DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da contratante FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) 
dias. VALOR GLOBAL: R$ 4.310.336,68 (quatro milhões, trezentos e dez mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) pagos em até o 10º 
(décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Tesouro Estadual/Receita Própria, Produto 061102 – Vigilância, Funcionais Programáticas: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0 e 08200007
.26.122.211.10035.15.449052.501.70.1. DATA DA ASSINATURA: 27 de Agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e 
José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Maria Alice Mousinho de Sampaio pela THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA JUVENTUDE
O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LAYANNE SAVIA PINHEIRO DO 
NASCIMENTO, matrícula 3000003X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUVENTUDE, a partir de 16 de Agosto de 2023. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 17 
de agosto de 2023.
Adelitta Monteiro Nunes
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE
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O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.346, de 14 de Março 
de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, ELISA PARENTE DE OLIVEIRA CONNELL, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DA JUVENTUDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Adelitta Monteiro Nunes
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE
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PORTARIA CC 0010/2023-SEJUV - O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.346 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ELISA PARENTE DE OLIVEIRA 
CONNELL, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Adelitta Monteiro Nunes
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEJUV/CONJUCE/COE Nº001, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DA COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 1º, §2°, c/c art. 2º, caput, da Portaria n° 001/2023, da Secretária da Juventude, e em conformidade com o que dispõe o Decreto n° 
35.656, de 25 de agosto de 2023, do Governador do Estado do Ceará, CONVOCA os MEMBROS titulares da Comissão Organizadora Estadual da 4ª 
Conferencia Estadual de Juventude para sua primeira reunião ordinária, a ter lugar aos 31 de agosto de 2023, às 9h30, na sede da Secretaria da Juventude, na 
rua Silva Paulet, 324, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.120-020, bem como para as reuniões ordinárias subsequentes, a ter lugar todas as terças-feiras, das 
13h30 às 17h, no mesmo endereço, até o dia 20 de outubro de 2023, sendo possível a opção por modalidade híbrida ou virtual, a pedido de qualquer membro 
titular. Deixa desde já consignado que os membros suplentes dos representantes da Sociedade Civil, nomeados no art. 2º, §4°, da Portaria n° 001/2023, da 
Secretária da Juventude, serão credenciados para substituir seus respectivos titulares após 30 minutos da instalação da reunião, funcionando, com direito 
à voz e ao voto, até seu encerramento, ainda que com a superveniente presença do membro titular, podendo, ainda, tomar parte em qualquer reunião do 
colegiado como observador, sem direito ao voto, mesmo que na presença de seus respectivos titulares.SEDE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, em 
Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Kilvia Cristina Teixeira Carneiro
COORDENADORA DA COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
CONTRATO Nº22/2023 - SEMA/FORD
PROCESSO Nº57001.000810/2023-78
CONTRATANTES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA e FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamento o Processo Administrativo no 57001.000810/2023-78, a Ata de Registro de Preços 170/2022, oriundo 
do Pregão 039/2022, sob Responsabilidade da Secretaria de Estado e Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui 
objeto a aquisição de 04 (quatro) veículos utilitários tipo Pick Up, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência da 
Contratante, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias para entrega dos veículos e  
12 (doze) meses para as manutenções, contados a partir da sua assinatura, conforme termos contratuais. VALOR GLOBAL: R$ 998.520,00 (novecentos e 
noventa e oito mil, quinhentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11370.15.449052.1.5009100000.0. FORO: Fortaleza 
– Ceará DATA DAS ASSINATURAS: 22 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança 
do Clima – SEMA; Danilo Bottechia Massini e Cristiano Pinheiro da Cruz –  FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2023.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA CONTRATADA: BRAVO PRODUÇÕES E SERVIÇOS 
DE EVENTOS LTDA. OBJETO: Serviço de planejamentos, produção, organização e realização do I FÓRUM CEARENSE DE MELHORES 
PRÁTICAS NA AGENDA AMBIENTAL PÚBLICA, abrangendo o público-alvo: Órgãos Públicos Federais, Estaduais, Unidades de Conservação 
inseridas no território Cearense, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 09042105/2022, o edital do Pregão Eletrônico n° 20220056 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 89.880,00 (oitenta e nove mil oitocentos e oitenta 
reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.721.10989.03.339039.1.7991200016.1. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA 
DO CLIMA - SEMA e Andres Jose Perdomo Alonso - BRAVO PRODUÇÕES E SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.