DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 141, Série 3, Ano XV, de 27 de julho de 2023, que publicou Ato de Nomeação da servidora Debora Fernandes Brasil para cargo de 
Direção e Assessoramento de Diretora Escolar, simbologia DNS-3: Onde se lê: a partir da data da publicação Leia-se: a partir de 14 de julho de 2023 
Fortaleza, 24 de agosto de 2023
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 157 SÉRIE 3 ANO XV, 21 DE AGOSTO DE 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO DE REFORMA DO 
PROCESSO Nº 05589470/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI JERÔNIMO ALVES DE ARAÚJO, inscrita no 
CNPJ nº 07.954.514/0161-29, CREDE 13 - Independência/CE, a empresa F.RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.251.662/0001-
16. Onde se lê: VIGÊNCIA E EXECUÇÃO Leia-se: VIGÊNCIAO prazo de vigência do contrato será de 365(Trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, 
contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 (Trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem 
de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 154 SÉRIE 3 ANO XV, 16 DE AGOSTO DE 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE Aquisição de Água Potável Engar-
rafada do PROCESSO Nº 05716901/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI Professor Pedro Jaime, Mombaça/
Ceará, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0676-29, e a Empresa FC Comercial de Gás LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 03.208.146/0001-15. 
Onde se lê: OBJETOO presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 04/2023 e Termo de Participação nº 2023/0004, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto 
nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. Leia-se: OBJETOO objeto do presente instrumento é a 
contratação de Aquisição de Água Potável Engarrafada, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 04/2023, Termo de Participação nº 2023/0004, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 153, SÉRIE 3, ANO XV, FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE MATERIAL 
DE MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS DO PROCESSO N° 02787549/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO TORRES - CNPJ Nº 07.954.514/0342-91, CREDE 14 - SENADOR POMPEU/CE e a 
empresa JULIANA DOS SANTOS FERREIRA. Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (Cento e oitenta) dias contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (Cento e oitenta) dias, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (Cento e oitenta) dias, 
contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 15.500,00; PROCESSO Nº: 42001.000440 / 2023-00 SECRE-
TARIA DO ESPORTE OBJETO: contratação do serviço de locação de veículo, tipo van, na modalidade diária, visando atender as necessidades do Projeto 
Esporte em Três Tempos da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Referência JUSTIFICATIVA: a referida contratação dará suporte necessário à equipe responsável pelo projeto esporte em três tempos, possibilitando o 
deslocamento até as regiões do interior do Estado do Ceará, onde o projeto se encontra ativo VALOR GLOBAL: R$ 15.500,00 ( quinze mil e quinhentos 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.11021.03.33903900.2. 1.759.1200070.1.4.01 991752 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
23, inciso II, alínea “a”, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 CONTRATADA: LUCIANA SALES DA SILVA DISPENSA: Francisco Igor Almeida 
Rufino - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETARIO DO ESPORTE.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza/CE, 31 de julho de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°354/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, do art. 105, com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 
1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor PAULO DE TARSO SAMPAIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor 
Fiscal Assistente da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 069027-1-5, lotado 
nesta Secretaria, faz jus à LICENÇA ESPECIAL de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 25.07.1990 a 24.07.1995. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°355/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, do art. 105, com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 
1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor EUGÊNIO MARCELO COUTINHO RODRIGUES, ocupante do cargo de Auditor 
Fiscal Adjunto da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 103553-1-1, lotado 
nesta Secretaria, faz jus à LICENÇA ESPECIAL de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 15.06.1992 a 14.06.1997. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº010/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), no 
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrução Normativa n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Crato, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº