DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº1417/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE Nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei Nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719, de 26/05/2010 e Lei Nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.010812/2023-31, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade Canindé, durante o período de 
17/07/2023 a 31/07/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de 
julho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1417/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO 
ATIVIDADE                                         
LOCAL
ELIANDO PEREIRA SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
PEDRO ICARO MENDES DE LIMA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
*** *** ***
PORTARIA Nº1511/2023 - 08012.010811/2023-96 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE Nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei 
Nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719, de 26/05/2010 e Lei Nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a docu-
mentação constante no processo suíte de NUP 08012.010811/2023/96, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos 
SERVIDORES constantes na Portaria Nº1418/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a 
Comissão de Exame de Legislação, na cidade Quixadá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 17/07/2023 a 31/07/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1511/2023 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
LINDY TAMIRES VITORIANO SALDANHA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
MAYANE XAVIER DE BRITO
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
THALIA QUEIROZ
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
990,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1513/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE Nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei Nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719, de 26/05/2010 e Lei Nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP _08012.010808/2023-72, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria Nº1098/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/06/2023 a 30/06/2023, conforme o respectivo rela-
tório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1513/2023 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANDERSON PRADO NANTES
Membro
40,00
60,00
0
11
660,00
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Membro
40,00
60,00
1
0
40,00
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Membro
40,00
60,00
0
8
480,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
FRANCISCA AUZENIR DOS SANTOS ANDRADE
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
HELIO GADELHA DA ROCHA FRANCO
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
50,00
80,00
11
11
1.430,00
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
9
0
360,00
MARIA DAS GRACAS ALENCAR LEITE
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Coordenador
50,00
80,00
10
10
1.300,00
MARIA IVONE COSTA DE AQUINO
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
MARIA LUCIA SOUSA ALVES
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
Membro
40,00
60,00
20
0
800,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
Suplente
40,00
60,00
7
0
280,00
VIRGILIO PEIXOTO TÁVORA
Suplente
40,00
60,00
0
1
60,00
VITORIA EULINA BASTOS CABRAL
Coordenador
50,00
80,00
0
0
0,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
R$ 13.210,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1516/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE Nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei Nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719, de 26/05/2010 e Lei Nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.010662/2023-65, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria Nº1426/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de