DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama – Decisão ao Recuso - Processo Administrativo de Inexecução do Contrato n°
06.16.001/2023. A Prefeitura de Uruburetama, comunica a empresa Comercial Vieira Costa LTDA - CNPJ nº 41.250.142/0001-94, através da Secretaria
de Cultura e Turismo, da decisão de recurso acerca do Contrato nº 006/2023.02.006-SECULT, oriundo do Pregão Eletrônico nº 006/2023.02-SRP. Assim,
por todo o exposto, reformo a Decisão Administrativa para aplicar ao contratado as penalidades de Suspensão, nos moldes do inciso art. 7° da Lei nº
10.520/2002, do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal de Uruburetama, pelo prazo de 03 (três) anos e Multa no valor total
de R$ 914,60 (novecentos e quatorze reais e sessenta centavos), mantendo na integra os demais termos da Decisão Administrativa proferida fls. 34-39.
Uruburetama/CE, 25 de agosto de 2023. Francisco Aldir Chaves da Silva – Prefeito Municipal
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aquiraz - Aviso de Abertura de Prazo para Apresentação de Contrarrazões – Referente as Propostas
de Preços - Tomada de Preços Nº 12.003/2023 TP. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aquiraz torna público para conhecimento dos
interessados que a licitante Rotex Construções e Serviços EIRELI ME apresentou recurso contra a decisão desta Comissão referente as propostas de preços,
no processo que tem como objeto a contratação de empresa especializada para construção do parque botânico, de interesse da Secretaria do Meio Ambiente
e Desenvolvimento Urbano do Município de Aquiraz – CE. Ante ao exposto, fica aberto o prazo para contrarrazões. O processo encontra-se com vista
franqueada aos interessados. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará,
no horário de 8h às 12h. A Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de Chamamento Público Nº. 1007.01/2023-02. A Presidente da Comissão de Chamamento
Público da Secretaria de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 15 de setembro de 2023, às 09:00 h, na Secretaria de
Saúde, estará realizando Chamamento Público para credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de realização de serviços oftalmológicos
(tratamento de doenças do aparelho da visão) pela tabela sus vigente, junto a Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE tudo conforme especificações
contidas no projeto básico, constante no Anexo I do edital, o qual encontra-se na íntegra na Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Tabelião Raimundo dos
Santos s/n, Bairro: Fátima, Cedro/Ce, no horário de 08:00h às 14:00h ou pelo site www.tce.ce.gov.br. Cedro/CE, 28 de Agosto de 2023. Marília Diniz
Cortez - Presidente da Comissão de Chamamento Público.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos - Aviso de Julgamento de
Propostas de Preços. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público o Resultado da Análise da Proposta de Preço
referente a Concorrência Pública Nº 014/2023-CP, com fins à Contratação de empresa para construção de passagens molhadas no Município de Tauá/CE
- PT 1086105-26). Empresas Desclassificadas: Trevo Engenharia & Servicos LTDA, A T L Construcoes e Servicos LTDA e ARN Construcoes LTDA. A
melhor classificada foi Trevo Engenharia & Servicos LTDA, cujo valor global da proposta foi R$ 2.192.932,07 (dois milhões e cento e noventa e dois mil e
novecentos e trinta e dois reais e sete centavos). Fica aberto o prazo recursal, conforme art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93 A Ata de Julgamento
das Propostas está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 28 de agosto de 2022. Comissão Especial de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Título: Aviso de Classificação de Propostas de Preços – Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Educação – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços Nº. PMH-260623-TP01. Objeto: Execução dos
serviços de reforma de banheiros, cozinha e salas na EMEF Olcino Pereira de Sousa no Município de Hidrolândia-CE – Classificação: Conforme Termo de
Julgamento de Classificação das Propostas e Mapa Comparativo de Preços em virtude do montante de concorrentes – Razões da Decisão: Encontram-se à
disposição para consulta nos autos do Processo Licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Vencedora da
Licitação: A. T. Mesquita ME, CNPJ nº 24.022.534/0001-87 – Valor: R$ 81.448,40 (oitenta e um mil e quatrocentos e quarenta e oito e quarenta centavos)
– Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93.
Presidente da Comissão de Licitação: Raimundo Rodrigues de Oliveira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019 e n° 8.666/93
e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 1508.01/2023 – SME/
PE/SRP, para o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a compor a alimentação escolar dos alunos da Rede
Pública Municipal de Ensino do Município de Fortim/CE. sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 30/08/2023, até o dia 15 de Setembro de 2023
às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site https://novobbmnet.com.br/. Abertura das Propostas no dia 15 de Setembro de 2023 às 08h30 horas (Horário
de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 15 de Setembro de 2023 às 11h30 horas (Horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no
endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal
de Licitações BBMNET – licitações públicas - site https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e alterações supervenientes. Maria Vanessa
Lourenço Menezes – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. A Secretaria de Finanças, Administração e Gestão torna público o
Extrato do Termo de Contrato N° SF-IN004/2023-01-SFAG, decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº SF-IN004/2023, que tem por
CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA DA “BANDA MISSIONÁRIO SHALOM”, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW
CATÓLICO DURANTE OS FESTEJOS DO EVENTO PÚBLICO “FESTA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU EM ALUSÃO AOS 127 ANOS DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA”, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/
CE. CONTRATADA: COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM; VALOR GLOBAL: R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais). Assina pela
Contratante: SRA. ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ - Secretária de Finanças, Administração e Gestão; Assina pela Contratada: Sr. DIEGO FERREIRA
CÂMARA. Data de Assinatura do Contrato: 28.08.2023. Vigência: até 31 de Dezembro de 2023, a contar da data de sua assinatura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE
LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 021/2023-SEINFRA. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão
Permanente de Licitação – Tomada de preços Nº. TP 021/2023-SEINFRA – Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Execução Dos Serviços De
Recuperação De Pavimentação Asfáltica (Tapa Buracos) Em Diversas Vias No Município De Guaraciaba Do Norte-Ce. – Habilitadas: Noverga Construções
E Serviços Ltda; Copa Engenharia Ltda; J Rocha Comercial Ltda; L & L Serviços Eireli; Caval Empreendimentos E Construções Ltda E Msp Construções
& Empreendimentos Ltda. – Inabilitadas: Vm Locações E Empreendimentos Sociedade Unipessoal Ltda; Construtora Ag Ltda E Tecta Construções E
Serviços Ltda. – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei
Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 11/09/2023 às 08h30m – Presidente
da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 29/08/2023. Emanuel Fernando Ribeiro - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo
Originário: Pregão Eletrônico Nº PE/01/170823/SIT – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES
PREDIAIS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, MANUTENÇÃO VIÁRIA URBANA ASFÁLTICA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA,
MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE SERVIÇOS DA SEINFRA/CE Nº 27.1 -
DESONERADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE – Local
de Acesso ao Edital: Rua Osvaldo Honório Lemos – Nº 176 – Bairro Centro – CEP: 62.260-000 – Reriutaba – CE; https://bll.org.br; https://www.
reriutaba.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12h00m e de 14h00m às 17h00m – Local
de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 12/09/2023 – Horário: 09H00M – Pregoeira: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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