DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
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A programação (local, data, horário e artistas) será decidida pela Casa Civil, de 
acordo com a necessidade e o tipo de evento do Governo do Estado do Ceará.
Até no máximo 2 horas.
Sim, serão divulgadas nas mídias do governo durante as apresentações em 
eventos oficiais.
Sim. Para cada apresentação, a pessoa jurídica representante do artista ou 
da banda assinará um contrato de prestação de serviços com a Casa Civil 
(ver Anexo 3).
Artistas e bandas selecionados vão se apresentar em eventos oficiais pelo 
menos 2 vezes durante o período de 24 meses. 
1. Informações 
Gerais
2. Inscrições
3. Seleção
4. Apresentação 
em eventos 
oficiais
5. Recursos 
do orçamento 
e pagamento
6. Mais 
informações
7. Anexos
8. Termos 
técnicos 
do edital
4.
4.1 Quando e onde serão realizadas as 
apresentações?
4.2 Quanto tempo dura cada apresentação?
4.3 As apresentações são divulgadas pelo 
Governo do Estado?
4.4 Haverá assinatura de contrato?
Apresentação em 
EVENTOS OFICIAIS
É proibido divulgar patrocinadores ou parceiros durante as 
apresentações.
Se o contrato não for cumprido, a Casa Civil poderá aplicar as 
penas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/1993 e multa de 0,5% 
(meio por cento) do valor total contratado.

                            

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