DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
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1. Informações 
Gerais
2. Inscrições
3. Seleção
4. Apresentação 
em eventos 
oficiais
5. Recursos 
do orçamento 
e pagamento
6. Mais 
informações
7. Anexos
8. Termos 
técnicos 
do edital
8.Termos técnicos 
DO EDITAL
Documento que define as regras de funcionamento da pessoa jurídica, 
registrado em cartório ou na Junta Comercial.
Regras que protegem o que as pessoas criam, como histórias escritas, 
letras e melodias das músicas e imagens.
Direitos que permitem ao autor da obra ganhar dinheiro com sua 
criação e decidir como ela pode ser comercializada.
Neste edital, são documentos, informações ou conteúdos que 
pertencem ao Governo do Estado do Ceará.
Quando uma pessoa física ou jurídica tem que pagar impostos ou 
taxas e ainda não pagou. 
São usados para manter o funcionamento do governo e oferecer 
serviços importantes para a sociedade. Os tributos incluem impostos, 
taxas e contribuições.
Valor total e sem descontos. Diferente do valor líquido, que é o valor 
que recebe descontos obrigatórios (de impostos, por exemplo).
São recursos financeiros autorizados e registrados na Lei Orçamentária 
Anual (LOA). Essa lei determina como o governo vai arrecadar e gastar 
os recursos públicos.
Neste edital, significa que o(a) artista ou banda não poderá receber a 
mais quando suas imagens forem veiculadas pelo Governo do Estado 
do Ceará, por exemplo.
Atos constitutivos da empresa
Direitos autorais
Direitos patrimoniais
Materiais institucionais
Pendências fiscais
Tributos
Valor bruto
Dotações orçamentárias
Lucros cessantes

                            

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