DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
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A pessoa jurídica selecionada no edital é responsável pelos seguintes gastos: 
• 
Transporte, hospedagem e alimentação.
• 
Salários, previdência social e seguro contra acidentes.
• 
Direitos autorais (ECAD).
• 
Taxas, impostos e outras providências relativas ao edital e à Ordem 
dos Músicos.
4.5 Quais são as responsabilidades da pessoa 
jurídica representante dos selecionados?
1. Informações 
Gerais
2. Inscrições
3. Seleção
4. Apresentação 
em eventos 
oficiais
5. Recursos 
do orçamento 
e pagamento
6. Mais 
informações
7. Anexos
8. Termos 
técnicos 
do edital

                            

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