DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
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Selecionar cantoras, cantores e bandas para se apresentar em eventos 
oficiais do Governo do Estado do Ceará realizados pela Casa Civil.
Pessoa Jurídica de Direito Privado:
Por 24 meses, contados a partir da publicação do resultado final no Diário 
Oficial do Estado.
MENORES DE IDADE podem participar, desde que 
tenham representante legal e autorização da Vara da 
Infância e Juventude.
24 artistas. Podem ser cantores, cantoras e/ou bandas.
1. Informações 
Gerais
2. Inscrições
3. Seleção
4. Apresentação 
em eventos 
oficiais
5. Recursos 
do orçamento 
e pagamento
6. Mais 
informações
7. Anexos
8. Termos 
técnicos 
do edital
1.Informações
GERAIS
1.1 Qual o objetivo deste edital?
1.4 Quem pode participar?
1.3 Por quanto tempo artistas e bandas poderão 
ser chamados para se apresentar nos eventos?
1.2 Quantos artistas serão selecionados?
• 
com ou sem fins econômicos;
• 
com sede e foro no estado do Ceará há pelo menos 1 ano (irá valer o 
endereço que aparece nos atos constitutivos da pessoa jurídica ou no 
CNPJ emitido pela Receita Federal);
• 
com finalidade ou atividade de natureza artística e/ou cultural 
compatível com este edital (essa comprovação deve estar expressa 
no ato constitutivo da pessoa jurídica).

                            

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