DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2023.07.17.01. A Comissão
Permanente de Licitação do Município de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento dos Documentos
de Habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para
a obra de recuperação de estradas vicinais da localidade de queimadas e região, no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Após
análise dos documentos a Comissão declarou Habilitadas as empresas: A.C.S Engenharia e Serviços LTDA; AM de S Lima Construções e Serviços; AR
Construções e Obras de Instalações LTDA; CENPEL – Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA; Clezinaldo S de Almeida Construções EPP;
CONJASF - Construtora de Acudagem LTDA; Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA; Construtora & Servicos Sobralense LTDA; Construtora
AG LTDA; Construtora Moraes LTDA; Delmar Construcoes LTDA; Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA; Fortalece Construtora LTDA; Imperius
Servicos e Construcoes LTDA; G7 Construcoes e Servicos LTDA; M A Feitosa de Sousa LTDA; Mapa Construtora LTDA; Mandacaru Construcoes &
Empreendimentos LTDA; Medeiros Construcoes e Servicos LTDA; M5 Construtora & Servicos Urbanos LTDA; North Empreendimentos e Servicos LTDA;
Real Servicos LTDA; R S Engenharia LTDA; RVP Construcoes & Servicos LTDA; T. C. S. Da Silva Construcoes LTDA; Santa Terezinha e Servicos
LTDA; Savires Iluminacao e Construcoes LTDA; Tecta Construcoes e Servicos LTDA; V6 Construtora e Assessoria Tecnica LTDA; WU Construcoes e
Servicos LTDA, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foram consideradas Inabilitadas as empresas: Avante Empreendimentos
LTDA – não atendimento aos itens: 3.1.6.; 3.2.6.; 3.3.1.; 3.3.3.; 3.3.4.; 3.4.; D. Sousa Rios – ME, não atendimento aos itens: 3.1.6.; 3.2.1.; 3.2.2.; 3.2.3.;
3.2.5.; 3.2.6.; 3.2.7.; 3.3.1.; 3.4.1.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.1.; 3.4.2.1.1. 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.;3.4.2.2.3.; 3.4.2.2.4.; Lexon Serviços & Construtora
Empreendimentos LTDA - não atendimento aos itens: 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; Mavascon Construcoes Locacoes e Servicos LTDA - não
atendimento aos itens: 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; Modular Engenharia LTDA - Não atendimento aos itens: 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; N. Landy Boto
Portela - não atendimento aos itens: 3.1.6.; 3.2.4.; 3.2.7.; 3.3.1.; 3.3.3.; 3.3.4.; 3.4.1. 3.4.2.; Francisco Romário da Silva Paula 068672233-70 - A licitante
não atendeu ao Edital em todos seus itens e não possui em seu CNAE ramo de atividade igual ou similar ao objeto da licitação.; T Sousa de Oliveira LTDA
(TS Solutions); não atendimento aos itens: 3.2.; 3.3.; 3.3.1.; 3.3.1.; 3.3.3. 3.3.4.; 3.4.1.; 3.5.1.; 3.5.2.; 3.5.3.; 3.5.4. 3.6.; F Alisson Zuza Do Nascimento – não
atendimento aos itens: 3.1.6.; 3.2.4.; 3.2.6.; 3.3.3.; 3.3.4.; 3.4.; 3.5.1.; 3.5.2.; 3.5.3.; 3.5.4.; 3.6. Ficando disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório
de Julgamento e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação.
Findo o prazo recursal, não havendo impetração de recurso, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 07/03/2022,
às 15:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. São Benedito-CE, 29/08/2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Aviso de Rerratificação a Ata Complementar de Julgamento do(s) Documento(s) de
Habilitação Concorrência Pública Nº 2023.05.24.002. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem/Ce, considerando a necessidade de
modificação parcial no conteúdo: Ata Complementar de Julgamento do(s) Documento(s) de Habilitação, referente à Concorrência Publica Nº 2023.05.24.002,
que ocorreu no dia 28 de junho de 2023, as 09h00min, no município de Boa Viagem, vem comunicar, através do presente aviso de Re-Ratificação, que foi
procedida a seguinte alteração: Onde se lê: Inabilitada(S): 17. Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA (EPP). por não atender o (s) seguinte
(s) item (ns): 4.2.3.2- Comprovação da capacidade Técnico-Operacional da empresa licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em
características, quantidades e prazos, com o objeto desta licitação, a ser feita por intermédio de atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s)
jurídica(s) de direito público ou privado, cuja(s) parcela(s) de maior relevância e de maior valor significativo, devem corresponder a no mínimo 30% (trinta
por cento) dos quantitativos referente a cada parcela, a saber: a) Item 6.3 - Código C3409 - Reboco C/Argamassa de Cimento e Areia S/Peneirar, Traço 1:4
- Und m²- > QTD 12.000,00 - 30%. Não atendeu em sua totalidade. b) Item 6.4 - Código C4445 - Ceramica Esmaltada Retificada C/ARG. Pré-Fabricada
acima de 30X30cm (900cm2) – PEI-5/PEI-4 – P/Parede - UND m²- > Qtd 3.600,00 - 30%. Não atendeu em sua totalidade. c) Item 7.4 - Código C1920 - Piso
Industrial Natural ESP= 12mm, inclus. Polimento (Interno) - Und m²- > Qtd 4.500,00 - 30%. Não atendeu em sua totalidade. Leia-se: Inabilitada(S): 17.
Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA (EPP). por não atender o (s) seguinte(s) item(ns): 4.2.3.2- Comprovação da capacidade Técnico-
Operacional da empresa licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos, com o objeto desta licitação,
a ser feita por intermédio de atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, cuja(s) parcela(s) de
maior relevância e de maior valor significativo, devem corresponder a no mínimo 30% (trinta por cento) dos quantitativos referente a cada parcela, a saber:
a) Item 6.3 - Código C3409 - Reboco C/Argamassa de Cimento e Areia s/Peneirar, traço 1:4 - Und M²- > QTD 12.000,00 - 30%. Não atendeu em sua
totalidade. b) Item 6.4 - Código C4445 - Cerâmica esmaltada retificada c/arg. Pré-Fabricada acima de 30X30cm (900cm²) – PEI-5/PEI-4 – P/Parede - Und
m²- > QTD 3.600,00 - 30%. Não atendeu em sua totalidade. c) Item 7.4 - Código C1920 - Piso Industrial Natural ESP= 12mm, inclus. polimento (interno)
- Und m²- > QTD 4.500,00 - 30%. Não atendeu em sua totalidade. 4.2.4.3. Comprovação de Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento)
do valor estimado da licitação, previsto no subitem 1.2 deste Edital, devendo a comprovação ser feita através do Balanço Patrimonial do último exercício
encerrado conforme exigência do item 4.2.4.2. apresentou o valor do patrimônio inferior ao exigido no edital. Desta forma, fica retificado o conteúdo acima
descrito. fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Caso não haja interposições de recurso as propostas serão
abertas no dia 11 de setembro de 2023 as 10h:30min, Boa Viagem/CE, 29 de agosto de 2023. CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação). O Presidente da CPL torna público,
que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.07.25.1, sendo o seguinte:
Empresas Habilitadas - M MINERVINO NETO CONSTRUÇÕES, RIOFE SERVIÇOS E CONTRUÇÕS LTDA, ABSOLON CAVALCANTE MOTA
NETO LTDA, KLEBIO LANDIM DE FRANÇA EIRELI, ITAPAJE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA
EMPREENDIMENTO EIRELI, TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA,
ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, F. VICENTE P. FILHO, I.A.S. CONTRUÇÕES LTDA, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA, AGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA
LTDA, R M CLEMENTE CANDIDO, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, MOMENTUM CONSTRUTORA
LIMITADA, J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, J. H. S. SERVIÇOS E OBRAS LTDA, DAGY CONSRUÇÕES E URBANISMO LTDA, A
CASA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, G7 CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI, MT
PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, V.F DA SILVA CONSTRUÇÕES, MEDEIROS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, ELO CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI, EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, FLAY ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI, SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, ROMA CONSTRUTORA EIRELI e T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES
EIRELI, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresa Inabilitada - ALENCAR CALLOU CONSTRUTORA LTDA, por descumprimento
ao item 3.2.13 do Edital Convocatório, ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA item 3.2.14, JOSÉ URIAS FILHO LTDA, item 3.2.15, BARBOSA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA itens 3.2.14, 3.2.16 e 3.2.17 c/c o 3.2.18, FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA item 3.2.16 alínea “a”
c/c o 3.2.18. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através
do e-mail: milagresceara@outlook.com. Milagres/CE, 29 de agosto de 2023. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 004/2023-SESA – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Crateús comunica aos interessados que no último dia 28 de
Agosto de 2023, analisou documentos de Habilitação do Processo Licitatório Tomada de Preços Nº 004/2023-SESA, cujo OBJETO é a Contratação
de empresa para a construção de Uma Unidade de Saúde no Assentamento São José Localizado no Distrito de Irapuã Zona Rural, junto a Secretaria da
Saúde do Município de Crateús – CE, situação em que chegou ao seguinte resultado: Empresas HABILITADAS: 1. CONSTRUCOES VENIX LTDA;
2. APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA; 3. G.A. RABELO JUNIOR ME; 4. MEDEIROS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS; 5. WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 6. LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI; 7.
PRO LIMPEZA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI-DEMAIS; 8. G7 SERVICE CONSTRUCOES EIRELI – EPP; 9. R CONSTRUCOES
E SERVICOS EIRELI; 10. STM CONSTRUCOES LTDA-ME; 11. PRISMA LOCACOES E SERVICOS LTDA – ME; 12. A & V PROJETOS
E CONSTRUCOES LTDA-EPP; 13. JCM CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA. Foram declaradas INABILITADAS: 1. CONSTRUTORA
MORAES LTDA – EPP 2. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES-ME 3. F J CONSTRUTORA LTDA – ME 4. ARAUJO BATALHA
SERVICOS E CONSTRUCOES ME LTDA-ME 5. CSK GESSO E CONSTRUCOES – ME 6. ANTONIO VALCENIR VIEIRA COSTA-ME 7. CALCULO
CERTO SERVICOS LTDA – ME 8. A A OLIVEIRA MOURAO-ME 9. A T FARIAS DE SOUZA. Abre-se prazo recursal de acordo com o Art 109, Inciso I,
Alínea “a” da Lei 8.666/1.993. Mais informações no horário de 07h30min às 11h30min, no Setor de Licitações deste Município e no Site: www.tcm.ce.gov.
br/tce-municipios/. Crateús-CE, 29 de Agosto de 2023. Antonio Fernandes Alves Junior – Presidente da CPL.
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