DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços, Referente à Concorrência Publica 
n° 2606.01/2023 – Secretaria de Administração e Planejamento  do Município de Alcântaras-Ce. Objeto: Contratação de serviços de assessoria e 
consultoria na área de contabilidade pública, serviços de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e elaboração da Lei Orçamentária Anual – 
LOA, elaboração e envio da Prestação de Contas de Governo – PCG, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, bem como os serviços elaboração e 
envio da Prestação de Contas de Gestão – PCS das Unidades, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para atender as necessidades das Diversas 
Secretarias do Município de Alcântaras, conforme especificações contidas no Projeto Básico. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal 
de Alcântaras/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento da Proposta de Preço da Concorrência Pública n° 2606.01/2023. Empresa 
Vencedora: Confiança Serviços LTDA, Com CNPJ: 23.585.365/0001-20, pelo valor global de R$ 542.500,00 (quinhentos e quarenta e dois mil e quinhentos 
reais). A ata de julgamento das propostas de preços do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de 
Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro Alcântaras-Ce, bem como no sítio do Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Alcântaras/CE, 30 de 
agosto  de 2023. Charllys Alcântara Soares - Presidente da CPL
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.28.01 
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO PRÓXIMO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 08:00HS, ESTARÁ REALIZANDO 
LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL, TOMBADO SOB O Nº 
2023.08.28.01, COM FINS A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA 
NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO 
DE SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE, GERENCIANDO AS AVENÇAS EM EXECUÇÃO, JUNTO A DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO 
EDITAL, O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, NO CENTRO ADMINISTRATIVO - SITUADA A AVENIDA JOSÉ 
MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H 
ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL:LICITAACOPIARA2@GMAIL.COM. A COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2508.01/23 – PP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS 
E SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE DO TIPO: 
MENOR PREÇO. O(A) PREGOEIRO(A) DA PREFEITURA DE SENADOR SÁ-CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES 
E DEMAIS INTERESSADOS, QUE NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023 ÀS 09H00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ESTARÁ RECEBENDO AS 
PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTES A ESTE PREGÃO, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/
PREGÃO, À AV. ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS 
INTERESSADOS PARA CONSULTA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO, À AV. ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-
CE, ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES/ E NO SÍTIO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL. A COMISSÃO DE PREGÃO. SENADOR SÁ/CE, 30 DE AGOSTO DE 2023. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PREGOEIRO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ/CE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.08.28/001-SRP – 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1807.01/2023-SRP – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Educação. II - EMPRESA FORNECEDORA: BAILARINA 
COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, CNPJ: 03.367.057/0001-11; III - OBJETO: Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições 
de combustíveis derivados de petróleo e ARLA 32 para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Acaraú/CE. Pregão Eletrônico 
Nº 1807.01/2023-SRP, que passa a fazer parte desta ata, juntamente com a Proposta de Preços apresentada pelo fornecedor classificado em primeiro lugar 
do lote, conforme consta nos autos do Processo N° 1807.01/2023-SRP. SUBCLÁUSULA ÚNICA - Este instrumento não obriga o município a firmar 
qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta licitação, obedecida a 
legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento dos serviços, em igualdade de condições. IV - EMPRESA 
VENCEDORA DOS LOTES/ITENS 01, 02, 03; Totalizando o VALOR de R$ 11.886.434,00 (Onze Milhões, Oitocentos e Oitenta e Seis Mil Quatrocentos 
e Trinta e Quatro Reais), BAILARINA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, CNPJ: 03.367.057/0001-11. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico 
N° 1807.01/2023-SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 
28/08/2023. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Educação do Município de Acarau/CE. Valdeci 
Martins dos Santos – Secretaria de Educação.
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Prefeitura Municipal de Icó - A Presidente da Comissão de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação referente à Tomada 
de Preços Nº 03.04/2023-TP, cujo objeto: Prestação de serviço de assessoria e apoio administrativo junto à secretaria de administração e finanças do 
município, declarando: HABILITADAS as empresas: 01 - F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa Limitada, CNJP: 33.764.589/0001-53; 02 - 
F. Denilson F. de Oliveira Eireli, CNPJ: 22.523.994/0001-63; 03 - W2E Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ: 22.314.360/0001-09; 04 - Dager 
Costa Consultoria Assessoria Empresarial Eireli, CNPJ: 12.782.123/0001-00; 05 - S Stanislau da Silva - ME, CNPJ: 14.579.942/0001-80; 06 -  F O 
Santos Serviços e Assessoria Eireli, CNPJ: 21.623.908/0001-21; 07 - A V Assessoria Contábil, Serviços e Informática Ltda, CNPJ: 13.075.241/0001-
41; 08 - Êxito Consultoria e Assessoria, CNPJ: 15.294.308/0001-64; 09 - Vicente Leite Beserra Contabilidade;  INABILITADAS as empresas: 1 
- Condue Assessoria Contábil, CNPJ: 40.948.836/0001-37; 2 - YML Serviços, CNPJ: 41.766.364/0001-64,  3 - KMV Assessoria Administrativa e 
Processamento de Dados Ltda, CNPJ: 36.509.045/0001-21, 4 - Emanuel Carvalho Contabilidade, CNPJ: 46.770.352/0001-27; 5 - E J Controladoria 
Contábil, CNPJ: 46.797.121/0001-07. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, e fica declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 
109, inciso I, alínea “a”. Michelle Roque Guedes.
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Pousada Vento de Jeri Ltda. CNPJ 10.384.079/0001-55 - Assembléia Geral Extraordinária-Edital de Convocação - ALBERTO DI MAULA, na qualidade 
de sócio administrador da empresa Pousada Vento de Jeri Ltda, nos termos dos artigos 1071, 1072, 1078 e 1080-A do Código Civil Brasileiro, CONVOCA 
os senhores sócios da Pousada Vento de Jeri Ltda, a comparecerem à Assembleia Extraordinária, na modalidade virtual, através do link https://meet.google.
com/zeh-dwuw-nty - plataforma Google Meet, que será realizada no dia 14 de setembro de 2023, às 13:00hs, em primeira convocação, desde que conte com 
quórum mínimo de três quartos do capital social. Caso não haja quórum, ficam, desde já, os sócios convocados para a realização da assembleia, em segunda 
convocação, no dia 20 de setembro de 2023, às 13:00hs, na modalidade virtual, através do link https://meet.google.com/zeh-dwuw-nty - plataforma Google 
Meet, independente no quórum, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) a tomada de conta do administrador e o exame, a discussão e a aprovação 
do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021, (2) 
divisão dos lucros, pertinente ao ano de 2021; (3) aumento do pró-labore do sócio administrador ALBERTO DI MAULA; (4) deliberação e aprovação sobre 
a paralisação das atividades da empresa, com discussão entre os sócios e deliberação sobre a paralisação e, em sendo aprovada, decisão sobre data do início 
da referida paralisação. Os sócios que não puderem comparecer na data e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente 
constituídos através da outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e dos atos autorizados. Pousada Vento De Jeri Ltda.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação deste Município torna 
público que no dia 18 de Setembro de 2023, às 14:30h, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023/SME - TP, cujo objeto 
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA 
ESCOLA E.E.I.F SANTA RITA DO DISTRITO DE PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. O Edital estará disponível nos dias úteis após esta 
publicação, no horário de atendimento ao público de 07:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e ainda pelos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://
www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Informações pelo fone: (85) 99415-8615, ou no endereço à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, 
CEP 62.736-00. Paramoti/CE, 25 de Agosto de 2023. José Hallyson Sousa Rocha - Presidente da CPL. José Hallyson Sousa Rocha - Presidente da Comissão 
de Licitação.