DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
instrumento, com o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n°
054/2021 e no subitem 20.8 do Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 20200010 – SEFAZ; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 054/2021 ficará renovado
por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11/09/2023 a 10/09/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Em razão da presente renovação, o Contrato
nº 054/2021 totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 25/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Lúcia Maria Simões Pereira, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2022 (SACC 1245107)
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV -
CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luis Gama, 280, LJ A, Bairro
Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 073/2022;
Nos termos que constam nos Processo Administrativo nº 05513245/2023; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, II, todos da Lei Federal
n° 8.666/1993; Art. 41 da Lei federal nº 14.195/2021; e Na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 de Asseio e Conservação (CE 000508/2023); VII-
FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a alteração do PREÂMBULO e a repactuação do Contrato nº073/2022,
em decorrência do ajuste do salário-base, cesta básica, vale-alimentação, valetransporte e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho
2023/2024 da categoria de asseio e conservação (CE000508/2023), produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor
mensal do contrato, em decorrência da repactuação objeto do presente aditivo, passa de R$ 450.625,95 (quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e
cinco reais e noventa e cinco centavos), para R$ 481.258,59 (quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos),
conforme planilha constante no Anexo Único deste Termo, e o valor total deste aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência
contratual é de R$ 326.748,16 (trezentos e vinte e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos). Em face do presente Termo Aditivo,
a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no montante de R$ 16.337,41 (dezesseis mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e um
centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$ 326.748,16 (trezentos e vinte e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e dezesseis
centavos), previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta deste instrumento, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual,
conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 073/2022 e no subitem 20.8 do Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 20220031 – SEFAZ;
X - DA VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 21/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado
não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 25/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo
Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Victor Simão Bedê, REPRESENTANTE DA SEFAZ.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/SEINFRA/2022
08001.001412/2023-63
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato 008/SEINFRA/2022, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, e o CONSÓRCIO METROVI-
ÁRIO NOVA ENGEVIX/SMF. Cláusula Primeira – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos Termos do Processo
Administrativo NUP nº 08001.001412/2023-63, em especial: a) Carta de Solicitação do Contratado (fls. 02-04); b) Parecer Técnico nº 048/2023 (fls. 15-18);
c) Parecer Jurídico nº 000100/2023/SEINFRA/ASJUR; d) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. 1.2. No art. 65, inciso I, “b”,
e §1º, da Lei n° 8.666/93; 1.3. Nos preceitos de direito público. Cláusula Segunda – DO ACRÉSCIMO DE VALOR: O valor do contrato fica alterado com o
acréscimo do quantitativo, correspondente a 11,17% com acréscimo de percentual acumulado de 16,89%, importando em majoração ao valor contratual
no montante de R$ 2.186.830,80 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta reais e oitenta centavos), totalizando a quantia global de R$
22.885.510,47 (vinte e dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e quarenta e sete centavos). Cláusula Terceira – DAS DEMAIS
CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em
que foram celebradas. Data: 22 de agosto de 2023; Signatários: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Fernando da Silva Schmidt, Vanessa
dos Santos Kanazawa e Romulo dos Santos Fortes ,Representantes legais da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/SEINFRA/2022
62000.000001/2023-14
Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato 009/SEINFRA/2022, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, e a empresa TELEFÔNICA
BRASIL S.A. Cláusula Primeira – Da Fundamentação: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo NUP n°
62000.000001/2023-14, em especial: a) Parecer Técnico nº 038/2023/COETE/SEINFRA (fls. 26/28); b) Parecer Jurídico ASJUR/SEINFRA; c) Demais
despachos e documentos que demonstram o interesse público; d) Solicitação da Secretaria das Mulheres OF. n° 000003/2023/SEM/ASJUR (fls. 02). 1.2. No
artigo 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 1.3. Nos preceitos de direito público. Cláusula Segunda – Da Inclusão do Beneficiário: O presente
Aditivo tem por finalidade a inclusão neste contrato do seguinte beneficiário com a respectiva dotação orçamentária: SIGLA Secretaria das Mulheres –
SEM; CNPJ – 49.958.941/0001-21; Órgão/Vinculada – Recursos Próprios. Cláusula Terceira – Das demais cláusulas: As demais cláusulas e condições do
Contrato original, não alteradas por esse Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. Data: 18 de agosto de 2023;
Signatários: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Alex Martins Salgado e Aquiles Alcântara Chan, Representantes Legais da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº1340/2023 - 08012.010816/2023-19 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE Nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na
Lei Nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719, de 26/05/2010 e Lei Nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a
documentação constante no processo suíte de NUP 08012.010816/2023-19, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem
como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de Limoeiro do Norte/CE, durante o período de 17/07/2023 a 31/07/2023, concedendo-lhes diária (s) e
meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1340/2023 DE 12 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRÉSCIMO
TOTAL
NORMANDY
CHAVES MAIA
AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO
V
LIMOEIRO
DO NORTE
17/07/2023 À
31/07/2023
14,5
61,33
889,29
0
889,29
TIAGO OLIVEIRA COSTA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
LIMOEIRO
DO NORTE
17/07/2023 À
31/07/2023
14,5
61,33
0
0
0
TOTAL
889,20
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