DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
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1. Informações 
Gerais
2. Inscrições
3. Seleção
4. Apresentação 
em eventos 
oficiais
5. Recursos 
do orçamento 
e pagamento
6. Mais 
informações
7. Anexos
8. Termos 
técnicos 
do edital
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos 
Federais e à Dívida Ativa da União
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF
Certidão Negativa de Débitos Estaduais
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Declaração de não existência de vínculo com o Governo do 
Estado do Ceará e de não parentesco (Anexo 2)
MENORES DE IDADE: documento de autorização 
da Vara da Infância e Juventude da sua cidade 
(de acordo com alínea “a”, inciso II, art. 149, 
Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata 
da participação em espetáculos públicos e seus 
ensaios) e cópia do RG e CPF (frente e verso) do 
seu representante legal.
LINKS: Acesse as Certidões Negativas de Débitos
(!) Coloque todos os documentos e mídias em um envelope lacrado.
Federais
Estaduais
Municipais
Trabalhistas
FGTS

                            

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