DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
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SUMÁRIO
5. Recursos do orçamento e pagamento
5.1 Quanto artistas e bandas selecionados receberão por cada 
apresentação?
5.2 Como será feito o pagamento das apresentações?
6. Mais informações
6.1 E se os termos e as condições deste edital não forem 
cumpridos?
6.2 Como o Governo do Estado poderá usar som e imagem de 
artistas e bandas e selecionados?
6.3 Direitos de som e imagem
7. Anexos
Anexo 1 — Ficha de inscrição
Anexo 2 — Declaração de não existência de vínculo com o Governo 
do Estado do Ceará e de não parentesco
Anexo 3 — Contrato
Anexo 4 - Termo de cessão de direito para uso de imagem e de voz
8. Termos técnicos do edital
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