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES
PRODUTIVAS DO PROCESSO Nº 05182298/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM Francisco ArAraújo
Barros , CREDE 3 - Itarema/Ce, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0189-20, e a empresa B H MARTINS ENGENHARIA LTDA-ME, inscrita no cnpj sob nº
18.337.304/0001-04. Onde se lê: VIPROC 05182298/2023 Leia-se: VIPROC 05182298/2022 Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 154 SÉRIE 3 ANO XV, 16 DE AGOSTO DE 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIOS
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO PROCESSO Nº 05737321/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação e a EEM
DONA LUÍZA TIMBÓ, CREDE 13, TAMBORIL/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0274-06, e a EMPRESA BRANDÃO E XAVIER VENDAS
E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.077.393/0001-00. Onde se lê: VIPROC: 0573732/2023 Leia-se: VIPROC: 05737321/2023 Fortaleza, 17 de
agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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