DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº081/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à MARIA NILZA SOARES COUTINHO, mat. 000114.1.X, lotada nesta Fundação, a 
importância de R$ 360,00(trezentos e sessenta reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº711. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o 
prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 14 de agosto de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
 PRESIDENTE
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PORTARIA Nº088/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados, durante o mês de SETEMBRO/2023: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 40 tipo A, Antônio José Duarte de Menezes, mat. 
000300.1.5, 40 tipo A, Francisco Célio Alves Oliveira, mat. 000124.1.6, 34 tipo A/E, Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 40 tipo A e Ronaldo Carlos 
Brilhante, mat. 000239.1.4, 40 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, em Fortaleza-CE., 23 
de agosto de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, sede na Av. Rui Barbosa, 1246-Aldeo-
ta-Fortaleza-CE- CNPJ Nº07.191.406/0001-48 CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, com sede à Rua Dr. 
Lauro Vieira Chaves, nº1030 – Vila União, Fortaleza-CE, CNPJ Nº07.040.108/0001-57. OBJETO: A prestação dos serviços do Fornecimento de Água 
Tratada ou Coleta de Esgoto para a unidade sede da FUNCEME, situada na Avenida Rui Barbosa, 1246, Aldeota, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Decreto Estadual nº34.097, de 8 de junho de 2021, que regulamentou a Lei 14./2020, na Resolução 17/2023 da Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE- Dispensa de Licitação Nº01/2023,Processo administrativo NUP 29032.000344/2023-28 FORO: Comarca 
de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12( doze) meses, contados a partir de 04 de agosto de 2023 a 03 de agosto de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 ( trinta e 
cinco mil reais ), valor global anual estimado pagos em mensalmente de acordo com as medições realizadas pela CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 29200007.18.122.211.20812.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Eduardo 
Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas -Diretor-Presidente da CAGECE e 
Claudia Elizangela Caixeta Freire -Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023
PROCESSO Nº29012.002007/2023-11 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 
1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de um sensor Radar OFR da Nivus para 
um medidor de vazão da Nivus modelo NF 550/OFR JUSTIFICATIVA: Necessidade de substituição de componente de medidor de vazão para garantir o 
acesso democrático a todos os usuários que estejam fazendo uso da água de forma regular VALOR GLOBAL: R$ 67.054,68 ( sessenta e sete mil, cinquenta 
e quatro reais e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – orçamento de custeio da COGERH, na Conta Orçamentária 24107 
– Material de Manutenção. Dotação Orçamentária nº3343 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2022, 
CAPÍTULO II – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, artigo 13 e 14, em compatibilidade com o disposto na Lei nº13.303/2016, contratação direta por 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº105/2023/COGERH, bem como no Processo Administrativo 
nº29012.002007/2023-11 CONTRATADA: NIVETEC INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº66.747.627/0001-19; 
R DAS FLECHAS 801 / VILA SANTA CATARINA / SAO PAULO / SP / CEP: 04364-030 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de 
Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Posteriormente, o presente processo deverá ser encaminhado à PUBLICAÇÃO da presente 
Inexigibilidade, em atendimento aos Princípios da Publicidade e da Transparência dos atos administrativos.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LUANA HOLANDA NEPOMUCENO, 
matrícula 30008731, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial III, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 24 de Agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 28 de agosto de 2023. 
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO FACUNDO 
SILVA , matrícula 00743712, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 28 de Julho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 25 de agosto de 2023. 
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SILVIA HELENA MAIA 
GADELHA, matrícula 40398910, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 28 de Julho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 25 de agosto de 2023. 
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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