DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
020, 021 e 022/2023 (publicado no D.O.E. de 29 de junho de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contri-
buintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à 
data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Nuat do Crato, 22 de agosto de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°010/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 020,021 E 022/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.928406-7
BRUNO LUCENA DE BORBA MARANHAO
02
06.467513-0
L I DA SILVA JUNIOR
03
06.767712-6
ALEX NOGUEIRA FERNANDES FILHO
04
06.492315-0
HELDER SERAFIM E SILVA ME
05
06.223511-7
J M COMERCIO VAREJISTA & ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA
06
06.524917-8
MANOELA MAGDA ESTEVAM ALVES
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº011/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), 
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrução Normativa n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Crato, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 
023/2023 (publicado no D.O.E. de 10 de julho de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.131688-4
50.786.877 JEFFERSON GABRIEL BENTO DA SILVA
02
06.975882-4
39.894.834 ANA LARA ALENCAR SANTOS
03
07.120333-8
CICERO B DE ARAUJO
04
06.200663-0
CLEBER PEIXOTO DE CARVALHO FILHO - ME
05
07.105646-7
ME SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Nuat do Crato, 22 de agosto de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº018/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas 
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 24 de agosto de 2023.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°018/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.240358-3
LIDER MAX SUPERMERCADO LTDA
02
06.479417-2
RAWLFAB FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA
03
06.558162-8
JOSÉ ALDELÚCIO FERNANDES DE MELO
04
06.784900-8
F M BATISTA ALVES
05
07.143703-7
LAC CONSTRUÇÕES LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0018/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 22 de agosto de 2023.
Ana Mascarenhas de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0018/2023, 22 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.318.253-0
AGOSTINHO RABELO SILVEIRA
02
06.879.780-0
ALEXSANDRO FREITAS MALVEIRA
03
07.027.022-8
ALEXSANDRO RAULINO DA CUNHA
04
06.262.207-2
ALEXSSANDRO BORBA GUERREIRO
05
06.205.793-6
ANGELO LUIZ COELHO DA SILVA
06
06.496.982-7
ANTONIO MAIA PINTO
07
07.058.650-0
CARLOS ROBERTO PINHEIRO COSTA JUNIOR
08
07.006.246-3
CARLOS STANLLEY NOGUEIRA NOBRE
09
07.019.220-0
CRISTIANO CORTEZ DANTAS
10
06.434.796-6
DELANIO JOSE MACEDO MOREIRA
11
07.056.410-8
EDIVALDO CHAVES FREIRES
12
07.021.077-2
FERNANDO YUTAKA KIMURA
13
07.038.769-9
FRANCISCA ELIENE COSTA CARNEIRO
14
06.543.763-2
FRANCISCO EURISMAN NOGUEIRA GRANJA
15
06.583.275-2
FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA
16
07.034.160-5
FRANCISCO RICARDO SOARES NOBRE
17
07.020.056-4
HEBERT THIESE SILVA SOMBRA
18
06.462.794-2
JOSE JEAN XAVIER FERREIRA