DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
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1. Informações 
Gerais
2. Inscrições
3. Seleção
4. Apresentação 
em eventos 
oficiais
5. Recursos 
do orçamento 
e pagamento
6. Mais 
informações
7. Anexos
8. Termos 
técnicos 
do edital
7.ANEXOS
ANEXO 1 
Ficha de 
inscrição
ANEXO 3 
Contrato
ANEXO 4 
Termo de 
autorização 
de uso de 
imagem e som
ANEXO 2
Declaração de não 
existência de vínculo 
com o Governo Do 
Estado Do Ceará e de 
não parentesco
Base legal do edital
Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações. 
Lei Estadual n. 16.710/2018, alterada pela Lei Estadual n. 
18.310/2023.
Processo Administrativo n. 06913794/2023
Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Sabrine Gondim Lima
Coordenadora da Assessoria Jurídica da Casa Civil
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

                            

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