DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº108/2023.
ALTERA A PORTARIA 74/2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a 
Reunião Ordinária do Comitê Executivo registrada na Ata nº 234, realizada nos dias 26 e 31/07/2023, RESOLVE
 Art. 1º - Alterar o § 5º do Art. 6º da Portaria CGE nº 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 6º...
§ 5º. O Comitê de Integridade se reunirá ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada bimestre e extraordinariamente a qualquer tempo, sempre que 
o seu presidente convocar.”
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº109/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor SÉRGIO BRÍGIDO DE MOURA, que exerce a função de Assessor Técnico, 
símbolo DAS-1, matrícula nº 3000015-3, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à conta 
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº454 e nº455. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
PROCESSO Nº: 4100100056 / 2023-11 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: PALESTRA COM O TEMA “COMO 
CONQUISTAR O SEU EVEREST”, A SER MINISTRADA PELO SR. ROSIER ALEXANDRE SARAIVA FILHO, ATRAVÉS DA EMPRESA TBC 
CONSULTORIA EMPRESARIAL. JUSTIFICATIVA: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO. VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 ( nove mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.10014.03.339039.1.5009100000.0-7662. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, INCISO II, 
CUMULADO COM O INCISO VI DO ART. 13, DA LEI Nº. 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA: TBC CONSULTORIA 
EMPRESARIAL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Marcelo de Sousa Monteiro
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 08189242/2022 e de acordo com o art. 
63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor WESCLEY DE LIRA MOTA, Matrícula Funcional N° 
4310327-X ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Resso-
cialização do Estado do Ceará, a partir 01/09/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 
aos 28 de agosto de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 157, de 21/08/2023, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2023 – SUB ROGAÇÃO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE ÁGUA ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ – CAGECE E A SECRETARIA DAS CIDADES, COM 
ANUÊNCIA DO CONSÓRCIO IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE,S.L, NIP GLOBAL LTDA E CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA 
S.A , ONDE SE LÊ: CONTRATADA: CONSÓRCIO IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE,S.L. LEIA-SE: CONSÓRCIO IGNEO INGENIERÍA 
SOSTENNIBLE,S.L – empresa líder do consórcio, NIP GLOBAL LTDA E CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0676/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições e 
competência, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 
25 de agosto de 2023.
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO N.2789866 QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0676/2023 DE 01 A 31 DE AGOSTO/2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANTONIO ROBERTO GOMES FERREIRA
TRABALHADOR DE CAMPO
0071091-1
A
46
FRANCISCO ALVES DE GOIS
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
0165141-2
A/F
46/46
FRANCISCO DE SOUSA MACIEL
TRABALHADOR DE CAMPO
0110791-7
A
46/46
FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
0102051-X
A
46
FRANCISCO MARCOS FROTA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
0165601-5
A
60
JEOVÁ DE FIGUEIREDO MATOS NETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0167031-X
A/S
46/46
JOSE IVANILDO LIMA DE SOUZA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
0131111-5
A/J
46/46
MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0100481-6
A
46
RAIMUNDO AROLDO PEREIRA
MOTORISTA
0098971-1
A/S
46/46
RAIMUNDO EUDES SOUZA CAETANO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0131061-5
A
46
SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
0079761-8
A/M
46/46
*** *** ***