DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - AVISO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.08.22.01 - 
SMS.  O Presidente da Comissão de Licitação de Miraíma comunica aos interessados que está realizando chamada pública para o CREDENCIAMENTO DE 
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, NA COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, 
DE PROCEDIMENTOS DE OFTALMOLOGIA, TENDO COMO REFERÊNCIA A TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SIGTAP – SISTEMA DE 
GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - CE com recebimento de documentação e propostas pelo período de 1(um) ano, na sede da Comissão de Licitação (Esplanada 
da Estação, 433, Centro, Miraíma/Ceará). O Edital na íntegra poderá ser acessado nos endereços eletrônicos: www.miraima.ce.gov.br e licitacoes.tce.ce.gov.
br ou na sede da comissão de licitação. Informações referentes às exigências para participação e demais procedimentos poderão ser obtidos no mesmo local 
da entrega das propostas ou pelo email: licitacao@miraima.ce.gov.br. Miraíma, 29/08/2023 – Antônio Robson Alves dos Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA - Aviso de Licitação – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.006/2023 - SRP. Objeto: 
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (PASSEIO, UTILITÁRIO 
E MÁQUINAS PESADAS) DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES PARA DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE GUAIUBA/CE. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas será até às 08h59min do dia 18 de Setembro de 2023, com abertura para análise das 
propostas às 09h00min e Sessão de Disputa de Lances às 10h00min. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.
gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões, na Rua. Pedro Augusto, nº 
53, Centro, Guaiuba/CE ou licitacao.guaiuba87@outlook.com. Guaiuba/CE, 29 de Agosto de 2023 – Rosicleia da Silva Magalhães – Pregoeira da CCLP.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 09.024/2023- PE. Objeto: Contratação de serviço de 
rastreamento que visa manter o controle da frota, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Pacatuba . A Pregoeira de Pacatuba-
CE – torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 19 de setembro de 2023,  às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as 
propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico “https://novobbmnet.com.br” Acesso Identificado no link – licitações públicas” O edital poderá 
ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no www.tce.ce.gov.br/licitações. O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima 
mencionado. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08:00 às 16:00 horas). Pacatuba-Ce, 29 de agosto de 
2023. Iara Lopes de Aquino - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Tomada de Preço Nº. 2023.08.29.02. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Orós-
Ce torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 15 de setembro de 2023, às 11:00 horas, na sede da Comissão Permanente 
de Licitação, localizada na Praça Anastácio Maia, nº 40, Centro, Orós-Ce, estará realizando licitação  na modalidade Tomada de Preço, do Tipo Menor 
preço,  com fins a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estudo sobre a opinião pública através de abordagens metodológicas 
quantitativas e com sessões de diálogo com a comunidade, visando avaliar o desempenho dos órgãos, ações de políticas públicas, equipamentos e Programas 
da Administração Municipal nas áreas da Saúde e Educação, compreendendo o planejamento, a coleta de dados, análise, elaboração de relatórios, e 
apresentação de resultados, conforme itens, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, o qual encontra-se na íntegra na Sede da 
Comissão de Licitação, localizada na Rua Praça Anastácio Maia, nº 40, Centro, Orós-Ce, no horário de 08:00h ás 12:00h. Orós/Ce, 29 de agosto de 2023. 
José Kleriston Medeiros Monte Júnior - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Tomada de Preço Nº. 2023.08.29.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Orós-
Ce torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 15 de setembro de 2023, às 09:00 horas, na sede da Comissão Permanente de 
Licitação, localizada na Praça Anastácio Maia, nº 40, Centro, Orós-Ce, estará realizando licitação  na modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço,  
com fins a contratação de serviços de construção de uma sala de aula na E.E.F Roberto Rolim e construção de uma Sala de Aula, lavanderia e muro na E.E.F 
Isaias Cândido, sede  e Distrito do Gassusse do Município de Orós/Ce, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo, o qual 
encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, localizada na Rua Praça Anastácio Maia, nº 40, Centro, Orós-Ce, no horário de 08:00h ás 12:00h. 
Orós/Ce, 29 de agosto de 2023. José Kleriston Medeiros Monte Júnior - Presidente da Comissão de Licitação.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2008230123-PE. O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 13/09/2023, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Aquisição de insumos de costura 
para o funcionamento dos cursos de profissionalização em costura na Escola Industrial do Sertão Central Abigail Patrício através da área Q, de interesse da 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Quixeramobim/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos 
do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no 
endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, 
no horário das 08h às 12h. Max Ronny Pinheiro.
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Estado do Ceará -Prefeitura Municipal de São Luís do Curu. O Município de São Luís do Curu, através da Secretaria de Educação, torna público, para 
ciência dos interessados que tendo em vista a paralisação das Prefeituras Municipais no dia 30 de agosto de 2023, o processo de licitação, na modalidade 
Tomada de Preços nº 1008.01.2023, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação empresa especializada para execução de reforma da quadra 
coberta da EEFM Ubiratan Diniz Aguiar no Município de São Luís do Curu – CE, com data de abertura para o dia 30 de agosto de 2023, às 09h00min na 
Sala da Comissão de Licitação, fica Adiado para o dia 05/09/2023 às 09h00min, situado à Rua Rochael Moreira, s/n – Centro. São Luís do Curu – CE, 30 
de agosto de 2023. Otacílio Pinho Junior, Presidente da CPL. Charles Antônio de Oliveira Silva Junior - Secretário de Educação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de São Benedito – Aviso Fase de Abertura de Propostas de Preço. A Comissão Permanente de Licitação da 
Câmara Municipal de São Benedito/Ce,torna público a fase de Abertura de Propostas de Preço, modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 071101.2023-
TP.  Contratação de empresa especializada nos serviços técnicos de expurgo, limpeza recuperação e organização de todo acervo documental que se encontra 
no arquivo público da Câmara Municipal de São Benedito/CE, sob a responsabilidade da Câmara deste Município. Comunica a Todos os Interessados que a 
abertura do envelope 02 dois, proposta de preço terá sua abertura marcada para o dia 01 de Setembro de 2023 às 09:30 horas, CE – Praça 25  de Novembro 
– Centro s/n. Prédio da Câmara Municipal de São Benedito/Ce, 29 de Agosto de 2023. Paulo Victor de Araujo Jorge - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Licitação - O município de Uruoca-CE, através da CPL torna público a 
TP de Nº 0022606.2023. OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MEDICAS, NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Abertura dia 18 de setembro 
de 2023, às 14:00 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada no edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo I, localizada na 
Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca-CE. Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 31 de agosto de 2023. SONIA REGIA ALBUQUERQUE 
SILVEIRA - PRESIDENTE DA CPL
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 2023.08.28.001. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados a Concorrência Pública Nº 2023.08.28.001, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de manutenção e reforma de Postos de Saúde, 
Unidades Básicas de Saúde e edificações destinadas a área da Saúde , junto a Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem/Ce, conforme projeto(s) em 
anexo, que se realizará no dia 03 de outubro de 2023 (03/10/2023), às 09:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta 
publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 29 de agosto de 2023. Artur Valle Pereira - Presidente da CPL.
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