DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
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4.1 Em parcela única, por meio de crédito em conta corrente da contratada, apenas no banco 
Bradesco S/A (Lei Estadual n. 15.241/2012). O pagamento acontecerá em até 30 (trinta) dias úteis 
contados a partir da data do evento. 
4.2 Importante! A contratada deverá comprovar que não tem pendências fiscais em seu nome, de 
acordo com a Lei n. 8.666/1993.
6.1. Não, o valor do pagamento da contratada não será alterado.
7.1 Das seguintes dotações orçamentárias:
• 
30100004. 04 . 122 . 256. 11245. 01. 339039. 1.500.9100000.0.4.01
• 
30100004. 04 . 122 . 256. 11245. 02. 339039. 1.500.9100000.0.4.01
• 
30100004. 04 . 122 . 256. 11245. 03. 339039. 1.500.9100000.0.4.01
• 
30100004. 04 . 122 . 256. 11245. 04. 339039. 1.500.9100000.0.4.01
• 
30100004. 04 . 122 . 256. 11245. 05. 339039. 1.500.9100000.0.4.01
• 
30100004. 04 . 122 . 256. 11245. 06. 339039. 1.500.9100000.0.4.01
• 
30100004. 04 . 122 . 256. 11245. 07. 339039. 1.500.9100000.0.4.01
• 
30100004. 04 . 122 . 256. 11245. 08. 339039. 1.500.9100000.0.4.01
• 
30100004. 04 . 122 . 256. 11245. 09. 339039. 1.500.9100000.0.4.01
• 
30100004. 04 . 122 . 256. 11245. 10. 339039. 1.500.9100000.0.4.01
• 
30100004. 04 . 122 . 256. 11245. 11. 339039. 1.500.9100000.0.4.01
• 
30100004. 04 . 122 . 256. 11245. 12. 339039. 1.500.9100000.0.4.01
• 
30100004. 04 . 122 . 256. 11245. 13. 339039. 1.500.9100000.0.4.01
• 
30100004. 04 . 122 . 256. 11245. 14. 339039. 1.500.9100000.0.4.01
• 
30100004. 04 . 122 . 256. 11245. 15. 339039. 1.500.9100000.0.4.01
5.1. A contratada é responsável pelos seguintes gastos:  
Transporte, 
hospedagem e 
alimentação.
Salários, previdência 
social e seguro contra 
acidentes.
Direitos autorais 
(ECAD).
Taxas, impostos e 
outras providências 
relativas ao edital e à 
Ordem dos Músicos.
4. Qual a forma de pagamento?
6. Haverá reajuste no valor deste contrato?
7. De onde vêm os recursos financeiros para pagamento à contratada?
5. Quais são as obrigações da contratada?